modelo impugnação laudo pericial insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001089-82.2015.5.06.0182), 19-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. ILÍCITO COMPROVADO.O assédio moral no ambiente de trabalho consiste numa violência à vítima, de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamentos comissivos ou omissivos por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do superior ao subordinado e vice versa), individual ou...
... ção por danos morais, adicional de insalubridade" e honorários periciais. Em relação à indeniza\xC3" ... , diz que o magistrado recepcionou o laudo sem levar em consideração as demais provas ... O Juiz a quo acolheu o laudo pericial, e no comando sentencial, ID-3723d43, deferiu o ... A ré, novamente, apresentou impugnação, sob id-fe5ec59, informando que o erro no ... ´s elenca o tipo "CONCHAS DE PLÁSTICO", modelo "COMFO 500-MSA", nº CA "820" -, que, enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000043-70.2016.5.06.0102), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . PERÍCIA ESSENCIAL DESPROVIDA DE ELEMENTOS BÁSICOS A CONFERIR SEGURANÇA AO JULGADO. NULIDADE PROCESSUAL. Impõe-se declarar a nulidade de decisão que se funda em laudo pericial deficiente, à vista da falta de fundamentos capazes de produzir a segurança jurídica requerida da prova técnica essencial e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos...
... ORDINÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... PERÍCIA ESSENCIAL DESPROVIDA DE ELEMENTOS ... a nulidade de decisão que se funda em laudo pericial deficiente, à vista da falta de ... , de forma que fica ratificada a impugnação ao laudo ... Em relação a resposta dada aos ... efetivamente praticada pelo reclamante e o modelo de ônibus por ele conduzido, seguindo-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000747-35.2019.5.06.0181), 25-08-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do uso de equipamentos de proteção individual, em conformidade com o que dispõe o art. 191, II, da CLT, deve ser atestada através da análise do perito, pois essa é uma questão técnica que demanda conhecimento científico para averiguação. Nesse mesmo sentido...
... DE IGARASSU-PE EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZA\xC3"ÇÃO. ANÁLISE PERICIAL. A neutralização da insalubridade através do ... Afirma que não houve impugnação específica aos termos da sentença ... Sem ... insalubridade, mesmo tendo o expert, em seu laudo, informado que o reclamante trabalhou acima dos ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000502-17.2020.5.06.0172), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO À EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEMONSTRADO. De acordo com o art. 461 da CLT, "Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade". No caso em exame, resultou provado que o reclamante laborava em idêntica função àquel
... que o trabalho desenvolvido pelo modelo" era dotado de maior produtividade e perfeição t\xC3" ... ção salarial, adicional de insalubridade, honorários periciais, títulos vinculados à ... Afirma que o laudo pericial é inconsistente, que eram fornecidos e ... E a reclamada apresentou impugnação à conclusão da perícia ... No entanto, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-83.2016.5.06.0233), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo, cabendo-lhe ... ábil a elidir o valor probante do Laudo Pericial, que se mostra idôneo aos fins colimados. Dessa ... dos cartões de pontos, bem como da impugnação ofertada pela Reclamante e da prova oral ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... -
Legislação Complementar
... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... , sujeitando os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.06.0211), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida a alegação de nulidade formulada pela reconvinte, haja vista que o perito, ao restar...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO ... diversos pontos constantes na impugnação ao laudo, o que impede esta instância revisora ... subsidiariamente, a nulidade do laudo pericial, passo a apreciar, inicialmente, esta matéria ... Digital Portátil, Fabricante Instrutherm, Modelo TGD-200, Nº de série 14102901080843, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-89.2019.5.06.0122), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NORMA REGULAMENTADORA 15, ANEXO 14, DO MTE. OBSERVÃNCIA. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NORMA REGULAMENTADORA 15, ANEXO 14, DO MTE ... razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor ... "ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ID. 20ca109 - COMPESA ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000249-11.2017.5.06.0018), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora não se encontre o juízo adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 436 do CPC), há de prevalecer a prova técnica se a parte adversa não trouxer aos autos elementos aptos a elidir a sua eficácia. Recurso do autor não provido, no aspecto.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VINCULAÇÃO DO JUÍZO. Embora ... Analisando a impugnação e os esclarecimentos apresentados pelo perito, ... cortar os perfis de acordo com o tamanho e modelo dos painéis a serem produzidos, montar caixotes ... -
Legislação
... e sujeitarem os aprendizes à insalubridade ou à periculosidade, sem que se possa elidir o ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000448-29.2017.5.06.0181), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não restou devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente insalubre, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser mantida a sentença que indeferiu o pedido de adicional de insalubridade. Recurso do reclamante improvido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES FRIO. Não ... que desempenhou as mesmas funções que o modelo Adriano José, com a mesma perfeição técnica e ... do autor, que sofreram a devida impugnação ao argumento de que em tais documentos não eram ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000961-25.2013.5.07.0014), 2018-03-13
... parte recorrente não ter concordado com o laudo pericial de ID e559e24 (fls. 539/548). Sustenta ... ID e559e24 que impugnou o laudo de insalubridade não fora apreciada, pleiteando o retorno dos ... ão, tendo em vista que apenas na impugnação ao laudo pericial é que a parte recorrente fez ... , como ocorre no caso de um artista ou modelo. (in Indenizações Por Acidente do Trabalho ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-71.2016.5.06.0291), 25-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE 12x36. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA Nº 444 DO TST. O sistema compensatório de 12 (doze) horas de labor, seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, não pode ser chancelado, sem que haja previsão legal ou ajuste mediante negociação coletiva que o autorize, por se tratar de um regime excepcional de jornada, fortemente...
... que havia previsão para a adoção desse modelo excepcional, inexiste nos autos instrumento ... de plantão; c) Adicional de insalubridade : sustenta que não foram sopesados aspectos rtantes a respeito do laudo pericial, a começar por uma suposta ... É que, neste caso, não houve mera impugnação pelo fato de não ter o auxílio do Órgão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000284-31.2017.5.06.0192), 03-07-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, não...
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Muito e mbora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é ... , mormente quando o teor da impugnação do autor não trouxe elementos consistentes, ... foi utilizado Dosimetro da marca SVANTEK, modelo SV 104 operando no modo decibelimetro com número ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001843-06.2017.5.07.0027), 2018-12-06
... não faz jus ao adicional de insalubridade pois recebia todos os EPI's necessários além de ... O reclamante apresentou a referida impugnação junto ao ID n° "6964eb4" ... Esta unidade ... a Secretaria da Vara anexou aos autos laudo técnico pericial de insalubridade (ID n° ... de avaliação quantitativo, Instrumento modelo (TGD - 100) termômetro de globo digital da ...
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Do procedimento comum
... ), do mesmo modo como a prova da insalubridade ou da periculosidade deve ser feita mediante ... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ... A Lei n. 9.307/96 substituiu o laudo pela sentença arbitral (art. 23), que ... 464, III) o exame pericial destinado a apurar a existência de insalubridade ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-04.2013.5.06.0192), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial, o que ocorreu na hipótese. Recurso...
... Quanto ao adicional de insalubridade, afirma que o laudo indireto não foi ... Pontua que " restou consignado no laudo pericial que a Recorrente comprovou o fornecimento ... A impugnação do reclamado ao laudo foi inconsistente, ... dosímetro de ruído marca INSTRUTHERM MODELO DOS-500 com resposta lenta (SLOW) ou rápida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000445-41.2016.5.06.0171), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. I - Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II - Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor salubre, é de ser valorizado o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO". I - Em havendo controvérsia em face de alegaç\xC3" ... razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor ... ão (RUÍDO): Dosímetro marca Instruterm, Modelo DOS-500, n° serie-141100030, classe II ... tal questão por ocasião da sua impugnação ao laudo pericial (ID. 4dcab27) - resultando ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20808-93.2017.5.04.0551)
... adicional de insalubridade - agente comunitário de saúde ... , ... Não obstante a ... impugnação do reclamado, diante da inexistência de outros ... conclusão diversa, acolho a conclusão pericial, por seus próprios fundamentos, e defiro o ... da insalubridade em grau médio, no laudo pericial, ... com fundamento no Anexo n ... úde - SUS, com base na reorientação do modelo ... assistencial, a fim de suprir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000193-67.2015.5.06.0011), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro nas atividades de operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - ... Modelo de flexibilização do contrato de trabalho ... processado qualquer outra prova ou impugnação técnica que pudesse infirmar as conclusões a ... -
Da Execução Forçada
... o prazo de 10 dias para fazer a impugnação, sob pena de preclusão, isso significa que, ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... ; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ... 9S e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ... - Eliminação da causa de insalubridade ...