modelo execução honorários advocatícios
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... da fase postulatória do processo de execução. As demais fases (instrutória e satisfativa) ..., que são a multa de 10%, os honorários advocatícios e o início dos atos de execução ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;. II - nos demais casos, a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
. @Noções gerais. O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ... e pedagógica, o arbitramento de honorários de advogado em 10% (dez por cento) será de bom ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordão nº (RO)0112700-30.2008.5.06.0006 (01127.2008.006.06.00.7) de 1º Turma, 12 de Enero de 2010
Havendo prova testemunhal de que o reclamante executava tarefas idênticas às da modelo, é irrelevante, para o reconhecimento do direito à equiparação salarial, que eles fossem ocupantes de cargos de nomenclatura diferente. Nesse sentido se cristalizou o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), conforme enunciado do item III da Súmula nº 6 desse órgão de cúpula da Justiça do Trabalho....
... executava tarefas idênticas às da modelo, é irrelevante, para o reconhecimento do direito ... diferenças salariais, repercussões, honorários advocatícios e multa moratória (artigo 477 da ...Não se conforma também com a execução, pela Justiça do Trabalho, das contribuições ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 . . 1. ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 . . 1. ..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da ...
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Processo nº 0010218-76.2014.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Enero de 2018
Ementa: Voto Trata-se de Execução de Sentença que Julgou Procedentes Os Pedidos Do Autor Para: "1- Confirmar a Liminar Deferida que Determinou que a Ré Autorizasse Os Procedimentos e Atos Necessários Ao Transplante de Coração No Prazo de Vinte e Quatro Horas, acrescendo-se a Obrigação de Custear O Próprio Transplante de Coração, No Momento Oportuno; 2- Condenar a Ré a Pagar Indenização por Danos...
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Alimentos
... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios” (STJ, REsp 922.462/SP, 3.ª ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... sejam obrigados a pagar custas, honorários periciais e advocatícios. O ajuizamento de ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
..., não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... de terceirização dos serviços advocatícios e direito subjetivo à nomeação no cargo por ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...TST, ‘a condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035681-04.2020.8.19.0203 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035681-04.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ISABEL CRISTINA CALDERON Recorrido (réu): BORBOREMA MOVEIS E DECORAÇOES EIRELI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a ser estipulado por Vossa ... o que lhe é devido, como o é a execução fiscal em relação à cobrança das multas; . ...01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / . 204 . Alexandre Matos . . ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ..., de molde que seus bens, em caso de execução, possam ser diretamente buscados pelo credor. ..., por inteiro, pelas despesas e pelos honorários advocatícios, na forma do disposto no parágrafo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011733-17.2018.8.19.0037 (Cível), 15-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0011733-17.2018.8.19.0037 Recorrente: LUIZ MONTEIRO DA SILVA Recorridos: THIAGO GOMES FIGUEIREDO e THIAGO E VANESSA AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA-ME (ELSHADDAY VEÍCULOS) VOTO Dispensado o relatório na forma da lei. Primeiramente há que se...
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Acordão da Corte Especial, 17-03-2021
PROCESSUAL CIVIL (CPC DE 1973). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CUMULAÇÃO.LIMITES. POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SOLUÇÕES DIFERENTES EHARMÔNICAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. No acórdão ora embargado, sob a égide do CPC de 1973, a SextaTurma negou provimento ao recurso
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Acordao N° 1434028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido por maioria. Acórdão lavrado de...
...éstimo" contratado e a forma de sua execução e de extinção (CDC, art. 52). 7. Entretanto ao ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo. de amortização do empréstimo contratado, que ...14. Sem condenação em honorários advocatícios em face da ausência de recorrente ... -
Acórdão nº 1057342-97.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1057342-97.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ronaldo Pedroso da Rosa JuniorRecorrido(s):Apple Computer Brasil LTDA e Fast Shop S/AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:19 de maio de 2023. SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO...
... tinha ciência de que o smarthphone modelo iPhone 11 de 124 GB era vendido desacompanhado da ...Condeno a Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, §3º do Código ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... a essas pessoas, sem recebimento de honorários" e, aos juízes, o dever de julgar, com renúncia \xC3"... para o reconhecimento de um direito ou execução de um julgamento —, rigoroso e com primitivo ... da sucumbência e dos honorários advocatícios, que afetam principalmente as pequenas causas, e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0225827-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0225827-94.2018.8.19.0001 RECORRENTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ e a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SILVANA ALLODI RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RECURSO DOS RÉUS. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a ...
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Acórdão nº 1000972-10.2020.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1000972-10.2020.8.11.0053Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Santo Antônio do Leverger/MTRecorrente(s):Flávio Rogério Santos da CruzRecorrido(s):Banco BMG S.AJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:08 de maio de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO...
... há informação clara e discriminada do modelo de operação financeira que estava sendo ...Condeno a parte Recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) ... atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, § 3º, do ... -
Da ética do advogado
... que se valer do concurso de colegas na execução de suas atividades, dispense a estes tratamento ...ção de processo ético disciplinar - Honorários de sucumbência fixados em sentença judicial ... de prestação de serviços advocatícios" (AgRg no Ag 1380692/SC, Relª Minª NANCY ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...