modelo impugnação execução
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ... 16 ... § 5º A impugnação" relativa ao indeferimento da opção ou à exclus\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos cálculos ... Art. 27. O Poder Judiciário encaminhará à ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... expedirá Instruções para sua fiel execução ... ARTIGO 2 ... Todo poder emana do ... , podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de 3 (três) dias ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... #Incluído ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ... obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 29. Na execução de contratos de concessão de serviços ... ão-homologação da compensação e impugnação quanto ao lançamento das multas a que se refere ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, ... documental será apresentada na impugnação, precluindo o direito de o impugnante fazê-lo em ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ... trânsito em julgado, competindo-lhe a execução dos respectivos julgados ... #Incluído ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... II - relatório de execução do orçamento e de realização de investimentos ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... a entidade julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... execução de procedimentos técnicos, inclusive quanto à ... , salvo se o fundamento alegado na impugnação ou no recurso for aplicável a trechos ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... b) supervisor da execução das operações do Fies sob coordenação do ... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... decisão que julgou improcedente a impugnação ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 75, § ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... ário e o prazo para recolhimento ou impugnação; ... III - a disposição legal infringida, ... , com iguais especificações, marca e modelo ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de ... SEÇÃO IX. Da eficácia e execução das decisões ... ARTIGO 42 ... São ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... , mediante sua anuência, com vistas na execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser ... direito e que forem alegados até a impugnação ... ARTIGO 253 ... A Secretaria da Receita ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... PGFN editarão os atos necessários à execução dos procedimentos de que trata este artigo ... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham ... § 2º A tabela a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências