modelo impugnação laudo pericial insalubridade
21771 resultados para modelo impugnação laudo pericial insalubridade
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 17. O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de ... acima perdeu sentido, uma vez que somente o laudo pericial dirá se o caráter intermitente do ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ...
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Direito Processual do Trabalho
... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... por coação, além de adicional de insalubridade. Na primeira audiência o feito foi contestado, ... insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... em condições de periculosidade, insalubridade, exposição a riscos e situações de ... a do requerente, poderá apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, contado da data da ... ção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS. Nos termos do ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000309-63.2017.5.06.0412), 24-01-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ nº 173, ITEM II, DA SBDI-I, DO TST. Como constatado em Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho-LTCAT, cuja perícia realizada no ano de 2015, por iniciativa da Embrapa, os trabalhadores que exercem a função de Assistente, no setor de "Campo...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ nº 173, ITEM II, DA SBDI-I, DO TST. Como constatado em Laudo Técnico de Condições Ambientais de ... é junho/2015, laudo que não sofreu impugnação por parte do reclamante, ou do seu sindicato ... A utilização da prova pericial produzida em outro processo judicial, a chamada ... trabalho? Poderia indicar a marca e o modelo do equipamento utilizado? ... R - Tendo em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10441-29.2020.5.03.0067)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTAS DE HOSPITAL. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTAS DE HOSPITAL ... materiais, muito embora o laudo pericial, devidamente transcrito pelo acórdão ... falta especificidade ao modelo reproduzido (Súmula 296 do TST) ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso e perícia ... o reconhecimento, por meio de laudo pericial acostado aos autos, que a recorrida é portadora ... Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ... COMPROVAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA. 1. Trata-se remessa ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... , percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ...
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Considerações gerais
... 1. CONCEITO DE INSALUBRIDADE ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável ... modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O perito ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... , no que couber, o procedimento da prova pericial (art. 510, CPC/15); l) apresentado o laudo, ... parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada ... pagos a título de adicional de insalubridade fossem compensados. A parte interessada não ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... árias (375) , adicional de insalubridade. Afonso ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... inquiriçãoȱ deȱ testemunhas ou prova pericial. Nem por isso é afastado o devido processo legal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001118-90.2016.5.06.0411), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO IUJ 0000219.98.2015.5.06.0000. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO ... é junho/2015, laudo que não sofreu impugnação por parte do reclamante, ou do seu sindicato ... trabalho? Poderia indicar a marca e o modelo do equipamento utilizado? ... R - Tendo em ... -
Considerações gerais
@1. Conceito de insalubridade ... O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe: ... - Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... Essa prova pericial deve ser feita por engenheiro de segurança ou ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O perito ...
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Do processo judiciário do trabalho
... líquido e certo do impetrante da impugnação, não indicativa, sequer, da regra legal em que ... insalubridade, periculosidade e acidente de trabalho. Há ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... Ao ser apresentado o trabalho pericial, em respeito aos princípios da ampla defesa e do ...
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Jurisprudência e Ementário
... sido a matéria objeto de oportuna impugnação. A superação desse fundamento, todavia, não é ... órdão recorrido consignou o seguinte: ‘O laudo médico de l. 34, airma que o menor ‘necessita ... judicial airmou em seu laudo pericial que havia, em tese, alternativas à falta de ... ção do efetivo risco, perigo ou insalubridade. IV. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação", por escrito, será dirigida ao Ministro da Justi\xC3" ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... de serviço, e deferiu adicional de insalubridade em grau médio (30% sobre o salário mínimo), ... a produção de provas testemunhal e pericial, consignando em ata os protestos da segunda ré, ... ou estabilidade, especialmente porque o laudo comprovou que o empregado estava apto, de modo ... impugnação dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido ...
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Da execução
... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ... pagos a título de adicional de insalubridade fossem compensados. A parte interessada não ... 43) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos cálculos ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ... 5 Adicional de insalubridade Utilização de fones de ouvido. Operador de ... Adicional de Insalubridade. Laudo Pericial. Súmula 448, I, do TST ... 9 Repouso ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ção do trabalhador, nos casos de insalubridade, periculosidade, atividades penosas (ainda não ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... quesitos, quando se tratar de prova pericial ... § 1º O presidente da comissão poderá ... , na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000943-27.2015.5.06.0122), 31-01-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo ... Decibelímetro marca ICEL, Modelo DL-4200, classe II devidamente calibrado, ... CONCLUSÃO DO ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL: ... Considerando que o ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... assinada, de cumprir sem restrições, o laudo que for proferido. § 2º A escolha de juízes ... vezes exige o concurso de levantamento pericial. E o que dizer da chamada substituição ... Ações tendo como objeto insalubridade ou periculosidade que também atraem a atuação ... prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada da conta de liquidação, não se ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000682-89.2020.5.06.0121), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando os demais elementos dos autos, ademais de não infirmarem as conclusões do Expert, corroboram as informações por ele sedimentadas. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO. LAUDO PERICIAL. NEXO CAUSAL....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconhe\xC3" ... 29b8d3b), ao apresentar impugnação (id. 49e3cf5), suscitou fossem sanados novos ... Trata-se de adoção ao modelo cooperativo, contemplado no art. 6º do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-79.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não se desincumbindo desse encargo processual, deve ser mantida a condenação da empresa ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento ... impugnação apresentada, o reclamante atraiu para si o ônus ... Calibrador acústico modelo CAL-5000, marca instrutherm ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... pelo prazo comum de oito dias para impugnação, consoante a nova redação do § 2º do art. 879 ... da parte, substituir a perícia por laudo técnico ou prova técnica simplificada, ... 13º salário, adicionais noturno, insalubridade, periculosidade ou horas extraordinárias ... de oitiva de testemunhas e de prova pericial em alguns casos, mormente quando se trata de ...