modelo execução honorários advocatícios
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2 o A interpretação do ...
-
Acórdão Nº 4000458-08.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... de Florianópolis que, nos autos da execução 0301095-71.2017.8.240092, ajuizada pela ... , de modo que não cabe a fixação em honorários" advocatícios ou, subsidiariamente, requer a redu\xC3" ... a utilização do carimbo padronizado - modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-18.2011.5.15.0089) 22-11-2017
... decorre justamente do enquadramento do modelo em nível diverso do que a autora ocupa. A autora ... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, os honor\xC3" ... execução de ofício das contribuições previdenciárias ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99 ... § 4º ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTINGENTES DEVIDOS. REGRAS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
... ção ao montante fixado a título de honorários advocatícios ... Foi requerido que o Órgão ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043401-42.2014.8.19.0038 (Cível), 16-01-2021
APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR HIPOSSUFICIENTE, PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (CID E10) QUE PRETENDE COMPELIR OS RÉUS AO FORNECIMENTO DE BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME 722; - CATETER QUICK SET COM 60 CM DE TUBO E 9 MM DE CÂNULA, PARA...
... BOMBA DE INSULINA MEDTRONIC MINIMED, MODELO PARADIGMA REAL TIME ... 722; - CATETER QUICK SET ... ÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE R$ ... 500,00 EM FAVOR DO CEJUR/DPGERJ ... AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... INCONFORMADO, APENAS O MUNICÍPIO DE NOVA ... íduo e aquelas que traçam regras à execução ... orçamentária, devem prevalecer as ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... 54), nem de eventuais honorários advocatícios em caso de recurso (art. 55) ... Além disso, ...
-
Acórdão Nº 0700581-80.2019.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-09-2023
... FAVOR DO AUTOR, 1 (UMA) CADEIRA DE RODAS MODELO ... KIMBA NEO1 (OTTOBACK) E 1 (UM) ANDADOR GAIT ... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DO ADVOGADO DO ... AUTOR, ... JULGADO E RESPECTIVA EXECUÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IN CASU, A ...
-
Ética profissional
... á ajustar antecipadamente os seus honorários com Bruno ... (C) Caso Bruno não aceite a ... de inadimplemento de honorários advocatícios, o advogado fica desobrigado de atuar na causa ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
-
Processo nº 0028926-32.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... com a 2ª Ré, com prazo de execução" de 02 (dois) anos, ... cujo objeto é\xC2" ... configurar violação ao modelo ... HONORÁRIOS ... advocatícios" seja fixado após a liquidação \xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
-
Acórdão Nº 0300093-31.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DA VIA ORIGINAL EM CARTÓRIO PELA EMBARGADA PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO (MODELO 45). TÍTULO DE CRÉDITO QUE ADMITE A TRANSMISSÃO POR ENDOSSO. PROVIDÊNCIA DE NÍTIDO CARÁTER ACAUTELADOR. DESATENDIMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O TÍTULO ORIGINAL JÁ
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução que se processa nos autos da Liquidação ... S/A, a título de antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... referentes aos honorários advocatícios recebidos pelo Dr. EID GEBARA, nos autos do ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... LIMPEZA DE BANHEIROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Indevido o adicional de insalubridade ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO NECESSÁRIO. O ...
-
Acórdão Nº 0000546-02.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO PELO EMBARGADO DA VIA ORIGINAL EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO (MODELO 45). TÍTULO DE CRÉDITO QUE ADMITE A TRANSMISSÃO POR ENDOSSO. PROVIDÊNCIA DE NÍTIDO CARÁTER ACAUTELADOR. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. DESATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO...
-
Processo nº 0003580-78.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... facultar-se ao Autor a execução do ... débito; Alternativamente ... modelo ... custas processuais e honorários" advocatícios fixados ... em 10% do\xC2" ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
... execução, passam a alegar a inexistencia por não ... mais ... -
Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... e não provido, com majoração dos honorários advocatícios recursais. (REsp 1721705/SP, Rel ...
-
Livro II - Do processo de execução
... exequente as custas processuais e os honorários" advocatícios; ... II - nos demais casos, a extin\xC3" ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
-
Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... , bem como indicar a forma de execução ... O art. 30 da LPI prevê que o pedido será ... deverá pagar ao advogado da apelada honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor ...
-
Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... responsabilidade pelo pagamento dos honorários e das despesas com a arbitragem; e ... VI - ... partes ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 90, caput e § 1.º, 1.ª parte, do ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... trabalhista, com a exigibilidade de honorários advocatícios para ambas as partes, ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ... ízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que ...
- Acórdão Nº 0302895-31.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
-
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... Todavia, o modelo atual de regulação dos reajustes das ... custas processuais e o pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da ... ão do contrato às intempéries de sua execução, quando se tem, na realidade, vários fatores que ...