modelo impugnação a contestação danos morais
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... ÚBLICO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS QUE CAUSA AO ADMINISTRADO ... , querendo, possa apresentar sua contestação, dentro do prazo legal, sob pena de arcar com o ... de um valor ainda não objeto de impugnação ... Do mesmo modo, não podemos assumir a ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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Relatório e Voto com número 5248411-54.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ... Recorrente: Apple ... 3. Contestação ... 3.1. Via Vareja S/A – evento 15. A parte ... 4. Impugnação à contestação – evento 19. De seu turno, a ... modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ...
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Relatório e Voto com número 5207484-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE CELULAR SEM O ... 3. Contestação – evento 18. A reclamante, ora recorrente, ... 4. Impugnação à contestação – evento 20. A parte autora ... carregador compatível com o modelo adquirido pelo consumidor no prazo de 10 (dez) ...
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Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... AÇÃO: REGRESSIVA DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS ... RECORRENTE: DIMITRY CEREWUTA JUCÁ ... 3. CONTESTAÇÃO" – evento 11. O requerido confirmara a celebraç\xC3" ... 6.000,00 (seis mil reais) ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 14. De seu turno, o ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ...
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Relatório e Voto com número 5135516-88.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE VEÍCULO ... marca VW modelo Golf ano/modelo 2011/2012 cor Branca, placa ... 3. Contestação – evento 20. Alega que os problemas citados ... 4. Impugnação à contestação – evento 22. Refuta os ...
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Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo ... indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800483-70.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800483-70.2020.8.19.0008 Recorrente: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.- ré Recorrida: RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... com o comerciante, indenizar o autor pelos danos materiais e ... compensá-lo pelos danos morais ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 (Criminal), 23-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0041056-33.2018.8.19.0210 RECORRENTE/Réu: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS - PREVCAR AUTO RECORRIDO/ Autor: FÁBIO COIMBRA DOS SANTOS Voto A parte autora alega que em 19/10/2016...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008177-71.2021.8.19.0208 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008177-71.2021.8.19.0208 Recorrente (1º réu): SERASA S/A. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA Origem: 12º Juizado Especial Cível da Regional do Meier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
... crédito", sem que haja comprovação dos danos ocorrido ... VI - A anotação no site serasa ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 14), assim como a contestação (art. 30); dos atos processuais, apenas os ... As ações envolvendo danos morais não constituem, por si só, matéria ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... Morais da Costa – DJPE 6.2.98 – p. 25) ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
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Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO ... DA ... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no ... 3. Contestação (ev. 07 - fls. 56/69). A requerida rebateu os ... 4. Impugnação à contestação (ev. 10 - fls. 100/103). A ...
- Processo nº 0017789-06.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... ária através de preliminar da contestação (CPC, art. 293). 5 Se o juiz determinar outro ... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ... VÍCIO DE PRODUTO c/c LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS ... em face da empresa GRAN MIKKO MOTORS ... pela autora, sem específica impugnação da ré, merece confirmação. (Apelação n.º ...
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Relatório e Voto com número 5105380-98.2022.8.09.0075 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-08-2022
... : Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ... RECORRENTE: Magazine Luíz S.A ... 3. Contestação - evento 10. A promovida respondera afirmando que ... inadimplemento contratual ... 4. Impugnação à contestação – evento 15. De seu turno, o ... na oferta do aparelho celular, Marca/Modelo celular ... “SMARTPHONE GALAXY M2 AZUL 4G 8GB ...
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Acórdão Nº 0001592-62.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE ... de financiamento de automóvel de marca/modelo FIAT ... /UNO, placas AYU-6B63, ano ... Ocorre que, por ocasião da contestação o banco asseverou a ... legitimidade da ... 1.7 – pag. 3) ... Em sede de impugnação a contestação o Requerente refutou tal ...
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Relatório e Voto com número 5190212-39.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-02-2023
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. FURTO DE MOTOCICLETA NO ... TITAN KS, placa KEM-4036, vermelha, ano/modelo 2002, avaliada em R$4.750,00 (quatro mil, ... que não merece prosperar, pois, na impugnação à contestação a parte ... autora, ora ...
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Relatório e Voto com número 5692896-10.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... Ação: Ação de indenização por danos materiais e morais ... Recorrente: Felipe ... dos pedidos iniciais ... 4. Impugnação às contestações – evento 29. O autor ... seja na impugnação à contestação. Em que pese fazer alusão às testemunhas que ... ao tempo em que impõe aos contratantes um modelo de ... comportamento ético, honesto, leal, ...
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Relatório e Voto com número 5347460-68.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais ... Recorrente: Apple ... título de danos morais ... 3. Contestação – evento 09. A requerida, arguira, ... 4. Impugnação à contestação – evento 12. De seu turno, a ... de energia (carregador) compatível com o modelo do aparelho de ... telefone informado na inicial ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho ... indenização por danos materiais e danos morais ... Só na Justiça do Trabalho da cidade ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ... defesa, toda a argumentação da contestação vem calcada na inexistência de ambiente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 (Cível), 24-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 RECORRENTE I/ 2º Réu: BANCO VOLKSWAGEM RECORRENTE II/3º Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. RECORRENTE III/1º Réu: AUTO IGUAÇU LTDA RECORRIDOS/ Autores: BIANCA GUATIGUABA DE OLIVEIRA BELLI E OUTRO VOTO Narram os autores terem adquirido um veículo ás...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... indenização por danos extrapatrimoniais e honorários advocatícios ... devidamente prequestionados na Contestação (Fls. 131) e nas ... Contrarrazões ... Não há, portanto, impugnação específica ao conteúdo dessas ou de outras ... indenização por danos morais" ... no importe de 5 (cinco) vezes o sal\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048069-57.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048069-57.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): DECOLAR.COM LTDA. Recorrido (autores): ROBERTA GASPAR D'AQUINO e outra. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROBERTA GASPAR D'AQUINO e MARTA GASPAR D'AQUIN
... aéreos que responde objetivamente pelos danos causados a ... seus consumidores ... II - Após ... de indenização por danos materiais e morais que se revela ... incensurável ... Presidente: ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... ( pater is est ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); ... Marca as reflexões filosóficas e morais sobre, especificamente, as práticas médicas, a ... , é fato e totalmente razoável a contestação de paternidade (através de ação negatória) ... 6. 261 MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana - uma leitura ...