modelo exame gravidez
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Em vigor
Código Penal
..., no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para ...Aborto no caso de gravidez resultante de estupro. II - se a gravidez resulta ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ..., cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção Básica (SAEB) e, mais recentemente, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), operados pelo ...ário dos cursos superiores motivados por gravidez e/ou exercício de funções domésticas ... nacional que assegure a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe às ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
...ção de a interrupção da gravidez de f eto anencéfalo ser conduta ... preceito fundamental ora em exame parcial. Sob o ângulo da ...Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da lei os dias necessários para a defesa, exame pericial, comparecimento das partes e testemunhas ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ... nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... penalmente a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, reafirmou-se, já na ... O exame do art. 210, §1º, da Constituição ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ê de Direitos Humanos, quando do exame do relatório de revisão enviad o ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... a possibilidade de se interromper a gravidez quando houvesse perigo de vida ou de dano ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... defensor ou curador – poderem requerer o exame médico-legal, também o poderá determinar o ... se encontrava com mais de nove meses de gravidez, entretanto, quando veio a ser submetida à ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... da resposta às três questões” postas a exame. Desenvolvendo essa temática, o autor citado ... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... é o relacionado à confirmação da gravidez. De acordo com o art. 10, inciso II, alínea ...
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O presente: testamento vital
...2 . O primeiro modelo de living will e as premissas desse documento ...; que esta não é válida durante a gravidez; e que a feitura do documento deve ser de forma ... a análise acerca dessas práticas para exame casuístico. . O Código Civil não fala da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O exame do alcance desta última expressão revela ...ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... gestante) e do aborto no caso de gravidez resultante de estupro, não se deve ...
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Direitos da Personalidade
.... Observou-se, ainda no exame da mesma hipótese, que o Conselho de Es tado, ao ... vida da gestante; b) Aborto no caso de gravidez resultante de estupro. II – se a gravidez ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...
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Direitos individuais e coletivos
... aborto nos dois primeiros trimestres da gravidez. Já países como a Alemanha, Bélgica, França, ... a remarcação de data de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em data ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
...4 - o exame "ante e post-mortem" dos animais de açougue;. 5 ... (mais de dois terços do tempo normal da gravidez) ;. 2 - animais caquéticos;. 3 - animais com ... de certificado sanitário expedido em modelo próprio, firmado por servidor autorizado. Art. ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... O que ampara os trabalhadores em geral, sob exame mais detalhado aqui, e o que cuida dos agentes ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ...íodo de sujeição ao ônus físico da gravidez — e a adoção ou guarda. É manifesto, pois, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 a R. – RO ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...9.029/1995 (Proibição de atestados de gravidez e esterilização para efeitos admissionais). . ...
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Sexologia forense
... mulher que não teve conjunção carnal, o exame do hímen adquire importância. O hímen é a .... e) Gravidez, que é o resultado da conjunção carnal, mesmo .... 5.1.3. Modelo de aconselhamento . É o meio termo entre as ...
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Aborto
...n. 8.5) de uma gravidez, com a consequente morte do nascituro. @8.2. ... revela, é bem de ver que não prevalece a exame mais atilado. Implicações jurídicas relevantes ...Não se trata, à evidência, de modelo criminoso autônomo ou de gênero diverso do ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... concluir que no caso específico sob exame, a Lei n. 13.467/17 no que suprime o direito às ... grávida, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. . O trabalho ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
..., as responsabilidades familiares, a gravidez, a religião, as opiniões políticas, a ...No exame do abuso de direito, o juiz deve pautar-se pelos ... . VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. Modelo...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
...5 O modelo adotado pelo constituinte pressupõe justamente a ... que estava grávida no primeiro mês de gravidez. Conheci o possível pai biológico da minha ...exame de DNA 55 , responsabilização civil por ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...A fim de realizar esse exame, as duas próximas seções do presente. voto ...decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o. ...FETO ANENCÉFALO INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ. MULHER LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA SAÚDE. ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... a vítima se sente mais confortável com um exame médico realizado por uma mulher, devido ao ..., cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja ...