modelo exame médico demissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000984-84.2017.5.06.0231), 16-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. INVALIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DE HORÁRIO EM PARTE DO CONTRATO DE TRABALHO. Tem-se por inválido o sistema de compensação de jornada adotado dada a ausência de controle efetivo da jornada de trabalho praticada pela Obreira durante todo o contrato de trabalho. Recurso Ordinário a que se dá...
... de compensação, necessário seria que o modelo de jornada atendesse aos requisitos dispostos no ... Atestados Ocupacionais, inclusive o demissional (0f72a03). Observa-se ainda que a TRCT referente ... e punho historiada pelo demandante no seu exame. Mais à frente, a parte autora juntou Laudo de xame Médico-Pericial relativo a processo corrente na 25ª ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000107-59.2017.5.07.0024), 2017-10-06
... De acordo com o laudo pericial médico, a enfermidade no ombro da reclamante decorreu do ... ínuo dos membros superiores, típico do modelo de produção implantado pela reclamada ... Segundo o laudo médico pericial e o exame médico demissional, a reclamante foi demitida ...
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Acórdão Nº 0020192-15.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo nexo causal ou concausal entre a moléstia do trabalhador e as atividades desempenhadas junto à empregadora, não há como responsabilizá-la pelo dever de indenizar os danos experimentados
... pericial médica se realizou por meio de médico fisiatra designado pelo Juízo (determinação na ... O Juízo decide que, sobrevindo exame complementar, deve a reclamante indicar nos ... da sola e cabedal, observar tamanho, cor e modelo da vira, cortar ponta da vira com a tesoura e ... de mudança de função, periódico e demissional), todos noticiando aptidão da trabalhadora, e as ... -
Acórdão Nº 0020162-96.2018.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-03-2020
... pericial, o que não se verifica no caso em exame ... O autor manifesta-se sobre os laudos ... solicitados pela reclamada, o perito médico explica como chegou aos percentuais atribuídos ... esta ação, e de que seu exame demissional o considerou apto (ID fefef98) não se confundem ... ção em todos os modelos de eixo, o modelo de eixo o qual o reclamante se acidentou não ...
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O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... Mas o modelo norueguês também tem outro componente: a forte ... afastamentos do trabalho para tratamento médico. [ ... ].COUTINHO, Gisele. Acesso em: 18 jan ... em todos os empregados de uma empresa: exame adimissional; exame periódico; exame de retorno ... ; exame de mudança de função; exame demissional. O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde ...
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Da rescisão
... essa ausência periódica para idas ao médico, realizações de procedimentos quimioterápicos ... úmula em questão não se aplica ao caso em exame, em que a contratação e dispensa da reclamante ... Afastada a validade do ato demissional imperfeito, presume-se imotivada a dispensa, pela ... utilizando-se, como de praxe, de petição-modelo na interposição do agravo de instrumento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000537-78.2016.5.06.0022), 18-12-2017
DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, o autor assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 333, I, do CPC/1973 e artigo 373 do CPC/2015). Recurso ordinário empresarial improvido.
... o mesmo estava doente e com atestado médico apresentado à empresa. Assevera que a referida ... demorou para apresentar resultado do exame demissional, mas, em razão do resultado de ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade' ... -
Sentença nº 1000091-84.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... apta; argumenta que, apesar de o médico particular da reclamante solicitar afastamento ... a aptidão para o trabalho apurada no exame demissional; aduz que “no período ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-58.2019.5.06.0102), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. A terceirização enseja a responsabilização subsidiária da tomadora de serviços pelo mero inadimplemento do empregador, nos termos da Súmula 331, IV, do TST. Contudo, no caso, não foi demonstrada a existência de prestação de serviços do reclamante em favor da...
... o consideraram aptos, inclusive o demissional ... Defendeu que, no momento da demissão, o ... de nº 02, formulada pelo autor, o perito médico deixou claro (fl. 992, do PDF, ordem crescente), ... Ao exame ... Com efeito, sabe-se que acidente de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000873-73.2015.5.06.0004), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE FALTA GRAVE. REVERSÃO. SENTENÇA MANTIDA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, exige a demonstração inequívoca do cometimento de falta grave cometida pelo trabalhador, sob pena de ser revertida em demissão sem justa causa com o...
... ausências sem apresentação de atestado médico", todas elas repreendidas com a sanção de advert\xC3" ... cuja análise poderá influenciar sobre o exame dos demais temas. Terceirização em ... ADPF 324/DF, o quadro se acha adequado ao modelo de terceirização reputado lícito por aquela ... da CLT, estando ciente de que seu ato demissional deu-se pela prática reiterada de ausências ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000985-80.2019.5.07.0034), 2020-02-18
... de produção é uma atividade baseada em modelo" taylorista/fordista em que o volume de trabalho n\xC3" ... na reclamada , provas apresentadas e exame físico pericial, a pericia conclui que ... Não esta em acompanhamento medico regular ... Não esta em tratamento regular ... a exames médicos periódicos e demissional, fato que revela, a toda evidência, a omissão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-07.2016.5.17.0009)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA PSIQUIÁTRICA GRAVE . ESTIGMA OU PRECONCEITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DA DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. Demonstrado no...
