modelo exoneracao pensao alimentícia
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Alimentos
... in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários mínimos. 235 . ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Decisão Monocrática nº 52018512920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A medida de alteração de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Hipótese em...
... agravante refere estar demonstrado que o modelo atual - guarda compartilhada - está sendo ... não haveria a fixação de pensão alimentícia, o que resta mantido, pois não há provas de que ... -
Família
...ão continuará pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao único filho ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa .. e um GOL-94, modelo 1000, ...
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Acórdão nº 52107383620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. A PROVA ATÉ ENTÃO PRODUZIDA NO FEITO REVELA QUE A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO AUTOR/AGRAVADO SE ALTEROU (PARA PIOR) DESDE A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. O ALIMENTANTE CONTA 72 ANOS DE IDADE E, AO QUE TUDO INDICA, RECEBE, ATUALMENTE, APENAS O BENEFÍCIO...
... dupla Fiat Strada Working CD, ano 2014, modelo 2015 com valor da tabela FIPE de R$ ...6). Ainda, paga pensão alimentícia à filha Manuela, nascida em 21.01.2012, na ordem ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ALEGADA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... § 4o A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o ...
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Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
...FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) ...), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ...
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Direitos individuais e coletivos
... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” . . De uma ...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... do STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito ...
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Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
... Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, que moveu em face de ..., sua ex-mulher e sua ...
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Embargos de declaração - omissão quanto a exoneração de alimentos de sua ex-mulher
... Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, que moveu em face de ..., sua ex-mulher e sua ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ... ficou restrito ao caso de pensão alimentícia. . Prisão Civil e Depositário Infiel — 3 . ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... social, exceto no caso de pensão alimentícia, não sofrerá qualquer tipo de retenção, ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... casos, o período da prestação alimentícia. . 2. ALIMENTOS: NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTOS ...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ...
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Organização dos poderes
... do Poder Legislativo da União decorre do modelo federativo adotado pelo País. Com efeito, como ... da Fazenda Pública de natureza alimentícia . Com efeito, nos termos daquele dispositivo ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ...
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Direito previdenciário do servidor público
... 15 de dezembro de 1998 consolidou o novo modelo previdenciário de caráter contributivo e ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ...
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Legislação
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... casos, o período da prestação alimentícia. . 2. ALIMENTOS: NOÇÕES GERAIS E FUNDAMENTOS ...No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ...
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Questões comentadas
...modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... - ge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... estabelecido da pensão alimentícia e ensejar a alteração das condições da guarda ... à edição da Lei 13.058/14 a respeito do modelo da guarda unilateral (ou uniparental, exclusiva). ...