modelo escritura particular terreno
7171 resultados para modelo escritura particular terreno
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... , de 1999) § 4 o Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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O Estatuto da Cidade
... sua origem na crise de credibilidade do modelo" representativo clássico que em muita das vezes n\xC3" ... investimentos públicos à propriedade particular; controlar a densidade populacional com a ... da gleba e da alienação do terreno, em vista dos preceitos legais que regem a ... mortis ; é constituída mediante escritura pública. Esses atributos a diferenciam da ...
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Da escritura pública e da prova
Escritura padrão, a ser seguida - Aditamento - Aditamento e retificação - Escritura de retificação de escritura - Certidão em breve relatório - Escritura de declaração - Escritura de declaração de nomes usados - Escrituras públicas tornadas sem efeito - Escritura de autorização para filho menor comerciar - Compromisso de manutenção - Escritura pública de desapropriação amigável - Constituição de...
... porém, ser celebrados por instrumento particular, qualquer que seja o seu valor, entre outros, ... edifício e respectiva fração ideal do terreno); Adquiridos de Fulano de Tal e sua mulher, ... (introdução de acordo com o modelo padrão), perante mim Tabelião do X Ofício ... -
Legislação
... conducente ao progresso social, em particular à mitigação da pobreza e à educação ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... escritura pública, desde que correspondentes a esse ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...
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La ejecución provisoria de la sentencia en la reforma procesal Argentina
El trabajo se propone analizar la ejecución provisional de la sentencia, como herramienta para garantizar la tutela judicial continua y efectiva, a partir del análisis de la propuesta de reforma para el régimen procesal de Argentina en general y de la provincia de Buenos Aires en particular. PALABRAS-CLAVE: Ejecución de sentencia- Tutela anticipada- Tutela judicial continua y efectiva- Plazo...
... y de la provincia de Buenos Aires en particular ... PALABRAS-CLAVE: Ejecución de ... verosimilitud en el derecho —propio del terreno precautorio— con el rango de certeza que deriva ... Al amparo del segundo modelo, en cambio, la ejecución provisoria de la ... es la condena a otorgar una escritura pública, normalmente de compraventa. Por ello, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5054858-43.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... constrição, no momento do registro da escritura, ou seja, não havia qualquer impedimento para ... detém a propriedade formal de veículo modelo Fiat/Toro, placas QHT-6333, que foi visto sob o ... , dos autos, cópia do "Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Compra e Venda de ... determinado, que incide também sobre o terreno. A notícia da demolição está no seguinte ...
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A natureza jurídica das associações
... declara que su pensamiento se mueve en el terreno de un derecho social – ideal no existente – y ... social básica, de acordo com o novo modelo estatal brasileiro, passarão a ser atribuídas a ... ção, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de ... -se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas ...
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Decisão monocrática Nº 1379644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2022
... terreno no loteamento Jardim Canadá, localizado na ... de cessão poderão ser feitos por escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Processo nº 0003207-91.2015.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... DO TERRENO ... e venda por instrumento particular, pois só recebeu ... terreno constam na mesma escritura ... “( ... ) A posse é um modelo ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... policial) e roubo de automóvel de particular, no qual os réus fugiram. Não há, no caso, dar ... de dívida foi, por ela, assumida, por escritura pública, com plena ciência do prazo de seu ... concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho ... A conduta do paciente excede esse modelo. As quantias subtraídas correspondem aos ...
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Leis
... edifício e não de cada condômino em particular ... Art. 2º São considerados representantes ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...
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Incorporação imobiliária
... TÍTULO DE PROPRIEDADE DO TERRENO 3. CERTIDÕES NEGATIVAS DE TRIBUTOS 4. CERTIDÕES ... TÍTULO DE PROPRIEDADE DO TERRENO ... Escritura pública ou documento equivalente ... Será ... á do memorial de incorporação, conforme modelo ... Anexar certidões integrais dos respectivos ... reconhecidas quando de origem particular, sendo a segunda via devolvida ao apresentante ...