... , em 07/05/2012, apresentou atestado médico de quinze dias em ... 26/12/2012, ... previdenciária em 2013 e foi submetido ao exame de retorno (Id 5683644), em 01/04/2013, ... tenha consignado que no exame demissional constou que a ... reclamante estaria ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
Acórdão Nº 0021100-21.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO ETIOLÓGICO. NULIDADE DA DESPEDIDA. DANO MORAL E MATERIAL. Não verificada nos autos a presença da doença ocupacional suscitada, inexistindo nexo causal ou concausal entre a perda auditiva que acomete a autora e os serviços por ela prestados à reclamada, não faz jus a demandante aos pleitos formulados a título de nulidade da despedida, dano moral e material. Recurso...
... Afirma que no exame realizado em 14/03/2016, foi constatada perda ... admissional) e de 18/10/2016 (exame demissional), verifica-se que não ocorreu piora ... , a conclusão apresentada pelo perito médico otorrinolaringologista foi a seguinte: ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ... -
Acórdão Nº 0020315-18.2018.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... o mesmo estava apto devido ao atestado médico demissional". Argumenta que "o 'exame ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010357-24.2014.5.06.0271), 19-10-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação inequívoca da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos...
... definidas, informou à demandada que seu médico solicitou afastamento imediato das atividades ... CONSTITUIÇÃO DE 1988: TRANSIÇÃO PARA O MODELO DEMOCRÁTICO ... 15. A transição do modelo ... esteja coberto pela Recomendação sobre o Exame de Queixas, de 1967' (grifou-se) ... 18 ... apresentado o atestado médico demissional, ... atestando a aptidão física do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001357-45.2016.5.06.0007), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. USO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO NÃO RESSARCIDA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. PAGAMENTO DEVIDO. A utilização de bem integrante do patrimônio do Obreiro, em favor dos interesses empresariais, deve ser acompanhada de ressarcimento pela depreciação ocorrida, bem como pelas despesas decorrentes do uso, que não se...
... que prevaleceu a eficácia do " atestado médico demissional que a declarou apta para a função ... que elaborava as certidões com base em um modelo; que as notificações eram expedidas 3 vezes e ... O próprio Pleno do TST, no exame dos Embargos de Declaração opostos em face da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-91.2014.5.06.0121), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Dano moral é lesão à esfera íntima da pessoa, aos seus valores, às suas concepções e crenças, à sua individualidade como ser humano íntegro, dotado de sensibilidade, razão e paixão. Essa ofensa traduz em suma, uma violência aos direitos de personalidade. No caso, estão perfeitamente caracterizados os requisitos da...
... inapto para demissão, conforme precipitado exame demissional de 14.11.2014 (ID a8b1eea - Pág. 1), ... 6f204e2, atestado médico subscrito pela Dra. Anamaria Coutinho ... Representa essa norma jurídica mais um modelo" alicerçado no princípio da continuidade da rela\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000740-33.2014.5.06.0144), 19-10-2015
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DAS RECLAMADAS. BANCO DE HORAS. VALIDADE. Além dos requisitos formais para a estruturação de banco de horas - previsão em norma coletiva, labor extraordinário não excedente de dez horas diárias; compensação no período máximo de um ano e a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, o banco de horas tinha também funcionamento lícito. Dos autos, verifica-se
... gozou benefício previdenciário e teve exame demissional atestando sua higidez física, ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... precisava faltar ao trabalho ou ir ao médico; que o supervisor da Horizonte define a rota de ... -
Acórdão Nº 0020085-05.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
... do empregador e dispensando o exame da culpa na ocorrência do evento danoso ... , exclusivamente, citação do laudo médico pericial acerca das enfermidades dos membros ... periódicos, de retorno ao trabalho e demissional) não contêm qualquer registro da existência de ... a escada atualmente utilizada é do mesmo modelo que a anterior; a depoente não recorda se a CIPA ...
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Sentença nº 1001303-12.2021.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... manifestou sob o ID fdc0a0d. Laudo médico pericial sob o ID edbdcf8, sobre o qual a ... ao trabalhador reclamante. No caso em exame, observe-se que a exigência legal restou ... a entrega de 700 (setecentas) peças, de modelo social, para a formatura da Polícia Militar, e, ... que a reclamada não realizou o exame demissional e “De tal fato, decorre o vício quanto ao ...
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Sentença nº 1000472-40.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... Houve apresentação de laudo pericial médico (ID. 7eee4cf). As partes manifestaram-se sobre o ... , dá-se provimento ao agravo, para melhor exame do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE ... a comorbidade apenas no ASO demissional, se houvesse incompatibilidade quanto ao peso ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000533-93.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-10-2023
... médico e indenização por danos morais e ... não existiam à época do vínculo e do exame demissional, sendo causados, desta maneira, por ... ça radical de paradigma, porque passou do modelo puramente médico para um modelo biopsicossocial ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... , objetivando proporcionar mais exame e relexões sobre esse mundo novo do trabalho em ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ... g., cancelado o seu registro de médico no Conselho Regional de Medicina por prática de ... a exames admissional, periódicos e demissional", e haver o fornecimento de Equipamento de Proteç\xC3" ...