modelo execução sentença trabalhista
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... a) condenados por crime doloso em sentença" definitiva; ... b) inadimplentes na prestaç\xC3" ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... trânsito em julgado, competindo-lhe a execução dos respectivos julgados ... #Incluído ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... § 1º A execução das funções de que trata o caput será ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... ao fogo, que permitam aos empregados a execução segura de suas tarefas ... § 4º Antes de aceso ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... á de homologação, no Brasil, da sentença respectiva ... § 4° Poderá ser averbado ... concluir o inquérito ou assegurar a execução da medida, prorrogá-la por igual prazo ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
-
Em vigor
Código Penal
... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado ... ARTIGO 189 ... ção de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 1º O disposto na legislação trabalhista brasileira não se aplica ao titulares dos vistos ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... no País ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja ... 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, hipótese em que a pessoa ficará ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
-
Processo nº 1015055-80.2011.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS, SUPOSTAMENTE CAUSADOS POR ESCRITÓRIO MODELO DE ADVOCACIA. AUTORA EQUIVOCADAMENTE CONSTRANGIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, QUE SE MANTÉM. Cuida-se de demanda em que a autora responsabiliza a ré, que atuava por seu escrit
... EQUIVOCADAMENTE CONSTRANGIDA EM EXECUÇÃO ... atuava por seu escritório modelo na defesa de ... execução trabalhista, pretendendo ser indenizada por ... bem verificado pela sentença, tem-se que a ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ... VII - fiscalizar a execução da pena, nos processos de competência da ... -se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-83.2009.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J ... citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116-36.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o artigo ... citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149-26.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o artigo ... citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... -
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... a pena superior a dois anos, em face de sentença transitada em julgado; ... IV - ... atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do ... XIII - instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade ... , em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia, será exigida, como condição ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117400-24.2005.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, II 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito...
... FASE DE EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO ... íficas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC ... citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182800-91.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o artigo 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o...
... normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o artigo ... citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-354-13.2011.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE. 1. Conquanto recomendável, de lege ferenda, a aplicação da multa do art. 475-J do CPC no Processo do Trabalho encontra óbice intransponível em normas específicas por que se rege a execução trabalhista. 2. Se, de um lado, o art. 475-J do CPC determina ao devedor o depósito obrigatório do valor devido, o art. 88
... normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J ... citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-71.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS 1. O fenômeno da terceirização nasce da inevitável divisão do trabalho nos novos processos produtivos caracterizados pela descentralização da produção. Lícita e legítima, portanto, quando ligada à área meio. Todavia, em decorrência dos princípios tuitivos do trabalhador, ao tomador dos serviços cumpre averiguar a idoneidade da
... normas específicas por que se rege a execução trabalhista ... 2. Se, de um lado, o art. 475-J ... citação do executado em execução de sentença condenatória para pagamento de dívida, tampouco ... No entanto, esse ainda é o modelo ou o rito abraçado pela CLT para a execução ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham sido ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas oriundas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... 16: Modernização da política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e ... f)Aperfeiçoar a legislação trabalhista, visando ampliar novas tutelas de proteção das ... Em 2003, foi proferida sentença condenando a União, que recorreu e, ...