modelo exame médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000649-53.2016.5.06.0311), 09-07-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. INCONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDA. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso empresarial a que se dá provimento. Recurso autoral a que se nega provimento no aspecto.
... o seu mister, bem como que foi submetido a exame demissional, que o considerou apto para o ... compareceu em perícia e juntou documento médico até a data da perícia, assim não há laudo ... ído com instrumento Dosímetro de Ruído modelo DOS-600 Instrutherm, devidamente calibrado. As ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-76.2019.5.06.0144), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, cartões de ponto, por imperativo legal (§ 2º do art. 74, c/c o art. 2º, ambos da CLT), os quais não foram acostados aos autos, invertendo-se o ônus da prova...
... Assim, impossível aceitar o modelo compensatório declinado na defesa, de modo que ... Ao exame ... Como se sabe, tratando-se de controvérsia ... Ressalta que, por ocasião do exame demissional, a autora foi considerada em plena capacidade ... efeito, o Perito do Juízo, em seu laudo médico, analisou o histórico profissional e as ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... · atestado médico apresentado no curso do contrato, com duração ... , e que os menores fossem submetidos a exame médico semestralmente. Com a revogação deste ... periódicos, de retorno à função e demissional? - NR 07 ... · Seria necessário contratar um ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 12.619/12) e o exame das atividades desenvolvidas pelo motorista ... médico por entes públicos demanda a elaboração de ... dos exames médicos admissional e demissional, e seu § 6º veio incluir mais uma espécie de ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 872-26.2012.5.04.0012)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO Nº 11 . POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. WALMART. DISPENSA. LIMITES FIXADOS PELA EMPREGADORA. ABRANGÊNCIA E VINCULAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO COMO CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA (ARTS. 7º, ...
... para Melhoria e a submissão da questão ao exame dos setores e órgãos competentes e ... procedimento demissional" fixados pelo empregador. De qualquer sorte, não \xC3" ... o associado não traz nenhum atestado médico ou ... justificativa ... Nos ... de controle interno. O referido modelo tem sido adotado por diversas organizações, ... -
Liberdade e igualdade
... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ... PARA O TRABALHO DIAGNOSTICADA NO EXAME DEMISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... óstico de que necessita de tratamento médico para depressão e transtorno do pânico, estando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000006-24.2017.5.06.0000), 21-03-2017
MANDADO DE SEGURANÇA. DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE EMPREGADO DOENTE, MEDIANTE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE CASSAÇÃO DO ATO PRETENDIDO PELA IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não detém direito líquido e certo a Parte que pretende obter provimento em mandado de segurança contra ato praticado pela Juíza que concedeu a reintegração ao emprego de...
... Argumenta que um simples atestado médico juntado pelo Reclamante não possui o condão de ... Passo ao exame ... No caso em tela, a prova documental traz ... 8.213 ... Mesmo havendo exame demissional, entendo que o laudo pericial do INSS, por força ... ógico ... " (O Poder Diretivo do Juiz e o Modelo Constitucional de Processo, in Revista de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000329-94.2017.5.07.0034), 2018-08-03
... as mesmas funções e submeteu-se a exame médico demissional que o declarou plenamente ... ( ... ) Este tipo de modelo de trabalho ocorre muito pouco em países ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000364-50.2018.5.07.0024), 2019-05-09
... ação de acidente do trabalho conta-se do exame pericial que comprovar a enfermidade ou verificar ... de que se encontrava em acompanhamento médico e fazendo uso de medicamentos desde 2008 (antes ... em 1º/2/2016) foi realizado o exame demissional de ID. d702d8a - Pág. 1 (datado de 18/1/2016), ... padrão de cada operação, dependendo do modelo; que o líder tem acesso ao botão em que se ...
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Legislação
... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... e Emprego organizar os processos de exame e consulta a que se refere o caput ... Art ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... demissional: deve ser feito nos trabalhadores compreendendo ...
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Sentença nº 1001361-18.2022.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... decibelímetro calibrado marca HIKARI – modelo: HDB-882 n° de série 13123632 para medições ... faltou por 32 dias.Afirma que o atestado médico datado de 05/10/2020 não foi apresentado à ... exame médico – R$ 100,00;- 115.4 débito (dsr falta ... , uniforme (R$ 200,00) e exame médico demissional (R$ 100,00), no dia 08/12/2020.Afirma que os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001422-88.2017.5.06.0012), 02-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Como é sabido, verifica-se o dano moral nas hipóteses em que alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como evidenciam os fatos narrados, ficou demonstrado dano à empregada, apto a justificar a condenação da empresa à pretendida reparação....
... trabalho, encaminhada ao INSS, sem laudo médico e avaliação ergonômica que evidenciasse essa ... quando da rescisão foi considerada apta no exame demissional, além do que a reclamante nunca ter ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade. (in Instituiç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 560-54.2016.5.09.0567)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 2 MIL). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO DESPACHO DENEGATÓRIO. Nas suas razões de agravo de instrumento,...
... recurso de revista para melhor exame da alegada violação do artigo 39 da Lei nº ... 382) e o demissional (fl. 383) indicam que na função de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... após ser demitida procurou atendimento médico. Consultou com médico da unidade de saúde, o ... -
Acórdão Nº 0020624-64.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há nexo causal ou concausal entre as moléstias invocadas pelo reclamante e o trabalho prestado à reclamada. Inexistindo doença ocupacional, não são devidas as indenizações por danos morais e materiais pretendidas.
... , tece considerações acerca dos laudos médico e ergonômico, da prova testemunhal e da ... ência ou protesto quanto ao fato de o seu exame ser feito em consultório médico nem quanto ao ... excedam o exame técnico ou científico, a modelo de concluir, sem nenhum elemento científico, que ... Tendo sido realizado seu exame demissional em 05/02/2016, sendo considerado Apto ... Não ... -
Acórdão Nº 0020020-85.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA DOENÇAS LABORAIS. NEXO CAUSAL. APTIDÃO PARA O TRABALHO. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. As perícias médicas realizadas nos feito atestam que as patologias sofridas pelo autor não guardam relação com a atividade laboral desempenhada em favor da reclamada. Incabíveis as indenizações pretendidas. Recurso do reclamante não provido.
... inicial e da manifestação sobre o laudo médico no (ID. c230a2e), no sentido de que foi admitido ... Assim constou do laudo pericial sob exame: ... HISTÓRIA DA DOENÇA ATUAL ... O ... ocupacional em exame audiométrico demissional alterado para determinação de doença auditiva ... de Pressão Sonora QUEST Techologies, modelo Q-300 , Serial Number QC 610088 , satisfazendo os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000046-04.2016.5.07.0003), 2018-06-20
... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... ção , já que é imprescindível o exame comparado de funções e salários, nos termos do ... Aduz, ainda, que em seu exame demissional "o Autor foi considerado apto ao trabalho e, ... com o evoluir dos sintomas "procurou um médico, que diagnosticou que o depoente estava com um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000388-28.2014.5.06.0192), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. RENÚNCIA À CONDIÇÃO DE MEMBRO DA CIPA. PEDIDO DE DEMISSÃO. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO CONFIGURADO. TRCT IRREGULAR. AUSÊNCIA DE CHANCELA SINDICAL. AFRONTA AO ART. 477, § 1º, DA CLT. NULIDADE DO ATO DE DESLIGAMENTO. O Obreiro era integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Por isto, gozava de estabilidade provisória, destinada a...
... Ausência de exame demissional. Indícios de dispensa de iniciativa ... , quando disse ter-lhe sido apresentado modelo a ser copiado, no momento em que confeccionava, ... Não foi procedido o devido exame médico e o último (ID nº a00a5b3 - Pág. 2) já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-11.2018.5.06.0015), 11-03-2021
HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. FUNÇÃO TÉCNICA, QUALIFICADA OU ESPECIALIZADA. ARTIGO 224, § 2º, CONSOLIDADO. INAPLICABILIDADE. Em se tratando de bancário, a norma que regula a questão envolvendo jornada laboral é aquela contida no art. 224 da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de seis horas diárias e 30 semanais. A exceção fica restrita àqueles que exercem funções de "direção,
... decorrer do contrato de trabalho e o demissional, ressaltando que a autora não gozou benefício ... 8d90269) ... Como se vê, inobstante o exame médico demissional tenha declarado que a autora ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-15.2016.5.06.0412), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. O reconhecimento da estabilidade no emprego pressupõe a percepção de auxílio-doença acidentário. E, nomomento da despedida, o autor não estava albergado pela norma insculpida no artigo 118, da Lei 8.213/91. Isso porque, a exigência de pagamento do auxílio-doença acidentário é prevista em
... seja registrado que o recurso ora em exame foI interpostos anteriormente à vigência da ... uso de veículo fornecido pela reclamada, modelo FIAT Fiorino, no entanto, por determinação da ... 29.12.2015, época de férias e recesso médico, os exames foram apresentados ao médico do ... obreiro realizou exames periódico e demissional, não sendo constatada nenhuma doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-58.2016.5.06.0191), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz dos elementos de prova existentes nos autos, não se pode considerar que a enfermidade que acometeu o Autor guarda relação com as atividades executadas em proveito da Reclamada, na vigência do contrato de emprego. Apelo Ordinário do Reclamante ao qual se nega provimento.
... /2015 o Demandante submeteu-se ao ASO demissional" e foi considerado apto, enfatizando que, na ocasi\xC3" ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... No caso em tela, o laudo pericial médico foi claro ao dispor que não há qualquer doença ... "Baseada, nos dados clínicos, no exame físico, análise dos fatos e da documentação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000293-22.2015.5.07.0002), 2018-08-13
... perante o expert para realização do exame pericial ordenado pelo Juízo, sob pena do ... que a empresa faz exame admissional e demissional; que não existe reclamação na empresa de ... da reclamante; que a empresa não oferece modelo de carta de demissão, apenas orientando, e foi a ... autora; que desconheço qualquer atestado médico da obreira." ... Constato da prova documental ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001310-60.2015.5.06.0022), 20-05-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. Comprovado nos autos que o reclamante exercia cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário base, enquadra-se na hipótese prevista no § 2° do artigo 224 da CLT, de modo que já remuneradas as 7ª e 8ª horas diárias...
... , impende seja registrado que a ação em exame foi ajuizada anteriormente à vigência da ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... médico de 01 dia ... CONCLUSÃO ... Diante do ... ) O reclamante realizou exame médico demissional? Quais os critérios utilizados para o citado ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001183-65.2014.5.07.0011), 2018-09-05
... ória e preparo (dispensado), passo ao exame do recurso ... 2. MÉRITO ... 2.1 ... mais uma vez teve que buscar atendimento medico especializado junto ao HOSPITAL DE MARACANAU ... a partir de Termo Padrão, Carta modelo Empresa, um suposto pedido de demissão com ... 115) ao exame demissional, que o considerou apto para o trabalho, não ...