modelo impugnação laudo pericial insalubridade
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... próprio empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não há ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... ?ciente para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... somente no que pertine à prova de insalubridade ou periculosidade no ambiente laboral, na forma ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo" ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial." ... O presente dispositivo constitui inovação ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... o autor que possui condições de insalubridade ... O Código de Processo Civil de 2015 ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... , que demandaria a realização de prova pericial para aferir se houve falha elétrica ou se algum ... de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação ... à residência de Jurema e realizou laudo pericial para confirmar que o muro que Vanessa ... dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento ... Sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-82.2014.5.06.0005), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE EXERCIDA COM RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ART. 193, I, DA CLT. Como é cediço,o trabalho desempenhado em contato com energia elétrica enseja o direito à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o que prescreve o art. 193, I e § 1.º, da CLT. No caso, não há como acolher a...
... à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o ... caso, não há como acolher a conclusão do Laudo Pericial em que desconsiderado fato ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ... Sobre o referido extrato, em sede de Impugnação, o Autor assegurou que os valores descritos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002093-34.2014.5.06.0201), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Havendo nos autos prova pericial circunstanciada e conclusiva acerca da existência de insalubridade nas atividades de trabalho do autor, e não contrapondo o reclamado a avaliação técnica para elidir tais dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à idoneidade e a capacitação do perito. Recurso...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - Havendo nos autos prova pericial ... dados, não há como deixar de prestigiar o laudo pericial, se não há dúvida quanto à ... , o obreiro os impugnou e, em face da impugnação recaiu sobre o reclamante o ônus de ... das diferenças entre elas em relação a modelo, manuseio ou forma de operação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001078-09.2014.5.06.0014), 06-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado...
... ção e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por ... desconstituir o valor probante do laudo pericial produzido, que se mostra idôneo aos fins ... ão à Reclamada, que não ofereceu impugnação específica ao pedido; b) Horas extras e ... Por outro lado, evidencia-se que o modelo adotado na Empresa Reclamada era o de ... -
Acórdão Nº 0020154-88.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. A prorrogação da jornada de trabalho noturno para além das 5 horas da manhã é tão ou mais penosa, considerando a hora integral de 60 minutos, sem o pagamento do adicional noturno (§ 5º do art. 73 da CLT), motivo pelo qual devem as horas prestadas em continuidade e após este horário merecer o mesmo tratamento legal conferido à
... ao direito de defesa, adicional de insalubridade em grau máximo em razão dos agentes fenol, ... E no laudo complementar (ID. bbe1b44 - Pág. 9): ... e) em ... Em sua manifestação sobre o laudo pericial (ID. d727cb9), a reclamada impugnou as ... Em sua impugnação ao laudo, a reclamada ressaltou que o processo de ... prensas para colocar as outras conforme o modelo de lonas a serem produzidas; ... - Também ... -
Acórdão Nº 0020525-29.2016.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 25-10-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS . CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. O contato cutâneo com solvente, graxas e óleos minerais, produtos à base de hidrocarbonetos derivados do petróleo, enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, ainda que tivessem sido fornecidas, efetivamente, as luvas ou creme de proteção. A confissão...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS. CONFISSÃO FICTA ... fatos alegados, não afasta a conclusão do laudo pericial que atesta a existência de ... Assim, em que pese a impugnação lançada ao laudo, não trouxe a reclamada ... as Fichas de Registros do recorrente e do modelo indicado, percebe-se que o paradigma passou a ... -
Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
@6.1. Impugnação da Decisão-Notificação ... IMPUGNAÇÃO ... @6.3. Modelo de projeto de lei (parcelamento especial) 16 ... não será obrigatória a apresentação de laudo técnico pericial para períodos de atividades ... ício nas mesmas condições de insalubridade, periculosidade ou penosidade" ... Enunciado n ...
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Leis
... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo ... Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... prestem serviços em condições de insalubridade ou periculosidade, poderá ser organizada em ... o relatório social ou o laudo pericial, e ouvida, sempre que possível, a criança ou o ...
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Acórdão Nº 0020974-15.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A GRAXA E ÓLEOS MINERAIS ... 461 da CLT; c) o modelo foi promovido antes do autor, o que comprova ... que as condições de fato descritas do laudo não estão corretas, ou mesmo que o parecer ... : a) a decisão está fundada em laudo pericial desprovido de respaldo técnico, pois referido ... Na impugnação ao laudo, a reclamada também se limitou a tanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-13.2018.5.06.0191), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... ção e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por ... ábil a elidir o valor probante do Laudo Pericial que se mostra idôneo aos fins colimados. Logo, ... do afirmado pela demandada na impugnação ao laudo (ID 0603871), a expert não ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 492-68.2015.5.09.0073)
... do direito de defesa, adicional de insalubridade, rescisão indireta, horas ... in itinere , ... " O laudo pericial foi realizado por expert designado pelo ... "A respeito da impugnação da Demandada, cumpre registrar: a) ... o ... utilizando um instrumento digital modelo TGD- 200 devidamente calibrado, este instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-34.2018.5.06.0413), 15-09-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário empresarial. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos de admissibilidade. Recurso tempestivo (ciência da sentença em 20.07.2020 e interposição do apelo em 30.07.2020). Representação regular (ID 83159be). Preparo observado (IDs 0659a38 e b5bd3b8). Satisfeitos os...
... ção ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, sob o argumento de que o laudo pericial" em que se baseou o Juízo reproduziu as informaç\xC3" ... insuficientes por não atender um correto modelo de gerenciamento de medidas para prevenção e ... Respondendo à impugnação apresentada pela Embrapa, ora inteiramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000706-16.2017.5.06.0221), 06-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador (registros de jornada), por imperativo legal (§2º do artigo 74 c/c artigo 2º, ambos da CLT). É de se ressaltar, inclusive, que, a teor do artigo 443, II, do NCPC, fonte subsidiária no Processo do...
... fatos que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados. No caso, os cartões de ... ÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DA INSALUBRIDADE". PROVA TÉCNICA. A caracterização e classifica\xC3" ... Em que pese a conclusão do laudo não vincule o Juízo, tendo em vista o ... que estão apócrifos; e que ofertou impugnação. Diz, ainda, que nenhuma norma coletiva ... foi o Termômetro de Globo da Instrutherm Modelo TGD 200. para medição do calor radiante com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001370-09.2014.5.06.0009), 21-06-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA SINDICALIZAÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS. PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE SALARIAL. DESCONTOS INDEVIDOS. A empresa recorrente realizava descontos no salário do querelante a título de contribuição assistencial. A despeito de asseverar a validade dos descontos, não coligiu aos fólios...
... ção ao deferimento do adicional de insalubridade. Assevera que o Juízo sentenciante acolheu o do pericial, em que pesem os diversos equívocos do expert , ... demonstrados pela empresa em sede de impugnação à prova técnica. Argumenta que o Sr. Perito ... de se destacar também a inconsistência do laudo com base no item 5.3. Alega que o diâmetro da ... , usando o instrumento de pressão sonora, modelo ITDEC 4000, devidamente, credenciado pelo MTE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000382-47.2015.5.06.0172), 12-04-2018
RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias - caso dos...
... - PE EMENTA RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O ... o deferimento do adicional de insalubridade", alegando que o limite de tolerância para exposi\xC3" ... Tocantemente à impugnação, a empresa fincou na questão relacionada a taxa ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000917-10.2017.5.07.0032), 2018-06-27
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE. USO DE EPI. DEVIDO. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de ... Impugnação ao laudo pericial, em 3/10/2017, pela ... tipo plug, máscara azul, cujo material ou modelo não sabe declinar; que acredita que a reclamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000068-15.2013.5.06.0191), 30-01-2017
EMENTA: MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. A incidência da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT se restringe aos casos de atraso para a quitação das verbas resilitórias, stricto sensu, devendo o texto de lei que fundamenta a pretensão autoral (cláusula penal) ser interpretado restritivamente (art. 293 do CPC/73). Noutras palavras, o mero pagamento a menor das verbas...
... assim o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo ... A reclamada, em defesa, ... 2150559), produziu-se laudo técnico (ID nº. 2347506, com os esclarecimentos ... Considerando-se que o laudo técnico pericial foi elaborado por profissional habilitado e que ... , sem que tenha sido apresentada impugnação capaz de desconstituir a apuração técnica ... social, ou seja, deve-se adotar um modelo que de um lado reconheça a inconstitucionalidade ... -
Acórdão Nº 0020464-76.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-09-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O contato permanente com óleos e graxas caracteriza a insalubridade em grau máximo, na forma do Anexo nº 13 da NR-15 do MTE. Na hipótese dos autos, no entanto, o laudo pericial técnico foi conclusivo em apontar o caráter salubre da atividade, não tendo a impugnação apresentada pelo reclamante ou a prova oral produzida o condão de infirmá-lo,
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. O contato ... Na hipótese dos autos, no entanto, o laudo" pericial técnico foi conclusivo em apontar o car\xC3" ... salubre da atividade, não tendo a impugnação apresentada pelo reclamante ou a prova oral ... acerca do momento exato em que o modelo" supostamente passou a laborar na atividade de \"\"T\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001002-78.2015.5.06.0004), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença,
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR O AUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o ... prova técnica, quando, analisado o teor do laudo, resulta evidenciado que nenhum dos argumentos ... do documento e a correspondente impugnação. A ausência de contraditório, portanto, impede ... modelo constante do Anexo I - endereçada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000631-20.2015.5.06.0003), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...
... INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONFIGURADA. A verificação ... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... 371 do CPC). Em concreto, a prova pericial constatou, de forma inequívoca, que o obreiro ... 150,00 e não a equiparação salarial ao modelo apontado, que apenas serviu de referencia, por ... A impugnação ao laudo pericial ofertada pela reclamada não ... -
Acórdão Nº 0020458-78.2017.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial e apresentação de documentos quando os elementos probatórios dos autos são suficientes para o deslinde da questão.
... de defesa o indeferimento de prova pericial e apresentação de documentos quando os ... a prova pericial; adicional de insalubridade"; dano moral ... A reclamada apresenta contrarraz\xC3" ... Aduz que o laudo pericial sofreu ataques antiéticos lançados ... Observa que houve impugnação a essas constatações, inclusive com pedido de ... de ruídos (dosímetro) marca Instrutherm, modelo DOS 500, devidamente calibrado com o equipamento ... -
Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ... causalidade restou prejudicado na prova pericial por conta de contratempos ocorridos por ocasião ... fundamentado, "tendo em vista os termos do laudo pericial de fls. n., obviamente por se tratar de ... profissional, acidente de trabalho, insalubridade ou periculosidade ... Em 2010, foi editada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000768-51.2016.5.06.0331), 22-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo o Perito de confiança do Juízo concluído, satisfatoriamente, que os serviços do Reclamante eram prestados em condições insalubres, é devido o adicional de insalubridade no grau definido na perícia. A proteção à saúde e à segurança do trabalho configura-se preceito constitucional, agasalhado no artigo 7.º, XXII, que preconiza a redução
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE". Havendo o Perito de confiança do Juízo conclu\xC3" ... Diz que o Laudo Pericial é inconsistente e equivocado, estando ... -se que, no caso, não houve mera impugnação pelo fato de não ter sido prestado auxílio ... , de que foi apresentado ao Autor um modelo de pedido de demissão que foi por este copiado ...