modelo impugnação laudo pericial insalubridade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001942-12.2016.5.06.0391), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. PROVA TÉCNICA FAVORÁVEL À TESE AUTORAL. APELO IMPROVIDO. O Obreiro encontrava-se sujeito à exposição a agentes químicos nocivos à sua saúde. As condições de trabalho, com a caracterização e a classificação da insalubridade, exigiu a realização de prova pericial, nos moldes do art. 195, caput e § 2º, da CLT. O laudo apresentado foi...
... ção e a classificação da insalubridade, exigiu a realização de prova pericial, nos des do art. 195, caput e § 2º, da CLT. O laudo apresentado foi produzido com rigor técnico e ... Em sua impugnação, a reclamada apenas questiona a função do ... nos moldes exigidos pela legislação e ao modelo do entendimento contido na Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-39.2015.5.06.0002), 27-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à ... NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da ... Não merece prosperar a impugnação do reclamante. Como reconhecido alhures, esse só ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10581-23.2016.5.09.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT manteve a decisão do juízo de origem, no sentido de que o reclamante trabalhava exposto ao agente insalubre "ruído". O referido julgado está...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... elementos de prova, notadamente a prova pericial. Nesse contexto, uma conclusão diversa ... ão da controvérsia mediante valoração do laudo ... pericial produzido, conclusivo no ... (o que foi objeto de impugnação oportunamente, como se depreende do petitório de ... modelo SLM-P3, n° de série 100415001 com grau de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001750-56.2016.5.07.0034), 2018-02-05
... ÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Alegação(ões): ... - divergência ... acórdão que não anulou o laudo pericial, apesar deste apresentar vícios ... Em anexo a impugnação do laudo pericial fora anexado a NHO 01 e 06 e o ... de sobrecarga térmica da marca Quest, modelo Questemp-36, o qual foi utilizado na avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000690-05.2015.5.06.0101), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. De acordo com o dispositivo contido no art. 195 da CLT, "a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho". Obtempere-se que, apesar de o...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. De acordo com o dispositivo contido ... Juiz não estar adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do NCPC), houve a ... anexados, o autor apresentou impugnação, aduzindo que não correspondem à sua real ... não tenha informado sequer a marca, modelo e metodologia adotada ... Segundo entende, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001750-56.2016.5.07.0034), 2017-04-20
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA. NÃO ... ça, a qual fora silente sobre a impugnação à perícia, não se considerando protelatórios ... as seguintes parcelas: adicional de insalubridade, no percentual de 20%, durante o período de ... de sobrecarga térmica da marca Quest, modelo Questemp-36, o qual foi utilizado na avaliação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000616-31.2017.5.06.0181), 03-09-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização e a classificação da insalubridade são matérias afetas a prova técnica (que, na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada), pelo que, à míngua de
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA. DEVIDO. Conquanto ... , que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, é certo que a caracterização e a ... , muito embora a Ré haja apresentado impugnação àquele laudo (ID. e5c6430), todos os argumentos ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000745-91.2019.5.07.0034), 2020-11-19
... INSALUBRIDADE. ADICIONAL INDEVIDO ... Sendo certo que a prova ... a decisão com base nas conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), no presente ... , sob o fundamento de ausência de impugnação específica, violou o Princípio Constitucional ... , de série AA10078, marca instrutherm, modelo DEC - 440, com certificado de calibração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001285-52.2015.5.06.0182), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO DEVIDOS. LAUDO PERICIAL EXPLÍCITO QUANTO À AUSÊNCIA DO DIREITO DO AUTOR. É certo que o Magistrado não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito, cabendo-lhe avaliar as circunstâncias pertinentes a cada caso, dentro do espírito que se externa no princípio da livre persuasão racional,...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NÃO DEVIDOS. LAUDO PERICIAL ... impugnação às conclusões a que chegou a expert não tem ... ícia in loco, bem como foi verificado o modelo do EPI e constatado que o mesmo possuía número ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000061-82.2015.5.06.0181), 01-08-2016
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%). CONFIGURADA. Constatada a exposição do empregado a condições insalubres, tais como calor, ruído, manuseio de substâncias químicas, caracterizados e classficados corretamente na NR-15, devido o adicional de insalubridade. Recurso patronal a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO (20%). CONFIGURADA. Constatada a ... a entrevista com o autor, transcrita no laudo pericial, onde o vindicante declara ter utilizado ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... aos esclarecimentos, por conta da impugnação da recorrente, afirmou o Louvado que, verbis: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000124-77.2016.5.06.0018), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ESCALA 12X36. APLICAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO DE OITO HORAS. Constatada a existência de previsão, em Acordo Coletivo de Trabalho, para a adoção do regime de escala 12x36, mas sem a fiel observância a essa forma excepcional de jornada, com o obreiro atuando por doze horas diárias, de segunda a sexta-feira, impõe-se a declaração de invalidade do...