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Paraconjugalidade
... instrumento poderá ser público ou particular (sendo que a segunda alternativa nos parece ... dos efeitos do contrato formavam, no modelo do Código Civil de 1916, o tripé ... 1.653 CC 37 exige escritura pública para o ato), como também exige ... “O dever de fidelidade, assim, perde terreno, pois que, construído historicamente e aliado ao ...
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Acórdão Nº 0300244-66.2017.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Alega o autor que proprietrio de um terreno na zona rural de Cambori, objeto de transcrio ... , e almeja a nulidade do instrumento particular de promessa de permuta firmado entre as partes ... inconcusso que os apelantes, mediante escritura pblica lavrada em 27-9-1988, doaram referido ... certido detranscriodo respectivo ttulo, modelo este implementado no art. 530, I, do ...
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Decreto nº 4.254 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - aquisição de terras e terreno para a implantação do empreendimento, inclusive despesas com escritura, impostos, taxas, registros e outras despesas ... Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser ... far-se-á por escritura pública ou particular, e inscrita no registro de comércio ... Art ...
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Decisão da Presidência nº 4112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2017
... ósito de desviar recursos em proveito particular, corromper agentes públicos e branquear valores, ... , para aquisição do veículo Land Rover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, junto à empresa Autostar ... Gazeta de Alagoas Ltda., para adquirir um terreno litorâneo, localizado no Lote 14, Quadra 06, do ... por valor superior ao constante em escritura pública e registrado em nome de sua empresa de ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... particular filosofia na relação ex locato , abandonado ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... no campo do inquilinato que encontramos o terreno fértil da subcontratação, apesar de ser ... só externa ; por exemplo, na mesma escritura pública (compra-e-venda do prédio e locação ...
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Dos loteamentos e desmembramentos urbanos
... d) Lote: terreno servido de infraestrutura básica, decorrente do ... apresentado na forma de instrumento particular (com firmas reconhecidas), embora nada vede que eja por meio de escritura" pública. Deve ser assinado por todos os propriet\xC3" ... Registrado o loteamento, o modelo depositado é vinculante para o loteador, que o ...
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Direito Processual Civil
... à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... as declarações prestadas por meio de escritura pública têm eficácia probatória não somente ... está há mais de 30 anos na posse de um terreno que fica na zona sul de Itaquaquecetuba. Decide ...
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Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...
Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de...
... ção social da propriedade em determinado terreno. Nesse sentido, o Poder Judiciário se torna ... são prejudicados ou não incluídos nesse modelo. Surgem, com isso, organizações e movimentos ... ação possessória, decorrente de escritura pública de compra e venda”. Nesses casos, a ... que afirma a não intenção do particular em ver sua propriedade ser apropriada por outro, ... -
Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... procuração, que, por sua vez, se particular, deverá conter os requisitos estabelecidos no ... do item IV, mediante apresentação de escritura de assunção de compromisso de manutenção, ... direito de uso e fruição do respectivo terreno, além de outros documentos previstos no ...
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Acórdão nº 1.0313.15.026705-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - OBRA PÚBLICA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - COMPROVAÇÃO DA AFETAÇÃO DE BENS PARTICULARES - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LAUDO PERICIAL - APURAÇÃO QUE MAIS SE APROXIMA DO VALOR DO BEM - JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS.Comprovado nos autos que o autor detém a posse, ainda que
... de utilidade pblica de toda a rea do seu terreno, ou seja, de 720 m do lote, os autores deixaram ... a indenizao por perdas e danos ao particular lesionado; que, quase quinze anos depois da ... legitimante"; "esquemas abstratos"; "modelo ideal", nas expresses normalmente usadas pela ... contexto, observo que o autor juntou a Escritura Pblica de Compra e Venda do imvel expropriado, ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... IMÓVEL SEM ESCRITURA PÚBLICA E PARA O QUAL NÃO EMITIDA CERTIDÃO DE ... ao caso em tela, o atestado de médico particular só produz efeitos depois de homologado pelo ... 182 E LEI 6.766/79. ÁREA LITIGIOSA. TERRENO PÚBLICO E ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. AÇÃO ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...