modelo execução ´provisoria trabalhista
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los . Tempos depois, o Procurador-Geral ... II — apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ...179); . b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... diferente no âmbito de uma relação trabalhista” (2) . . Entidades privadas detentoras de ... os direitos autorais relativos à execução de suas obras. A vedação das garantias ... for detentor de estabilidade provisória, hipótese na qual será possível falar em sua ...ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior. . Desta sorte, o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
.... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; . II – às hipóteses de tutela ... temos a jurisdição civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc. . Além disso, ...execução no caso de eventual inadimplemento. . É salutar ...
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Sentença e Coisa Julgada
. @1a Parte — Da Sentença Trabalhista. @@1. Conceito e natureza jurídica. A palavra ...ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ...DOE/SP: 25.8.09). A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3"...TST, in verbis : “ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DO SALÁRIO ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
. @Noções gerais. O Processo de Execução Trabalhista é bastante incompleto, não descendo ...ém de falarmos a respeito da tutela provisória, convém externar, neste preâmbulo, em se ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste;. lV ? superintender os ... a designação de Diret0oria provisória para as seções onde (ilegível) XI ? proceder ... Constituição Federal, em matéria trabalhista;. III ? membros do Poder Legislativo, contra ou a ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo ... da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. . Nos termos do ... sob o regime da legislação trabalhista (portanto, com vínculo empregatício, ...
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Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ...ços e na subordinação quanto à sua execução, aspectos que não se encontram . 129 GARCIA, ... da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 . CLT de 1943 Reforma ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto . Modelo de Contrato de Experiência . (nome completo), ...
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Dos Embargos à Execução
...ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário. § 5° Considera-se inexigível ...ágrafo foi acrescentado pela Medida Provisória n. 2.180-35, de 24.8.2001, ao art. 884 da CLT. ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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Do Direito de Ação
... na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc. . Guarde esse nome – pois ele ... é uma das hipóteses de prisão provisória a que uma pessoa pode ser submetida) por ordem do ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ... inerentes aos processos de execução e cautelar fazem com que estes mereçam uma ...
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Direito Processual do Trabalho
..., dada a natureza salarial do crédito trabalhista. . Entretanto, por força de Lei, algumas ..., da Constituição Federal alcança a execução de ofício das contribuições previdenciárias ... sofrerá os efeitos da perempção provisória, ou seja, perderá o direito de propor uma nova ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. ...
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Procedimento da execução trabalhista
... as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1 o Sendo a condenação de valor até 10 (dez) vezes ... estranheza quanto à circunstância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à incidência da ...
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Modalidades de contrato de trabalho
...ência dependa de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou ainda da ... determinado, o contrato de experiência (modelo 7, p. 272) deverá ter a duração máxima de ... a aplicação da legislação trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator ... da demissão e o direito à garantia provisória no emprego pelo prazo de um ano após o gozo do ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... anula a individualidade e determina o modelo que interessa para manter o padrão de poder e ... mantivesse no “peso ideal” para a execução de seu contrato de trabalho, não se vislumbra o ..., como definido na legislação trabalhista; . III – o dirigente, direto ou por ... a data de término da estabilidade provisória – e não haverá cumulação com a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ...ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo. O Decreto-lei n. 229/67 ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... temos nova modalidade de estabilidade provisória. Em nossa opinião, o legislador ordinário está ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ...Dispensada. Medida Provisória nº 1.360, de 12.03.1996 (inserida em ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... 2. DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO DO REQUERIDO. O Requerido é ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ...érico elaborado por uma “Comissão Provisória de Estudos Constitucionais”. O texto dessa ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ...ção de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ...érico elaborado por uma “Comissão Provisória de Estudos Constitucionais”. O texto dessa ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ...ção de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos trabalhistas. Foram ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... constituição da relação jurídica trabalhista”. Entre os relacionistas enumerados por Amauri ... estatuir que o objeto do mandato era a execução de ato jurídico , essencialmente. A rotina de ... . que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ...- A aquisição de estabilidade provisória (em virtude de eleição para cargo de direção ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3"...ânsito em julgado, cuja execução é provisória; os acordos homologados judicialmente (art. 831, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista;. VII - à realização de eleições pela ...§ 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, quanto ao identificador ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Ação civil pública
...(3) . No âmbito trabalhista, Marcello Ribeiro Silva a defi ne como a ação .... A Medida Provisória n. 1.984-20/2000, constantemente reeditada, ... inadequação e incompatibilidade com o modelo concentrado de controle de constitucionalidade ... da decisão proferida; proceder à execução da decisão favorável. (33) . 5.4. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 1.4 Redirecionamento da execução. Viabilidade. Grupo econômico. Primeira ...........73 5.2.2 Semana de Execução Trabalhista arrecada R$ 814 milhões, um recorde Veiculada em ...modelo ora apresentado demonstra que ... quivalente à estabilidade provisória da empregada gestante. Na função de ...