modelo execução astreinte
5458 resultados para modelo execução astreinte
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A atuação executiva dos direitos: perfis comparados
... implica subtração da temática da execução de qualquer consideração em ... termos de ... execução, em evidente analogia com a astreinte francesa 44 ... En?m, coloca-se em evidência ... de obrigações e tipos de execução: o modelo germânico ... Outro importante ordenamento que ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A multa de 10% tem natureza jurídica híbrida, tanto de astreinte , ou seja, de coerção pecuniária para cumprimento da obrigação, como ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... há de incidir cumulativamente com as astreinte s já estabelecidas anteriormente, tendo em vista ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043401-42.2014.8.19.0038 (Cível), 16-01-2021
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E10) QUE PRETENDE COMPELIR OS RÉUS AO FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME 722; - CATETER QUICK SET COM 60 CM DE TUBO E 9 MM DE CÂNULA, PARA...
... BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME ... 722; - CATETER QUICK SET ... DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE ASTREINTE ÚNICA NO VALOR ... DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL ... íduo e aquelas que traçam regras à execução ... orçamentária, devem prevalecer as ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... de cautela do relator pode levar à execução ... irreversível do direito de resposta e violar ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... ( ASTREINTE ). DECISÃO RECORRIDA QUE SE AJUSTA À ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DECISÃO DE EXCLUSÃO DE ASTREINTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Inter-posição de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ART. 461, § 4 o , DO CPC/73. Ora, a astreinte é um meio de coação que tem por finalidade ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... execução, passam a alegar a inexistencia por não ... mais ... -
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... fazer que se tornou impossível, ou uma astreinte não paga etc. Fora a exceção procedimental ...
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Direito processual civil
... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... : "Daí o conceito de Liebman:" chama-se astreinte a condenação pecuniária proferida em razão de ...
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Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Execução de Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor Para: "1- Confirmar a Liminar Deferida que Determinou que a Ré Autorizasse Os Procedimentos e Atos Necessários Ao Transplante de Coração No Prazo de Vinte e Quatro Horas, acrescendo-se a Obrigação de Custear O Próprio Transplante de Coração, No Momento Oportuno; 2- Condenar a Ré a Pagar Indenização por Danos...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... na sentença de origem, a título de astreinte , porquanto tal imposição encontra guarida no ...
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Decisão com número 0177973-66.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-09-2022
Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la,...
... ora, o pedido de majoração da astreinte d de apuração de crime de desobediência. Por ... excesso na execução, com a exclusão ou a redução das astreintes, ... enquadramento do modelo do plano e valor da mensalidade dentro dos moldes ... -
Livro II - Do processo de execução
... ária em questão seja aplicada em prol do empregado estável ( astreinte , portanto), isto não responde à necessidade imperiosa de se fazer com ... , em execução provisória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à penhora (espécie do ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... fixe uma convincente multa (astreinte) que possa ter o condão enérgico que coibir a ...
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Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Recorrente/ Réu: Via Varejo S a Recorrido/ Autor: Joé Francisco Cardoso Areias Fonseca Voto Trata-se de Recurso Interposto Pela Parte Ré Contra Sentença que Julgou Improcedente a Pretensão Deduzida Em Juízo Pela Embargante Na Forma Do Art. 487, I Do Ncpc. No Recurso, Às Fls. 101/114, O Recorrente Apresenta Suas Razões para Reforma Da Sentença Quanto a Necessidade de Redução Do Valor Da...
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Consequências jurídicas do poliamor
... 1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ... execução complicada, pois é necessária uma minuciosa ... 531/SP, entendeu pela aplicação de “astreinte” na hipótese de descumprimento do regime de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... A multa de 10% tem natureza jurídica híbrida, tanto de astreinte , ou seja, de coerção pecuniária para cumprimento da obrigação, como ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... em prol do empregado estável ( astreinte , portanto), isto não responde à necessidade ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Minª. Ellen Gracie, DJe 10.2.11 ... 18) Astreinte. Aplicação e revogação. Discricionariedade do julgador. Apreciação ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
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Da execução
... Minª. Ellen Gracie, DJe 10.2.11 ... 16) Astreinte. Aplicação e revogação. Discricionariedade do julgador. Apreciação ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não incidência da imunidade ...
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Da Execução Forçada
... a tese de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ser ... não se executa provisoriamente, e a pena pecuniária permitida (astreinte), mais perdas e danos são incentivos ao cumprimento da obrigação antes ...
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Da Execução Forçada
... a tese de incompatibilidade sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. Quanto ... ão se executa provisoriamente, e a pena pecuniária permitida ( astreinte ), mais perdas e danos são incentivos ao cumprimento ... da obrigação ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... a sentença condenatória, a execução poderá efetuar-se pelo valor fixado nos termos ... Il peut assortir sa décision d’une astreinte qui est liquidée au profit du Trésor”. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... astreinte , ou seja, de coerção pecuniária para cumprimento da obrigação, como ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4º do ...