modelo impugnação ao cumprimento de sentença
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Acórdão nº 50129321020198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... Município de São Leopoldo em face da sentença que extinguiu o feito pelo cumprimento da ... no momento oportuno, reclamação ou impugnação qualquer da parte exequente em relação ao fato ... SÓ EM RAZÕES DE RECURSO, EM PETIÇÃO MODELO, QUE NADA ESCLARECEM ACERCA DO CASO CONCRETO DA ...
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A ação de repetição de indébito, o cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória prevista no código de processo civil de 2015
... Das matérias a serem arguidas em impugnação: da inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação – 4 ... certa, vemos no CPC/2015 a intenção do legislador em adotar um modelo processual sincrético, onde em um único processo se reconhece o direito, ...
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Acórdãos nº 2122529-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2018
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA ... e comercialização de máquinas modelo Selecta H3000, com os seguintes ...
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Acórdãos nº 2055141-43.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que acolheu arcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para ... correspondente ao valor do mesmo modelo de veículo inserto na tabela Fipe ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... que ela seja concedida, necessário o cumprimento de alguns requisitos, os quais são examinados de ... que visa dar direito de impugnação para aqueles que se opõem ao registro, seja ... perdas e danos. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Inteligência ...
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Direitos da Personalidade
... refor mou, em favor de Luth, a sentença do juízo cível e considerou ter havido, no ... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado ... Art. 2º O ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Decisão Monocrática N° 07271914120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Por meio do presente recurso, o Distrito Federal pretende obter a reforma da respeitável decisão proferida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em suas razões, o agravante alega que, diversamente do que restou consignado na decisão agravada, em sua impugnação, não se voltou contra a não utilização da TR. Afirma que o Juízo a quo buscou...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... A sentença foi pela denegação da segurança. Apelaram as ... II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e ... repartição, o coração do modelo federativo, quanto ainda por essa que ... tem ... Com efeito, no caso específico, a impugnação formulada em ação ... direta se dirige ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040237-84.2015.8.19.0054 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040237-84.2015.8.19.0054 Recorrente (réu): BANCO PAN Recorrido (autor): ALBERTO LUIZ NERY COSTA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... do juiz relator ... I - Sentença proferida que impõe a condenação aos réus ... no cumprimento da sentença. Precedentes: AgInst 2009.002.22843, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... ) requisitar a fôrça necessária ao cumprimento da lei e das suas próprias decisões, ou das ... 11) fôlhas apropriadas para a impugnação e fôlhas para observações de fiscais dos ... em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ...
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Direito Electoral
... impugnação em tela é reservada a candidato, partido ... , o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório (A) (7) sete dias após a ... Os militares conscritos (durante o cumprimento do serviço militar obrigatório) são ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ...
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Acórdão Nº 0012153-85.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PROVADOS NA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA ... - O ônus de provar que os vícios ... cumprimento da obrigação e incidência das astreintes deve ... AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS PELO ... AUTOR QUE ... de Propósito Específico) que não é um modelo societário, ... tratando-se de uma única ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... Ato posterior o MM Juiz proferiu sentença terminativa. (…) ... Protocolizado Recurso ... que seja seguido o procedimento de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública, nos termos ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... ízo de primeiro grau, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... por oito anos após o cumprimento da pena, admissível à luz da ... ória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou ... da ADI, por ausência de impugnação especificada – caracterizando inépcia da ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... tipo de execução recebe o nome de cumprimento de sentença ... A execução da sentença ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ...
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Acordao N° 1422555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
I - apelação cível. Ação de obrigação de repetição do indébito c/c indenização por danos morais. Preliminares. I. 1 - não conhecimento do recurso suscitado em contrarrazões. Violação ao princípio da dialeticidade. Núcleo essencial da impugnação específica preservado. Violação não verificada à regra do art. 1. 010, incisos i a iv, do cpc. Compreensão possível dos fundamentos aduzidos pelo...
... DIALETICIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICAPRESERVADO ... VIOLAÇÃO NÃO ... II.1 - ABUSIVIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA NO ... PERCENTUAL DE JUROS CONTRATUALMENTE ... houver ao novo modelo estabelecido pelo Poder Judiciário ... 5. O ... ção negocial, conquanto esperado o cumprimento adequado de ... todas as obrigações ajustadas, ... -
Processo nº 0080313-04.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... LIMINAR, PELA NULIDADE DA SENTENÇA EM ... não apresentou nenhuma impugnação ao regular ... uma pistola 9mm Parabellum, modelo Tp9 v2, da ... ao regime inicial de cumprimento da san- ...
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Decisão Monocrática Nº 4003849-68.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-05-2020
... comarca de Urubici que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0001761-74.2009.8.24.0077/02 ... por Eliel Valeio Karkles, rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, ora agravante, ... ário apenas de um veículo Ford F-5, ano e modelo 1975, conforme certidões coligidas; b) a ...
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Acórdãos nº 0529241-56.2000.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... : Neide Maria dos Santos Bajtalo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. SEGURO DE ... avarias existentes e considerando-se modelo, ano de fabricação e estado de ...
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Controle de constitucionalidade
... Ademais, acerca do modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, é ... , o Judiciário poderia determinar seu cumprimento. Estabeleceu, dessa forma, a regra de que os atos ... , por presumir-se seu interesse na impugnação de todas as leis e atos do poder público que ... Dessa sentença decorre também o efeito vinculante, consistente ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... comum e especial, incluindo o cumprimento de sentença. Já as demandas pelo procedimento ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... § 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... do Poder Executivo exatamente em cumprimento a normas infraconstitucionais (geralmente uma lei ... inconstitucional, os efeitos da sentença são “ex tunc”, ou seja , retroativos à ... ou outros meios admissíveis de impugnação. Especificamente contra omissão ou ato da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005963-04.2021.8.19.0210 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005963-04.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): MARIA IGNÊS DE SOUZA Recorrido (1ª ré): CASA & VIDEO BRASIL S.A Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... IV - Sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais ... -
Acórdão Nº 0062636-22.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPUGNAÇÃO DA ... DOSIMETRIA ... INCONSTITUCIONALIDADE DO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS SENTENÇA ... CONDENATÓRIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO ... mesmo modelo daquelas retiradas do cadáver ... Não há ... determinar o início do cumprimento de pena na sentença condenatória ... do ...
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Acordao N° 1339543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à penhora de veículo. Rejeição. Pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem. Possibilidade (arts. 797 e 908, cpc). Inutilidade da medida em função do baixo valor do automóvel. Alegação não comprovada. Bem de família. Proteção legal que se restringe ao bem imóvel (art. 2º, lei 8. 009/90). Impenhorabilidade por se tratar de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ... comprovar que “o valor do veículo - modelo - ano 2012 e ‘velho’, com impostos atrasados, ...