modelo execução alimentos art 732
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Do direito das famílias
...ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002. ... . O art. 732 do CPC inova ao estabelecer, expressamente, que ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda de ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...732 do CPC, devendo ser emendada a inicial. Recurso ...
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Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
... a compreender que o sistema processual no modelo anteriormente concebido cedeu passo a um ... previstos pela lei para esse tipo de execução (CPC/15, arts. 528 e ss.; CPC/73, arts. 732 e ...
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Da Execução Forçada
... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730, 910, NCPC e 732, CPC; 528 e 913, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Execução
...6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ...A única exceção é a do devedor de alimentos, o qual pode ser preso, se descumprir a ...O mesmo ocorreu na CLT (arts. 731 e 732). . Todavia, a prescrição intercorrente ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ...AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL OCORRENTE. ... À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – RITO DO ARTIGO 732 DO CPC – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ...RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ..., II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do CPC. . II – o julgamento de ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Ética profissional
... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 732 da repercussão geral, conheceu do recurso ..., em face dele, a prestação de alimentos. Ciente de que Maria conhecia os rendimentos de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento. . A: ...88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ...Isso porque nos termos do art. 732 da CLT o reclamante que, por 2 (duas) vezes ...ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ...
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Do procedimento comum
... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos. . A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...731 e 732, da CLT. Este último estabelece, em particular, ...
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Da Execução Forçada
... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730 e 732, CPC, respectivamente); b) a ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho. . Art. 240 .... Art. 732 Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ...732. 282 A Senadora Gleisi Hoffmann defende que “A ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ...
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Alimentos
... que parece bastante lógico, já que a execução é regida pelo princípio da disponibilidade, ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...Salvador: JusPodivm, 2017, p. 732". 177. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das fam\xC3"...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ...9.732, de 1.12.98, DOU 14.12.98) . a) 1% (um por ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ...O débito por alimentos, por sua vez, justamente por dizer respeito à ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... que poderia ser aplicado por força do artigo 732 do código civil vigente, ao regular os ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... especiais e ao processo de execução. Em complementação, o art. 15 do CPC/2015 ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... e execução de alimentos fundada no artigo 732 do Código de Processo Civil, entre partes ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Cortes europeias, de se construir “um modelo de prescrição todo peculiar no qual os prazos ... quanto o cumprimento da obrigação (execução específica), ao passo que, após o prazo ...I. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, pp. 731-732. . 113 A ideia de que a indenização seria um ..., ou o receio egoísta de ter de dar-lhe alimentos, deve [o jurista] afirmar: ou a prodigalidade é ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...-lhe em troca uma quantidade x de alimentos, e vice-versa). Entretanto, embora reconheçamos ... da relação, seja durante sua execução (para o que a exceção de contrato não ...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ...732 Naturalmente, essa tipicidade, nos negócios ...
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Jurisdição constitucional e federação
... como a reprodução das linhas básicas do modelo federal do processo legislativo, em particular, ...Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 150, t. 3, p. 732; ADInMC n. 1.201-RO. Rel. Min. Moreira Alves. DJ ... da Fazenda, atribuindo-se a esta a execução fiscal. 102 Do mesmo modo, a sujeição ao ... receita de impostos para produção de alimentos básicos, 129 embora não tenha reconhecido essa ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... A legitimidade para ajuizar ação de execução de astreintes, imposta pelo descumprimento de ... 6 PARTE PRÁTICA 01 . 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... divulgação de grande quantidade de alimentos por ele distribuídos reiterada e gratuitamente ... . 732 . Francisco Dirceu Barros . No mesmo ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...9.732, de 1.12.98, DOU 14.12.98) . a) 1% (um por ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...732 do CPC. HC 271.637-RJ , Rel. Min. Sidnei Beneti, ...
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Alimentos
... que parece bastante lógico, já que a execução é regida pelo princípio da disponibilidade, ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...Salvador: Juspodivm, 2017, p. 732". 177. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das fam\xC3"...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ..., Rei dos Francos, na Batalha de Poitiers (732) – na atual França 205 . . As forças ... o Estado a cobrança dos impostos, a execução de obras públicas, ou extraíam lucros fabulosos ... limitara o acesso a bens de consumo e alimentos. A crise política segue a econômica. Iniciavase ...