... havendo alternativa, senão invalidar esse modelo alternativo, ao menos em relação ao período em ... rescisórias; b) Adicional de insalubridade : sustenta que o Reclamante não fez prova de que ... Arguição de ausência de impugnação aos fundamentos da Sentença, suscitada pela ... O laudo pericial de fls. 580-587, do PDF, ordem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20049-04.2019.5.04.0861)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. 1. A decisão agravada está fundamentada na premissa de que as razões de agravo de instrumento não impugnaram os termos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, falhando, desse modo, em
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ATENDIMENTO ... que ficou também claramente demonstrado no Laudo Pericial, ... quando o perito narra que ... A reclamante apresentou impugnação ao laudo pericial (ID. bd10082) apresentando ... PACS, "contribuir para a reorientação do modelo assistencial através do estímulo à adoção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000212-77.2017.5.06.0181), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Incumbe, pois, ao empregador ou ao responsável que pagar o crédito trabalhista calcular e recolher ao Tesouro Nacional o imposto de renda, descontando, porém, do crédito devido ao reclamante, nada dispondo a lei sobre a isenção do trabalhador pela falta de recolhimento do empregador na época própria. Inexiste, pois, previsão legal para que os...
... do pleito de adicional de insalubridade e honorários periciais. Pede o provimento do ... de insalubridade, retificação da PPP e do laudo técnico, multa normativa, descontos ... autos, conforme se depreende do laudo pericial de ID. b57d264, o Autor estava exposto a agentes ... , muito embora a Ré haja apresentado impugnação àquele laudo (ID. 5948b5d), todos os argumentos ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especiicada (art. 302 do CPC) - não há razão ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... somente no que pertine à prova de insalubridade ou periculosidade no ambiente laboral, na forma ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não há ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... ?ciente para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... somente no que pertine à prova de insalubridade ou periculosidade no ambiente laboral, na forma ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo" ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial." ... O presente dispositivo constitui inovação ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... , que demandaria a realização de prova pericial para aferir se houve falha elétrica ou se algum ... de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação ... à residência de Jurema e realizou laudo pericial para confirmar que o muro que Vanessa ... dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a ...
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Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
@6.1. Impugnação da Decisão-Notificação ... IMPUGNAÇÃO ... @6.3. Modelo de projeto de lei (parcelamento especial) 16 ... não será obrigatória a apresentação de laudo técnico pericial para períodos de atividades ... ício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade" ... Enunciado n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-82.2014.5.06.0005), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE EXERCIDA COM RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ART. 193, I, DA CLT. Como é cediço,o trabalho desempenhado em contato com energia elétrica enseja o direito à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o que prescreve o art. 193, I e § 1.º, da CLT. No caso, não há como acolher a...
... à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o ... caso, não há como acolher a conclusão do Laudo Pericial em que desconsiderado fato ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... Sobre o referido extrato, em sede de Impugnação, o Autor assegurou que os valores descritos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002093-34.2014.5.06.0201), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo o reclamado a avaliação técnica para elidir tais dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito. Recurso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Havendo nos autos prova pericial ... dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à ... , o obreiro os impugnou e, em face da impugnação recaiu sobre o reclamante o ônus de ... das diferenças entre elas em relação a modelo, manuseio ou forma de operação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001078-09.2014.5.06.0014), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado...
... ção e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por ... desconstituir o valor probante do laudo pericial produzido, que se mostra idôneo aos fins ... ão à Reclamada, que não ofereceu impugnação específica ao pedido; b) Horas extras e ... Por outro lado, evidencia-se que o modelo adotado na Empresa Reclamada era o de ... -
Acórdão Nº 0020154-88.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à
... ao direito de defesa, adicional de insalubridade em grau máximo em razão dos agentes fenol, ... E no laudo complementar (ID. bbe1b44 - Pág. 9): ... e) em ... Em sua manifestação sobre o laudo pericial (ID. d727cb9), a reclamada impugnou as ... Em sua impugnação ao laudo, a reclamada ressaltou que o processo de ... prensas para colocar as outras conforme o modelo de lonas a serem produzidas; ... - Também ... -
Leis
... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser organizada em ... o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o ...