modelo impugnação laudo pericial insalubridade

21771 resultados para modelo impugnação laudo pericial insalubridade

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011375-26.2013.5.06.0171), 21-11-2016

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. O recorrente busca provimento jurisdicional diferente do constante na prova técnica admitida pelo a quo - e também por esta Relatoria - como elucidativa e confiável (artigo 371, do NCPC), logo, teria que demonstrar nos autos elementos capazes

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO ... Fala da impugnação ofertada aos controles de jornada. Pugna, assim, ... No particular, aliás, o suposto modelo a que o acionante se refere diz respeito a um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001203-70.2016.5.06.0122), 17-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Constatando-se que ao Reclamante foi pago o adicional de periculosidade, durante parte do período contratual imprescrito, não se pode condenar a Empresa Reclamada ao pagamento - relativo a este mesmo período - do adicional

    ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA ... , a considerar os termos da peça de impugnação aos documentos apresentada pelo ora Recorrido ... nenhuma alegação acerca da invalidade do modelo compensatório teria sido formulada na Exordial, ... nomeará perito habilitado para produzir laudo pericial e juntar nos presentes autos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-96.2020.5.06.0181), 03-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da ré improvido.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE ESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o ... , através do laudo expert pericial de ID. 17ecbc1, constatou, de forma detalhada: ... A Ré apresentou impugnação ao laudo (ID. 64328ee), sustentando que "( ... ) De ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 963-20.2011.5.04.0411)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . O...

    ... concluiu ser devido o adicional de insalubridade em grau máximo à parte reclamante, bem ... Embora, via de regra, a prova pericial deva ser recepcionada pelo juiz, uma vez que a ... Julgador adstrito às conclusões do laudo pericial, nos termos do art. 479 do CPC de 2015 ... mesmo, da sua manutenção, do seu modelo, e porque não do trânsito sempre com grande ... ou outros meios admissíveis de impugnação'. À primeira vista, a pretensão do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010435-46.2014.5.06.0391), 28-01-2016

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada a exposição do empregado a agentes insalubres, sem a comprovação do uso adequado de EPI's, mantém-se a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do laudo pericial. Recurso improvido.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatada a exposição do empregado a agentes ... em grau máximo, nos termos do laudo pericial. Recurso improvido ... RELATÓRIO. Vistos ... ão do PJE (19.06.2015), fez a devida impugnação ao laudo complementar, não concordando, ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000486-40.2019.5.06.0191), 05-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso ordinário da reclamada não provido, no aspecto.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO ... Embora ... citado pelo autor em sua peça de impugnação, cumpre pontuar que, mediante análise dos ... o obreiro utilizando-se do mesmo modelo de insurgência para os meses de outubro/2017 e ...
  • Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
    ... retroativo do adicional de insalubridade, somente efetuando o pagamento a partir do mês ... da realização da perícia e respectivo laudo pericial e, assim, requer o julgamento ... Contudo, n a hipótese de Impugnação à Execução no prazo legal advir aos autos, ... como garantia o seguinte bem: MARCA HONDA; MODELO NX-4 FALÇON; COR: PRETA; PLACA: JQG697.1; TIPO: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001122-41.2016.5.06.0181), 15-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NULIDADE PROCESSUAL. 1. Caso em que o laudo pericial elaborado em Juízo revelou-se insuficiente ao deslinde da controvérsia referente ao adicional de insalubridade, pois não apresentou os dados necessários para aferir, com segurança, os riscos a que estava exposto o trabalhador no desempenho das suas...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. NULIDADE ... Esclarece que apenas em relação ao modelo "Jailson Alves", a reclamada conseguiu comprovar ... processuais adequadas à respectiva impugnação ... Por força do exposto, ex officio , não ...
  • Acórdão Nº 0020653-14.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-09-2020
    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ATIVIDADE DE LIMPEZA E ... pedido foi feito na manifestação sobre o laudo pericial e reiterado em audiência; apresentou ... apresentados, quando da sua impugnação ao laudo pericial ... Examina-se ... A ... em rede elétrica energizada (marca, modelo, certificado de aprovação)? ... c) Queira o ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... No mesmo sentido, o art. 852-D da ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... : quando houver arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-97.2013.5.06.0193), 10-07-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES AGRESSIVOS (POEIRAS DE ... É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de ... Houve impugnação do laudo médico pelo réu e o demandado também ... a peculiaridade infecto-contagiosa deste modelo de adoecimento, dificilmente pode ser associada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-15.2017.5.06.0144), 10-12-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A verificação, acerca das condições de ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... , de modo que cai no vazio sua impugnação aos controles de ponto exposta na manifestação ... , independentemente do resultado do laudo pericial, é preciso que a função esteja listada na ... ): Medidor de stress Térmico marca HOMIS, Modelo TGM200, devidamente calibrado, procedendo às ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-18.2015.5.06.0013), 04-07-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI. VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. A jurisprudência pátria prevalecente, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, tem reconhecido que a atividade exercida pelo gari, relativa à limpeza e varrição de ruas e logradouros públicos, é classificada como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI. VARRIÇÃO DE RUAS E ... insalubridade, com fundamento na prova pericial, que concluiu pela existência do direito à ... de insalubridade, deverá ser elaborado laudo pericial, uma vez que somente a prova técnica é ... Em sua peça de impugnação, a reclamada limitou-se a anexar laudo de seu ... o historicolaboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, que, entre outras ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-93.2014.5.06.0006), 01-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade matéria

