modelo impugnação laudo pericial insalubridade
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... ção no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo diverso do ... direito de defesa após realizada prova pericial, momento em que restam, então, finalmente ... No caso em tela, o laudo pericial e respectivos esclarecimentos contêm ...
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Caracterização de insalubridade
... RUÍDO. CONFIGURADO. De acordo com o laudo pericial juntado aos autos, a teor da previsão ... IMPUGNAÇÃO PATRONAL. PRETENSÃO DE NOVA PERÍCIA. A Ré ... ou a esta Justiça determinar o tipo/modelo de protetor, decidir sobre sua eficácia, tempo ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... óricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões ... e havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, deverá ser realizada perícia ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dessa forma, segue o ... se observa na foto anexa, bem como do laudo técnico emitido por um especialista, havendo ... pericial ... Faltando conhecimento técnico do magistrado, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , ressalvado, quanto a esta, o exame pericial (art. 465 do NCPc). São as regras de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... ou outros meios admissíveis de impugnação ... À primeira vista, a pretensão do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. ACÓRDÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção da ação direta a falta de impugnação de ato jurídico revogado pela norma ... de cálculo do adicional de insalubridade definida como o salário mínimo em ... antropológica e prática pericial. In CARV ALHO, José Jorge de. (Org.) O ... é feito em 14 fases, que inclui laudo antropológico, inclui manifestação ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... — Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... com ação propondo a nova avaliação pericial do local no sentido de se constatar a ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 1.1 – A atividade médico-pericial do INSS tem por finalidade precípua a emissão ... d) preencher o laudo e os campos da conclusão de perícia médica de ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... III) ao aceitar a escusa ou julgar a impugnação, o Juiz nomeará novo perito” ... 13.1.3 – ... atual normatiza a inexistência de insalubridade decorrente da ação dos raios solares, a ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... de acumulação do adicional de insalubridade e periculosidade e alguns cuidados que em nossa ... o reclamante pela realização de prova pericial técnica, a fim de que o Sr. Perito, com base nos elementos constantes nos autos, confeccione laudo pericial a fim de verificar as condições ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo constitui ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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Prestações previdenciárias
... de incapacidade, mediante exame-médico-pericial a cargo da previdência social, podendo o ... necessária também a apresentação de um laudo técnico, elaborado por médico do trabalho ou ... ício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade." ... Como esse ... referido no formulário padrão, sem impugnação do INSS. ( ... )" (TRF 4ª Região - Processo n ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e outros ... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ... A impugnação pode ser concernente inclusive ao valor do ...
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Segurança do Trabalho
... ções do estabelecimento novo, conforme modelo estabelecido nesta NR-2, que poderá ser aceita ... Em relação à eliminação da insalubridade pelo fornecimento do Equipamento de Proteção ... LAUDO PERICIAL DESCONSIDERADO. INSALUBRIDADE ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 423. O perito ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... em Direito, em especial a prova pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal da ... IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ... Os danos físicos, conforme: LAUDO MÉDICO Nº ... , cópia juntada (doc ... ), ... empresa Ré, para determinação de insalubridade que nunca teve seu adicional incluído em seus ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (alterada) — Res. n ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... judicialmente, onde, aí sim, será feito laudo pericial, com investigação não só da saúde ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido documento ...
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Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável ... A) ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ... instruções normativas do INSS fornecem o modelo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... 464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... @SEÇÃO 2: Insalubridade ... Sumário : Etapa 1. Competência para a ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º - A matéria de defesa será restrita às ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo constitui ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. MESMO NA VIGÊNCIA DA ... ou outros meios admissíveis de impugnação’ ... "À primeira vista, a pretensão do ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ... acima perdeu sentido, uma vez que somente o laudo pericial dirá se o caráter intermitente do ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ...