modelo formulario sb 40
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008559520204058300), 04-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. Para o reconhecimento das condições especiais em que foi prestado o serviço pelo Segurado, para fins de Aposentadoria Especial, até a vigência da Lei nº 9032/95, bastava observar se a Categoria Profissional, a que ele pertencia, ou se o Agente Nocivo à Saúde e à Integridade Física, a que estava exposto, constava dos Anexos aos Decretos
... comprovação era feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, posteriormente, com apresentação de ... ções prestadas pela empresa em formulário específico (SB-40 ou DSS-8030), dispensando ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... -
Acórdão, Processo nº 0002770-67.2011.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-12-2019
... período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Acórdão, Processo nº 0005193-58.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... previstos na legislação previdenciária (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030, PPP) ou ... em relação ao PPP são as de observar o modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0007030-82.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... previstos na legislação previdenciária (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030, PPP) ou ... em relação ao PPP são as de observar o modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0012542-39.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... previstos na legislação previdenciária (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030, PPP) ou ... em relação ao PPP são as de observar o modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0007419-78.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... previstos na legislação previdenciária (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030, PPP) ou ... em relação ao PPP são as de observar o modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0005150-03.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-01-2022
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... previstos na legislação previdenciária (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030, PPP) ou ... em relação ao PPP são as de observar o modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0000944-37.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... previstos na legislação previdenciária (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN 8030, PPP) ou ... em relação ao PPP são as de observar o modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
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Acórdão, Processo nº 0012198-19.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... DE 20 ANOS ... DE 25 ANOS ... 1,40 Registre-se que o art. 70 do Decreto nº ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS, é suficiente para a ...
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Acórdão, Processo nº 0002990-78.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... DE 20 ANOS ... DE 25 ANOS ... 1,40 Registre-se que o art. 70 do Decreto nº ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS, é suficiente para a ...
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Acórdão, Processo nº 5471370-73.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... ção processual civil, e tal qual no modelo antigo, é passível de controle por meio de ... tempo de serviço, e adicionar o pedágio de 40% (quarenta por cento) sobre o tempo faltante ao ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão, Processo nº 0001311-70.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Acórdão, Processo nº 0003004-10.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-03-2022
... formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Acórdão, Processo nº 0006279-04.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Acórdão, Processo nº 0000780-20.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Acórdão, Processo nº 0001595-64.2019.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... a elaborao do ento denominado informativo SB-40, consistente em informaes prestadas pelo ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
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Acórdão, Processo nº 0004244-77.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... em erro, pois basta a juntada do formulário PPP comprovando a exposição a agentes nocivos, ... 40, DISES-BE 5235, DSS-8030 e DIRBEN 8030), exceto ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Acórdão, Processo nº 0002150-25.2020.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ...
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Acórdão, Processo nº 0001206-56.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... a elaborao do ento denominado informativo SB-40, consistente em informaes prestadas pelo ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
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Acórdão, Processo nº 5011852-88.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... A Lei n.º 9.032, de 28/4/1995, alterou o modelo até então vigente ... Na redação original, o ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012724-22.2017.4.04.7108),07-02-2018
... Tal circunstância afasta o modelo desenhado pelo legislador no art. 11, §1º da ... , para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ...
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Acórdão, Processo nº 5009624-09.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 05-10-2022
... ção processual civil, e tal qual no modelo antigo, é passível de controle por meio de ... período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão, Processo nº 5020406-80.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-06-2021
... período, é feita com os formulários SB-40 e DSS-8030, e, no segundo, com a apresentação ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... íodo adicional de contribuição equivalente a 40% (quarenta por cento) do tempo que, em ... histórico-laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ... comunicação ser feita por meio do formulário para cadastramento de óbito – art. 68 da Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5000184-05.2022.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... A Lei n.º 9.032, de 28/4/1995, alterou o modelo até então vigente ... Na redação original, o ... foi organizada pelo INSS por meio de formulário próprio, o SB 40 – ou, posteriormente, o DSS ...