modelo impugnação ao cumprimento de sentença
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Processo nº 0040632-10.2016.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ... 3) De acordo com o modelo" de GRERJ referente ao ... incidente\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... b) da impugnação" ao cumprimento da sentença; ou ... II – certid\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Nº 0801118-71.2019.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... GRAU DE REJEIO DE IMPUGNAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENA. CONTINUIDADE DO PROCESSO DE EXECUO ... NO CABIMENTO. 1. Conforme o modelo jurisdicional do STJ, quando o Juzo de primeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e ... III ... , efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de ... inadequado, instaurará incidente de impugnação, com a aplicação subsidiária do procedimento ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ...
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Outras peças estrutura básica e modelos
... 1.2. Modelo – Exceção de impedimento ... Excelentíssimo ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5.1. Estrutura ...
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Capítulo 16 - Da defesa do executado
... 784) ... Mesmo quando tratamos do cumprimento da sentença (execução de título judicial), a ... do réu, que neste caso chama-se de impugnação, encontra limites estreitos no que diz respeito ... 525, § 4º) ... 16.2.2 Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 1º Antes ou depois de ordenado o cumprimento pelo juiz nela designado, a precatória poderá ... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... § 2º A impugnação do réu, ainda que procedente, não será ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder ... ários para 2014, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... VIII - Sentença que se reforma para determinar a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado ... Estado-jurisdição, em cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente não só agir como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08092882520214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0809288-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE NEY LEAL PETROLA ADVOGADO: Clara Rachel Feitosa Petrola AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
... á, que considerou intempestiva a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ora ... Ficou, portanto, superado o modelo antigo que previa a necessidade de citação, ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... que participarem; XII - comprovem o cumprimento da obrigação de contratar aprendizes e pessoas ... ; II - defesa prévia, em caso de impugnação" do direito de participar da eleição; III - elei\xC3" ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... § 2º Na sentença penal condenatória, o juiz deverá converter a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... fosse dado cumprimento à ordem do Juiz do Tribunal Regional Federal ... magistrado coincide com a prolação da sentença na ação penal do ... chamado Caso Triplex. Ao ... objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131714820194050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0813171-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO LISBOA CHAGAS ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807472-69.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA...
... de reformar decisão que, em sede de Cumprimento de Sentença, julgou procedente em parte a ... em razão da não implementação do modelo de aferição do grau de eficiência da atividade ... ça, julgou procedente em parte a impugnação, mas rejeitos as teses de: a) à inexigibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012367920204058308), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801236-79.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MARTINHO PEIXOTO DE ALENCAR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕE
... Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De ... O cumprimento da obrigação de entrega caberá ao réu ESTADO ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS, no âmbito do ... POSSIBILIDADE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. INDEFERIMENTO DIREITO À ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... PROCESSUAL CIVIL. CPC/15. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS ... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... celeridade processual, o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do procedimento ... o reclamante fixar o valor da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por manifestação do reclamado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva ... SUS, segue comprovado na prefacial e impugnação; d) em nenhum momento, pretendeu-se inovar no ... da União para se assegurar o efetivo cumprimento do dever de assistência farmacêutica do Estado ... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3" ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial ... adotar as medidas cabíveis para o cumprimento da decisão ... Art. 8º Não será admitida a ... Art. 9º O juiz prolatará a sentença no prazo máximo de 30 ... (trinta) dias, contado ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... : “ O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... SENTENÇA DE PERFIL ADITIVO ( ITEM E.5 ). TÉCNICA DE ... Também cumprimento as manifestações feitas da tribuna, ... ” A impugnação foi redigida nos seguintes termos: “ seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da ... : a) deve haver o direcionamento do cumprimento da decisão judicial, conforme as regras de ... seguintes termos: " No tocante à impugnação ao valor da causa, para que ele seja reduzido ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Foi assinado ...