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre ... , o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do ... 1 ... A impugnação em questão foi devidamente rebatida pelo perito, ... 11eb04a, observo que nelas não consta o modelo de abafador fornecido pela ré e utilizado pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001263-74.2016.5.07.0038), 2018-03-22
    ... HOLANDA PALHANO EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Não há ... , instado a se manifestar sobre a impugnação ao laudo em comento, o Perito sustentou que as " ... o DOSÍMETRO DE RUÍDO DIGITAL PORTÁTIL, modelo DOS- 600, marca INSTRUTHERM, cujo o Certificado ...
  • A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
    ... , adicionais de periculosidade ou insalubridade etc ... @@2.2. Grupo econômico típico ... No ... decisão foi baseada nos fatos colhidos em laudo pericial e sua conclusão foi expressamente ... do recurso ante a ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão, a inexistência de ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a esta, o exame pericial ... No mesmo sentido o art. 852-D da CLT: ... O ... Não havendo impugnação, pensamos não haver necessidade de ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... : quando houver arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-68.2019.5.06.0182), 12-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. - Embora o juiz não ... Sustenta que o reclamante não faz impugnação" específica sobre os pontos mencionados na senten\xC3" ... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-08.2015.5.06.0015), 10-04-2017

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 371 do CPC/15), a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do órgão judicante, posto que é facultado ao julgador afastar-se da indicação pericial se convencido de que outra solução se impõe, à luz da...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado ... empresa enviava uns espelhos de ponto como modelo para que copiassem e assinassem. Disse que cerca ... , para tanto, argumentos de impugnação ao laudo pericial produzido nos autos pelo perito ...
  • Prova
    ... ; d) testemunhal ; e) documental ; f) pericial ; e g) inspeção judicial ... Lições de ... quanto à caracterização da insalubridade, mas não o autorizará a dispensar a prova ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... pessoal, desde que não haja impugnação de sua autenticidade (art. 830 da CLT). Havendo a ... de trajeto) ao invés de elaborar novo laudo" ... 12.2.5.4 Produção ... O Juiz nomear\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-08.2015.5.06.0172), 06-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, deixando de condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade tendo em vista que a prova...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO ... de stress Térmico marca INSTRUTHERM, Modelo TGD-400, devidamente calibrado, procedendo às ... A simples impugnação ao laudo pericial por parte do autor não tem o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100352-36.2019.5.01.0522)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Conforme se verifica do acórdão regional, as questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. SÚMULA 126 DO TST ... dos elementos de prova, notadamente a pericial, que ... "os equipamentos de proteção ... O recorrente sustenta que o laudo pericial apresenta-se inconclusivo quanto ao ... Portanto, não merece acolhida a impugnação da reclamada, pois, com base no constatado no ... modelo/marca, bem como, de quanto em quanto tempo o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-41.2016.5.06.0004), 11-06-2018

    EMENTA: LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está adstrito ao laudo pericial, podendo decidir a lide com base em outras provas existentes nos autos (art. 371 do CPC/2015), bastando indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo (art. 479 do CPC/2015). Recurso autoral

    ... LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Não se olvida que o Juízo não está ... formulados na peça de impugnação ao laudo foram devidamente mencionados no bojo do ... de medição sonora da marca INSTRUTHERM, modelo DEC-460, com certificado de calibração nº ...
  • Legislação Complementar
    ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação", por escrito, será dirigida ao Ministro da Justi\xC3" ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-26.2016.5.06.0172), 08-11-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. AGENTE INSALUBRE. RUÍDO. PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE A ENTREGA DE EPIS. Nos termos da Súmula 80 do C.TST, "A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.". No caso dos autos, restou comprovado que o reclamante...

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. AGENTE INSALUBRE. RUÍDO. PERÍODO EM ... O laudo pericial de fls.181/197 conclui que as atividades ... Sustentou também a reclamada em sua impugnação ao laudo pericial que: ... "Gostaria de ... Dosímetro marca Instrutherm, Modelo DOS - 500, n° de serie - 141100030, classe II, ...

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