modelo execução ´provisoria trabalhista
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... Provisória n. 449/2008, posteriormente convertida na Lei n ...
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Da execução
... 1) Execução Definitiva e Provisória. Liquidação de sentença no CPC. Multa do art ... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ... ário às normas que tratam da tutela provisória — art. 294 e seguintes do novo Código de ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Princípios de direito do trabalho
... nascimento, especialmente a norma trabalhista. Mas o nosso interlocutor haverá de fazer uma ... – as reformas de 2017 não modificaram o modelo de organização sindical no Brasil ... Por ... 2º da Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, a contemplar ... execução de serviço relacionado com a atividade-im do ...
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Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... de apoio, instrumentais, meramente de execução. Esse o sentido de diplomas legais como o ... ção de curto prazo, meramente provisória, ensejar a conduta isonômica — conforme ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... • Livro V Da tutela provisória ... • Livro VI Da formação, suspensão e ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ... execução no caso de eventual inadimplemento ... É ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... existem para assegurar a fiel execução das leis (artigo 84-IV da ... ção Federal”; (2) Medida Provisória" 1.911/ 99 : insere no rol de atribuiç\xC3" ... nadas com a política econômico-trabalhista do governo." Ressalte-se que não cuida da ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... , quando exigida para instauração da execução; ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 21 ... 1.4. Tutela provisória de urgência: tutela antecipada ou cautelar ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
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O empregador
... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... patrimonial pelo devedor principal na execução trabalhista. Pela despersonalização inerente ao ... e restrita à duração realmente provisória. 5 ... O referido programa sofreu ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 1998, bastante modificada pela Medida Provisória n. 2.177-42, de 2001 e com alteração que ... se realiza sob a ótica da relação trabalhista, mas de atender ao interesse público ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... descentralização também adjudica a execução do plano de proteção, que consiste na ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração da prescrição ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... a obreira encontra-se em estabilidade provisória, motivo pelo qual requer a Reclamante à nulidade ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... não possuem aplicação ou execução imediata. Esses comandos-valores são ... Cumpre lembrar que Medida Provisória (MP) pode tratar de matéria tributária, sendo ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Livro II - Do processo de execução
... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ... execução numa situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ...
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Livro II - Do processo de execução
... decisões jurisdicionais, de natureza provisória" ou final, e não criar embaraços à sua efetiva\xC3" ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... tenham os insumos necessários para execução de seu mister ... 30. Em terceiro ... ção de amici curiae: (i) o Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, (ii) a Associação Nacional ... do Poder Executivo dispõe da medida provisória e da iniciativa de projeto de lei com urgência ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... execução, alteração, extinção, recebimento, pagamento, ... de 2023 (conforme manda a Medida Provisória n. 1.167/2023). A compreensão desses e outros ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil (art. 7º). Ademais, em sua atuação, ...
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Remuneração e salário
... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... acepção, utiliza-se no cotidiano trabalhista, reiteradamente, a expressão remuneração como ... 457 da Consolidação. 4 A Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017, por sua vez, produziu ... efetuadas pelo empregado visando à execução do contrato de trabalho ... Há situações ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... , não pode ser sujeito passivo na execução’. A bem da verdade trata-se de um retrocesso o ... com a cessação da estabilidade provisória de dirigente sindical, a partir da data do ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... depósito no caso de embargos à execução e recursos subsequentes, bem como determinou que, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ... O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência ( ... ) ... A doutrina tem destacado que a ampla defesa ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO CONHECIMENTO ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... TST, in verbis : “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO ...