modelo impugnação a contestação danos morais
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... prazo legal, o Demandado apresentou contestação de ID 231422139 , arguindo preliminar de ...DEFERIMENTO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...; bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). ...ículo Fiat Uno Mille, ano de fabricação/modelo 1997, cor verde, placa JNN 0204. . . Alega ...
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Direito Processual do Trabalho
... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência. ... mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação. . (D) Dada a variação de ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. ... de insalubridade e indenização por danos morais. Nas suas alegações contidas na causa de pedir, ...
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Pessoa jurídica
... “palco” jurídico, inclusive os entes morais. Estes, há que se frisar, derivaram da própria ... base corporativa 6 , estendendo-se o seu modelo" a outros entes livremente formados pela associaç\xC3"...345, I do Novo CPC], a contestação ofertada por um dos consortes obsta os efeitos da ...Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. ...Como a impugnação...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... e urgência enseja indenização por danos morais, pois intensiica a angústia já ...Em sua contestação, a União Federal arguiu a preliminar de . R. ...Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ..., no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Magistratura TJSP 2021
... exigir a prestação acrescida de perdas e danos, juros, correção monetária e honorários ... desse fato, (A) não é cabível impugnação, na medida em que, ainda que um árbitro seja ...,00 para purgar a mora e ofereceu contestação em relação à diferença. Diante desse quadro, ... reparação dos danos patrimoniais e morais ao consumidor é compatível com a possibilidade ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova . São Paulo: RT, ...Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito ... o Poder Público da responsabilidade pelos danos a que não deu causa. Havendo inadimplência das ... postula reparação de danos materiais e morais, em razão da grande dificuldade de produção da ...
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Jurisprudência e Ementário
... Região que, em ação de indenização por danos morais decorrentes de erro na prestação do ... sido a matéria objeto de oportuna impugnação. A superação desse fundamento, todavia, não é ...PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ..., tendo em vista que não constou da contestação fazendária nem foi objeto da sentença ...
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Acórdão Nº 0018076-58.2012.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I) RECURSO DA RÉ NOBRE SEGURADORA. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE. ALEGADA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO...
... a condenação da requerida ao pagamento de danos morais, materiais e pensão mensal, decorrentes ... apresentou resposta, na forma de contestação, denunciado à lide a Nobre Seguradora do Brasil ...CONDENAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NA VIA RECURSAL SOBRE O QUANTUM INDENIZATÓRIO. ... que o melhor critério consiste em um modelo bifásico, composto, de início, pela análise ... -
Da execução trabalhista
...õe de procedimento específico para impugnação da execução (arts. 884 e seguintes), não se ... poderá se valer da execução para causar danos ao devedor, devendo ser analisado o art. 836, ...Para tanto segue modelo:. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA .. ª ... decorrentes de condenação por danos morais, observar o disposto na Súmula n. 439 do C. TST. ...á produzir provas documentais na contestação (CPC, arts. 396 e 803, parágrafo único) e ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... considerá-lo desfeito e pedir perdas e danos". Não há óbice legal ao pedido alternativo de ... à própria modificação das concepções morais, políticas e sociais reinantes na coletividade". .... 6.3) Impugnação do Crédito Trabalhista no Quadro-Geral dos ...Está acima de qualquer contestação que a empreitada tem características que a ...
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Direito Civil
...ão filosófica, pois cessados os direitos morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los. . O ...Tal fato lhe trouxe danos psicológicos, especialmente agora que os ...ído o valor recebido no prazo da contestação. . (C) dá direito à repetição fundada no ...para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. ... feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra ...
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Direito processual do trabalho
...5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office . . Mas, dentre as inovações .... DANOS MORAIS . A interpretação literal do art. 223- ..., por ocasião do recebimento da contestação? . Ítalo Menezes de Castro . Para todos os ... § 2 o , da CLT, as partes ofertaram impugnação. O juiz, então, proferiu a sentença de ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... de conciliação, recebe a contestação, adota as medidas urgentes, instrui o processo e ..., sem prejuízo da reparação cível pelos danos que o movimento tiver causado às empresas ou à ... na arbitragem; ou por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença (art. 33, § 3 o , ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...-se cabível a indenização por danos morais coletivos, eis que a conduta da reclamada, de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
..., para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a ... parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada ..., a previsão de responsabilidade pelos danos causados por seus agentes a terceiros. Vê-se, ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... 12) Súmula n. 439, do TST - Danos morais. Juros de mora e atualização monetária. Termo ...
