modelo execução astreintes
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Acórdão nº 0011494-85.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... Agravado : Modelo Transporte Urbano Ltda ... Agravado : Mont Serrat ... PROCESSUAL CIVIL ... EXECUÇÃO" DE TÍTULO JUDICIAL. PREJUDICIAL DE ... PRESCRIÇ\xC3" ... TERMOS DA RECALCITRÂNCIA. ASTREINTES FIXADAS ... EM PERCENTUAL SOBRE O CRÉDITO ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... devida em concreto, vale dizer, como a execução" do comportamento dirigido à execução da presta\xC3" ... das arras, cláusulas penal, astreintes , vícios redibitórios e evicção. No terceiro ... sempre representa para o intérprete um modelo a ser seguido , não um comando específico dado ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FALÊNCIA DEPATROCINADORA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DEAPOSENTADORIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, emações postulando a complementação da aposentadoria ou a revisão dobenefício, o prazo prescricional de cinco
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Seabra - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8002018-89.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Exequente: Municipio ... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... Em relação ao pagamento de astreintes, a Autora em petição de ID nº 368799761 ...
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Decisão monocrática Nº 55246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... ASTREINTES. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... declarado a regularidade da execução de modelos de divisão de trabalho diversificados ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... “o acidente deformador do rosto de uma modelo empregada descaracteriza o retrato ou efígie com ... ser proferido mediante o pagamento de astreintes. Por esses motivos, para a ixação do quantum ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ...
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Decisão monocrática Nº 1352090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Assevera que “o modelo constitucional impõe que o pagamento devido pela ... alegam: a impossibilidade da execução da obra de recuperação da rodovia RN-288 sem a ... COMINAÇÃO DE ASTREINTES DIRETAMENTE À PESSOA DO AGENTE PÚBLICO ...
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Todo o poder ao juiz
... 2. EFETIVIDADE NA EXECUÇÃO ... Sabe-se, nessa questão, que a ... Pode determinar astreintes, buscar e apreender coisas, comandar imissão na ... vez, e com mais de dez anos de atraso) o modelo ‘condena[f.smcp]ão/execu[f.smcp]ão’” 13 , ...
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O cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer no processo do trabalho
... boa-fé, diligência e assiduidade na execução laboral. Do mesmo modo, a conduta de fidelidade ... pena de aplicação de multa diária ( astreintes). É neste viés, portanto, que se dá a ... No modelo" das obrigações de pagar, a vontade do devedor n\xC3" ...
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Acórdão Nº 1266784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... REJEIÇÃO. ASTREINTES. ADEQUAÇÃO AO CASO ... CONCRETO. DEPROVIMENTO ... públicos pela execução de obras de saneamento básico ... 6. A mera ... modelo de prestação de saneamento básico nas áreas ...
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Acórdão, Processo nº 5004948-65.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... e Saúde (CIF): “( ... ) é um modelo para a organização e documentação de ... Essa multa, também denominada astreintes, não tem caráter de sanção; apenas visa à ... constrangimento à colaboração com a execução das decisões liminares ou definitivas, de ...
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Empregado
... na contratação, mas não na execução do contrato, por conseguinte ... Ademais, a ... modelo corporativista, com origem no fascismo, ao ... ática denominada, segundo o autor, de astreintes , em que o trabalhador não trabalha, mas está ...
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Direito Eleitoral
... recursos do fundo partidário na execução de obras de benfeitorias, se estritamente ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... ítima para requerer a execução de astreintes" , fixada por descumprimento de ordem judicial no \xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07134040820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A. em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0702270-55.2022.8.07.0020, indeferiu o pedido de expedição de ofício a fintechs e à empresa Ifood. O agravante elucida que já foram realizadas diversas buscas por bens em nome das agravadas, as...
... que supera o entendimento de que as astreintes no sejam cabveis nas execuo de obrigao de pagar ... ao Processo Judicial Eletrnico (PJe) via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). O ... -
Acórdão Nº 0020074-87.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2020
... ASTREÍNTES. MANTIDA. PROPORCIONAIS E RAZOÁVEIS. APELAÇÃO ... Esta lei fixa a estrutura e o modelo operacional do SUS, propondo a sua forma de ... a responsabilidade aos Municípios na execução das políticas de saúde em geral (art. 7°, I e ...
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Acórdão Nº 0007310-78.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... , entre outras), técnicas/métodos (Modelo Denver de Intervenção Precoce - ESDM; ... É sabido que a multa diária (astreintes) não deve possuir o condão de gerar um ... , além de inviabilizar eventual execução ou mesmo tornar a execução da multa o objetivo ...
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Código modelo de processo administrativo do instituto ibero-americano
... 58). Admite-se a execução forçada de sentenças contra a Administração, com previsão de penhora ... e coercitivas – contempt civil e contempt of court criminal, astreintes –, além de perdas e danos em favor do credor por atraso no cumprimento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.142214-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - ESTADO E MUNICÍPIO -- HIPOSSUFICIÊNCIA - CIRURGIA - INDISPENSABILIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS - DIREITO CONSTITUCIONAL ASSEGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - astreintes - SENTENÇA REFORMADA.Tratando-se de demanda em que se pleiteia prestação relacionada ao direito à saúde, o polo passivo pode ser
... Ronilia Luciana Bernardo, fixando astreintes no importe de R$ 1.000,00 para cada dia de atraso ... os entes federados, de forma a se criar um modelo de coordenao e cooperao na rea da sade. E ... -
Acórdão Nº 0011392-47.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-08-2016
... : Liquidação / Cumprimento / Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES ... POSSIBILIDADE ... EXECUTADO ... Código do Modelo do Documento<< Campo excluído do banco de dados ...
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Breves considerações sobre a cláusula geral de efetivação ou de atipicidade de medidas executivas na execução de quantia certa
... 2006, já no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73) criando o modelo sincrético para as execuções de pagamento de quantia certa ... do pagamento de quantia certa, a fixação, por exemplo, das astreintes deve ser de medida excepcional, haja vista a existência de outros meios, ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2020 ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... ASTREINTES. INCIDÊNCIA APENAS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO D O ...
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Jurisprudência e Ementário
... se estabelecem critérios éticos para execução de projetos de pesquisa com seres humanos. Assim ... imposição de multa cominatória – astreintes - somente pode atingir à própria parte ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a realidade, cumprindo fase de execução inteligente 1342 ; (v) os direitos urgentes ou ... a evolução do acesso à justiça e o modelo da instrumentalidade, além de retirar do ... , o juiz determinar a prestação de astreintes de ofício ao demandado 1379 ... Em suma, as ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... envolvimento pessoal do trabalhador na execução das obrigações contratuais (por ser o contrato ... modelo do Estado de direito 11 ... A afirmação da ... , se necessário com a cominação de astreintes , o prosseguimento da relação de emprego com a ...