modelo impugnação edital
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... b) da impugnação" ao cumprimento da sentença; ou ... II – certid\xC3" ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ... deve ser previamente divulgada por meio do edital de chamamento público ou de concurso de ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... Os meios de defesa e impugnação ... previstos no edital impugnado são ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... ARTIGO 27 ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ... no caput deste artigo, deverá constar do edital ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... postal, será feita a notificação por edital, a ser afixado nas dependências do órgão ... SEÇÃO V. Da impugnação e do julgamento do processo administrativo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º A impugnação do réu, ainda que procedente, não será ... b) ao preso e ao citado por edital, ou com hora certa, quando revéis ... § 2º ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126264120204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0812626-41.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GLECIO FILIPE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADO: Dinno Iwata Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805770-81.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO DE LAUDO PSICOLÓGICO. PREVISÃO EXPRESSA NO...
... convocatório, segundo o qual o edital é a lei do concurso e todos que do certame ... ógico do voluntário, de acordo com o modelo constante do Anexo V" ... O item 5.5.10 ... Ressalta-se que não houve impugnação ao instrumento convocatório, de modo que os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... No mérito, aduz que o Edital nº 45/2018 tem seu fundamento e base reguladora ... no edital e que não houve qualquer impugnação às disposições nele contidas. Argumenta que a ... , pois o candidato apelado apresentou o modelo Lattes sem qualquer tipo de encadernação, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... ído determinará a publicação de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ... impugnação e a contestação com os documentos em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048562120184058001), 26-04-2022
PJE 0804856-21.2018.4.05.8001 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CURADORA ESPECIAL À LIDE. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. NEGATIVA GERAL. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.96
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ao fim da dilação assinada pelo juiz no edital"; o dia útil seguinte à consulta do teor da cita\xC3" ...
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Acórdão Nº 5056378-13.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... Isso porque o edital, embora tenha mencionado adotar como referncia as ... mesmo ser diferente- se o foco desse modelo de contratao o servio, com nfasenos resultados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 27 A ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ... § 3o O edital de licitação de obra ou serviço de grande ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... a lei, tornará público o depósito por edital afixado no logar do costume e publicado três ... última publicação, e não havendo impugnação de terceiros, o oficial procederá ao registro se ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ; II - defesa prévia, em caso de impugnação" do direito de participar da eleição; III - elei\xC3" ... edital publicado em órgão de imprensa de grande ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , § 1º) consiste na adoção de modelo não-confessional. Nesse modelo, a ... entre as normas objeto de impugnação e a Carta da República ... Segundo aduz, ... , inscritos nos termos d o edital de convocação: (i) Ação Educativa ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em ... dias após a publicação ou afixação do edital, se este for o meio utilizado ... § 3º - Os ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... ções internacionais; divulgação do edital; apresentação das propostas e lances; ... 20.5.1 Publicação do edital, impugnação, esclarecimentos e propostas ... Uma vez ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... a citação ou a intimação for por edital; ... V – o dia útil seguinte à consulta ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Edital ... 7.2.5. Constitui também condição para a ... CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. - ... Enq. - Análise - Justificativa ... DA IMPUGNAÇÃO DE RECURSOS ... I - Houve impugnação de ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 221 ... DA CF/88. O EDITAL DE LICITAÇÃO É INSTRUMENTO LEGÍTIMO ... PARA ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... , nos termos vigentes à época da impugnação, ... verifica-se que o Decreto 52.796/1963 no ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... -se, ao sujeito passivo, prazo para impugnação no concer- nente à matéria modificada ... será feita por Oficial de Justiça ou por edital; IV - o edital de citação será afixado na sede ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ... ocupacional e c artorial, publicará edital por duas vezes consecutivas no Diário ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acordao N° 1433149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Procedimento licitatório. Pregão eletrônico. Critério de julgamento das propostas. Desclassificação. Ilegalidade. Regras do edital. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em examinar a conformação dos critérios de julgamento adotados pelo...
... ILEGALIDADE. REGRAS DO ... EDITAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Na presente hipótese ... ter por objeto necessariamente a impugnação de ato determinado e ... proferido por autoridade ... Nesse sentido convém ressaltar que o “modelo de proposta de preço” fornecido no ... anexo ...