modelo impugnação laudo pericial
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... 464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Provas no processo do trabalho
... Todavia, no atual modelo constitucional do direito processual há uma nova ... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” (MARINONI; ARENHART, 2008, ... que, se houver divergência entre esta e o laudo pericial, cabe ao juiz examinar ambos para formar ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... da realização da perícia e respectivo laudo pericial e, assim, requer o julgamento ... Contudo, n a hipótese de Impugnação à Execução no prazo legal advir aos autos, ... como garantia o seguinte bem: MARCA HONDA; MODELO NX-4 FALÇON; COR: PRETA; PLACA: JQG697.1; TIPO: ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável ... A) ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ... instruções normativas do INSS fornecem o modelo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido documento ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especiicada (art. 302 do CPC) - não há razão ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não há ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... ?ciente para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... -
Acórdão, Processo nº 0015969-34.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... lide quando necessária a feitura de novo laudo e nomeação de novos peritos, bem como ter ... em 2011, sendo que a avaliação pericial" judicial ocorreu em 2016, em afronta às normas t\xC3" ... CPERCAMP, o qual já foi objeto de impugnação e considerado inadequado pelo Ministério ... está relacionada com a outra e quanto o modelo consegue explicar os valores observados, em ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... assinada, de cumprir sem restrições, o laudo que for proferido. § 2º A escolha de juízes ... vezes exige o concurso de levantamento pericial. E o que dizer da chamada substituição ... prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-03-2021
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 3.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ROUBOQUALIFICADO PELO RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE. RECONHECIMENTOVÁLIDO DA QUALIFICADORA PELA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA - SOBERANA NAANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO -, DECORRENTE DA provatestemunhal (consubstanciada no depoimento em juízo do ofendido) Eem exame de corpo de delito da vítima. DESNECESSIDADE DE LAUDOPERICIAL COMPLEMENTAR.
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Prova
... ; d) testemunhal ; e) documental ; f) pericial ; e g) inspeção judicial ... Lições de ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... pessoal, desde que não haja impugnação de sua autenticidade (art. 830 da CLT). Havendo a ... de trajeto) ao invés de elaborar novo laudo" ... 12.2.5.4 Produção ... O Juiz nomear\xC3" ...
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Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação", por escrito, será dirigida ao Ministro da Justi\xC3" ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7029-98.2019.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. CAUSA DE RESCINDIBILIDADE. CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 966 DO CPC. PRINCÍPIO “IURA NOVIT CURIA”. INCIDÊNCIA DA PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 408 DO TST. 1.1. A ré (Metso...
... LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... modelo da lógica jurídica consubstanciada na ... 3, Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e ... Processo ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ... A impugnação pode ser concernente inclusive ao valor do ...
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Acórdão, Processo nº 0007690-25.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... ório, subsidiariamente, que seja adotado o laudo" produzido em Juízo, por ser mais adequado a exig\xC3" ... discrepantes antes de adoção do modelo de regressão linear que considera a variável ... da expropriada tenham apresentado impugnação bastante aos critérios técnicos adotados na ... O Tribunal de origem, acatando o laudo pericial, fixou a indenização no montante de R$ ...
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Da advocacia
... PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REGIMENTAL ... é feito mediante a apresentação de laudo médico que ateste a incapacidade temporária, ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... penitenciária, de trânsito, legista, pericial e agentes socioeducativos, dentre outros. Estando ...
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Artigos 770 a 790-B
... , citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... 10.537, de 27.8.2002) ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1163-54.2017.5.05.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....
... ção suficiente quanto à adoção do laudo pericial como elemento ... de prova, ao ... utilizado um Decibelímetro Marca QUEST modelo DLX, Serial NXF 110012), tendo sido ... Saliente-se que a impugnação ao laudo efetivado pela reclamada na petição ... -
Acórdão Nº 1311627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... INDENIZAÇÃO FIXADA A PARTIR DE ... LAUDO PERICIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5º, XXIV, ... extraordinário é instrumento de impugnação" de decisão ... judicial inadequado para a valora\xC3" ... modelo simples. Instalações elétricas: embutidas, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000943-27.2015.5.06.0122), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não ... Decibelímetro marca ICEL, Modelo DL-4200, classe II devidamente calibrado, ... CONCLUSÃO DO ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL: ... Considerando que o ... -
Do Condomínio Edilício
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ... Conversão. Demolitória. Possibilidade. Laudo pericial que conclui se tratar de “obra ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Contratos com características específicas
... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... ção do deficiente - necessidade de laudo e do documento do INSS ... A Instrução ... deverá se submeter à avaliação pericial - perícia médica - junto ao Instituto Nacional ... Inconstitucionalidade (ADI) 4530 "em impugnação ...
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Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Classificação dos meios de prova
... tida como coisa quando submetida a exame pericial ... (iii) No que concerne à forma, ... , nesse caso, é aquela materializada no laudo de inspeção ou verificação ... , com iguais especificações, marca e modelo” ... A despeito do silêncio do legislador, ... Manifestando-se o autuante após a impugnação, deve ser dada ciência dessa manifestação ao ...