modelo impugnação danos morais
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de obra, se, em conseqüência, resultarem danos a terceiros ... #Incluído pela Lei nº ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... de ação de indenização por danos morais, consideradas as especificidades do caso ... impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-41.2009.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... reclamante somente exercia as funções do modelo quando este se encontra de licença, enquanto as ... impugnação específica a fundamento assentado no acórdão ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão nº 1057451-14.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 18-04-2023
Recurso Inominado nº 1057451-14.2022.8.11.0001. Origem: Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá. Recorrente: LUCAS NOBRES DA SILVA.Recorrida: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.Data do Julgamento: 18/04/2023. E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR - MODELO IPHONE 13 -...
... INDENIZACÁO POR DANOS MORAIS - IMPUGNACAO Á ... JUSTICA GRATUITA - ... APARELHO CELULAR —- MODELO IPHONE 13 - ... DESACOMPANHADO DE CARREGADOR E ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439200-14.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... indenização por danos morais ... III - Iniciada a fase de execução e ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do pergaminho ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... Houve impugnação. Realizada audiência de conciliação sem ...
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Acórdão nº 1.0058.18.001543-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO CONTRATADO PELA ANTIGA EMPREGADORA - CONTRATOS DISTINTOS PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS - FORMAS DE CUSTEIO E VALORES...
... aos autores, a ttulo de indenizao por danos morais, a importncia de R$5.000,00 cada uma, ... desligado da empresa, a permanncia nesse modelo de plano se torna invivel, conforme determina o ... -
Acórdão nº 1.0058.18.001543-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - PLANO DE SAÚDE - EX-EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO CONTRATADO PELA ANTIGA EMPREGADORA - CONTRATOS DISTINTOS PARA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS - FORMAS DE CUSTEIO E VALORES...
... aos autores, a ttulo de indenizao por danos morais, a importncia de R$5.000,00 cada uma, ... desligado da empresa, a permanncia nesse modelo de plano se torna invivel, conforme determina o ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial ... ão do pedido em reparação por perdas e danos ... Parágrafo único. As ações judiciais ... morais, materiais ou à imagem serão deduzidos em ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... Imagine-se o caso de danos pessoais por contaminação nuclear (como no caso ... o valor da condenação principal - danos morais - ficou em R$3.500,00. 6. Sopesando o fato de o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.058986-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - SEGURO-SAÚDE - EX-EMPREGADO APOSENTADO - DIREITO DE PERMANÊNCIA NO PLANO COLETIVO CONTRATADO PELA ANTIGA EMPREGADORA - APÓLICE ÚNICA QUE CONTEMPLA FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS - ALTERAÇÃO DA FORMA DE...
... a parte requerida demonstre nos autos o modelo de pagamento e valor de contribuio aplicado aos ... de Hidroterapia e de indenizao por danos morais. dizer: houve atendimento ao ... -
Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTIMENTOS REALIZADOS NO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Processo nº 0040217-62.2014.8.19.0205 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... saúde que atua no modelo de autogestão. Matéria ... da conduta ensejadora de danos morais. 6. Incidência da ... impugnação por parte dos autores. 8. ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; II - defesa prévia, em caso de impugnação" do direito de participar da eleição; III - elei\xC3" ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ... , de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer de seus associados ou ... esportiva com base em padrões éticos e morais que garantam o fair play ou jogo limpo nas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ... ção da empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, em razão do grave ...
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Direitos da Personalidade
... essenciais: físicos, psíquicos e morais, incluindo suas projeções sociais ... Nos ... obra, então, processaram-no por perdas e danos perante o juízo cível, o qual, aceitando as ... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acórdão Nº 5022378-24.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... danos morais", julgou improcedentes os pedidos ... ção da assinatura, o ID e tipo/modelo do dispositivo utilizado, além do seu ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA ...
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Acórdão Nº 5037538-91.2022.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... ção de indébito e indenização por danos" morais em face de Banco Pan S.A..Em primeira inst\xC3" ... por meio de celular com indicação de modelo e IP, além de geolocalização exatamente da ... IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DA PROVA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acordao N° 1808170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - agravos de instrumento. Executada e exequente. Julgamento conjunto. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Impugnação acolhida em parte. Ii - recurso da executada. Astreintes. Quantificação. Multa cominatória. Valor reduzido pela decisão agravada. Possibilidade reconhecida de maior redução do valor final da condenação em astreintes. Desídia da credora. Conduta processual que autoriza a
... EXCESSO DE EXECUÇÃO ... IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE ... II – RECURSO DA ... AUTOMOTOR ... DISPONIBILIZADO DE ANO/MODELO SUPERIOR AO CONTRATADO. RECEBIMENTO ... RECUSADO ... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... IMPOSSIBILIDADE DE SER COMPUTADA NA ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... na Justiça do Trabalho, quanto aos danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdãos nº 1012212-98.2015.8.26.0361 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... de débito e indenização por danos morais. Serviço de telefonia móvel e ... , entrega de três aparelhos em modelo inferior ao contratado e de outros seis ... Apelo do réu - Ausência de impugnação específica dos fatos apresentados, ...