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Acordao N° 1236655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...
...SUCUMBÊNCIA. VALORAÇÃO. CORRETA. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. STJ. NÃO. ... a reconvenção e oportunizada a contestação à. reconvenção. Deferida a produção de prova ...ao novo modelo de empreendimento pretendido. Na imagem (ID nº ...PRELIMINAR DE NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS. TERMOS DA SENTENÇA. NÃO ... -
Acordao N° 1236674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação cível. Direito civil e comercial. Resolução contratual. Utilização indevida de marca. Imitação de marca de renome. Preliminar de incompetência territorial. Rejeitada. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Marca. Proteção jurídica. Quebra de confiança. Resolução por culpa concorrente. Multa contratual. Inaplicável. Concorrência desleal. Uso indevido de marca...
...SUCUMBÊNCIA. VALORAÇÃO. CORRETA. DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. STJ. NÃO. ... a reconvenção e oportunizada a contestação à. reconvenção. Deferida a produção de prova ...ao novo modelo de empreendimento pretendido. Na imagem (ID nº ...PRELIMINAR DE NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS. TERMOS DA SENTENÇA. NÃO ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... quando se esgotar a última forma de impugnação. Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa ... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Processo civil. Ações cíveis
..., como a bicicleta) poderá ter causado danos a coisas (como, com frequência extrema, a outro ...Danos morais. Adequadamente arbitrados em 200 salários .... Citado, o réu apresentou contestação, alegando que no dia dos fatos também teve seu ...ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ...ça), ou parcial, quando houver a impugnação...
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Das disposições gerais
...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... considerá-lo desfeito e pedir perdas e danos”. Não há óbice legal ao pedido ... própria modificação das concepções morais, políticas e sociais reinantes na ... 6.3) Impugnação do Crédito Trabalhista no Quadro-Geral dos ...Está acima de qualquer contestação que a empreitada tem características que a ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... geral, sem cumprir com o ônus da impugnação específica dos fatos, expressa no parágrafo ... designada para que o réu oferte contestação", momento a partir do qual o procedimento observar\xC3"... E, em geral, os danos causados deliberadamente em caso de perigo ou ..., mais preocupada com valores éticos e morais e com a função social do Direito 772 . Através ...
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Direito Administartivo
...ônico, requerendo, ainda, reparação por danos morais, por violação do seu direito .... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... e à finalidade, desde que não haja impugnação do interessado. . (E) Segundo a teoria dos ... requeridos para apresentação de contestação (prazo comum de 30 dias). . É importante ...
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Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...Suficiência. Falta, ademais, de contestação do paciente. Interpretação do art. 7º, V, da ...ência, a vida afetiva e os princípios morais do preso para determinar sua inserção no grupo ...danos causados pelo crime, desde que determinados ...1. A impugnação dos defeitos na quesitação formulada no ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... ao desenvolvimento afetivo da criança, morais, éticas e regras de socialização. . Ainda ...A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado . Retomando a abordagem ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ..., a conversão da prestação em perdas e danos; são normas que visam assegurar que a conduta do ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ...
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Standards de prova no processo civil brasileiro
... Há de se descartar, desde logo, que o modelo da íntima convicção seja um standard de ...), ambos suscetíveis de oportuna impugnação e reiteração das respectivas formas típicas ...ário, que a hipótese narrada na contestação é que se conirme, situações conducentes à ...Suponha-se uma demanda indenizatória de danos morais fundada em relação de consumo. O dano ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da ADI, por ausência de impugnação especificada – caracterizando inépcia da ... seu bom senso e seus padrões morais indicam como justo, correto, ou, ao ... atenta à divergência e à contestação que exsurgem do contexto social quanto às ...danos à presunção de inocência, seja ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...