modelo impugnação laudo pericial trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000193-67.2015.5.06.0011), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro nas atividades de operações de Peixeiro, se enquadrando na NR 15 - Atividades e Operações Insalubres o no ANEXO 9 - FRIO, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade....
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTE FRIO - DEFERIMENTO ... EM PARTE o pleiteado na reclamação trabalhista proposta por CLEBSON GABRIEL DE SOUZA em ... . "Banco de Horas. Modelo de flexibilização do contrato de trabalho. ... processado qualquer outra prova ou impugnação técnica que pudesse infirmar as conclusões a ... -
Acórdão Nº 0021052-09.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020
EMENTA COMIL ÔNIBUS. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMA REPETITIVO 14 DO TST. A fruição parcial do intervalo intrajornada gera o direito ao empregado de perceber o período total de intervalo com adicional de 50%, nos termos do art. 71, §4º, da CLT e da Súmula 437 do TST. Todavia, não se aplica a tolerância máximo de 10 minutos prevista no art. 58, §1º, da CLT, mas apenas de 5 minutos, conforme Tema...
... que produziu prova apta a infirmar o laudo pericial, citando, ainda, laudos periciais ... pelo mesmo, pode-se concluir que o modelo e a quantidade dos equipamentos de proteção ....A., da forma descrita na legislação trabalhista, capaz de ser potencialmente nocivo à sua saúde ... O reclamante apresentou impugnação ao laudo pericial alegando que o perito técnico ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001263-74.2016.5.07.0038), 2018-03-22
...LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Não há demonstração ..., instado a se manifestar sobre a impugnação ao laudo em comento, o Perito sustentou que as " .... A legislação trabalhista determina que o Juiz nomeie profissional de ... o DOSÍMETRO DE RUÍDO DIGITAL PORTÁTIL, modelo DOS- 600, marca INSTRUTHERM, cujo o Certificado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001199-39.2015.5.06.0002), 27-03-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão...
... NCPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da ... tolerância previstos na legislação trabalhista" . Registrou, ainda, que eram fornecidos os EPI's .... Não merece prosperar a impugnação do reclamante. Como reconhecido alhures, esse só ... da atividade, exigir o uso, fornecer o modelo aprovado pelo órgão nacional competente em ... -
Respostas Trabalhistas
... será importante abordar a audiência trabalhista, tendo em vista que é o momento de apresentar .... O Princípio da Impugnação Especificada aplica-se no processo do trabalho. . ..., em seguida o juiz ordenará o exame pericial nos autos. . A perícia não se realizará se a .... O juiz não está vinculado ao laudo podendo formar sua convicção com outros ...Modelos de respostas Contestação (Modelo 1) . EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
...ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ...Preclusão temporal limitada à impugnação aos cálculos. A preclusão temporal prevista no ... Súmula n. 37, TRT/RJ - Atividade nociva. Laudo pericial. Prova emprestada. Validade. É ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-40.2016.5.06.0014), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito...
... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... pedidos formulados na Reclamatória Trabalhista em epígrafe, ajuizada por JOSENILDO BERNARDO DE ...2), houve a produção do laudo pericial de ID. 43eebd1. . Vide os fundamentos do julgado ... o aparelho medidor de pressão sonora Modelo DOS-500, Número de Série FD2064219, calibrado ... formulados pelo recorrente, em impugnação ao Laudo Pericial, assim aduziu o Perito, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001843-06.2017.5.07.0027), 2018-12-06
...O reclamante apresentou a referida impugnação" junto ao ID n° \"6964eb4\". . Esta unidade judici\xC3"... a Secretaria da Vara anexou aos autos laudo técnico pericial de insalubridade (ID n° ...) expedida nos autos da reclamação trabalhista n° 0000816-82.2017.5.07.0028, que tramita na 2ª ... de avaliação quantitativo, Instrumento modelo (TGD - 100) termômetro de globo digital da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000745-65.2019.5.06.0181), 13-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA COMUM. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. O artigo 59, § 2.º da CLT estabelece os requisitos para a validade do denominado "banco de horas", sendo eles: existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho para autorizar que o excesso de horas em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que...
... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho. Daí, a ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo primeiro Recorrente em desfavor da ... Pondera que o Juízo não está adstrito ao Laudo Pericial. Transcreve jurisprudência que entende ... execução fiscal, sendo certo que a impugnação relativa à ocorrência de prescrição, por ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-04.2013.5.06.0192), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial, o que ocorreu na hipótese. Recurso...
... ao adicional de insalubridade, afirma que o laudo indireto não foi completamente elucidativo, ...Pontua que " restou consignado no laudo pericial que a Recorrente comprovou o fornecimento ...impugnação do reclamado ao laudo foi inconsistente, ... dosímetro de ruído marca INSTRUTHERM MODELO DOS-500 com resposta lenta (SLOW) ou rápida .... No processo trabalhista, a hipótese de condenação ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001093-65.2015.5.06.0103), 24-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para limitar a condenação ao pagamento de apenas um percentual referente ao adicional de insalubridade, reduzir para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) o quantum fixado na primeira instância a título de honorários periciais e excluir da...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ADJARDO MANOEL DA SILVA contra a ...Diz ainda que no próprio laudo o perito informa que quando a atividade é ... não bastando a constatação, por laudo pericial. Posto isso, enaltece que o desempenho das ... através do Dosímetro de Ruído, Modelo DOS-600 da marca Instrutherm, devidamente ... observado pela empresa, visto que a impugnação por ela ofertada, por meio de seu patrono ... -
Questões comentadas
...Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o ... administrativa que importe impugnação à validade do ato. Art. 104. As ações ...modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... grave, comprovada por exame médico- -pericial a cargo do INSS, que atestou a total e ... por invalidez será reconhecida por: a) laudo de médico particular que assista o segurado b) ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ...trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de ... de deficiência, no ato da inscrição, de laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível ...ão automática poderá ser objeto de impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, pelo trabalhador, por ... quesitos, quando se tratar de prova pericial. . § 1º O presidente da comissão poderá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11913-44.2015.5.03.0163)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. HORAS IN ITINERE . TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO NÃO COMPROVADA
... em que o Tribunal Regional, amparado no laudo pericial, manteve a decisão que . ... Verifica-se que não houve impugnação quanto às OJs 355 e 410 da SDI-1 do TST no ... na presente reclamação trabalhista. Assim, a jurisprudência desta Corte Superior ... das mesmas condições ambientais e com modelo de veículo trabalhado." (ID 1ee60b9 . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000659-06.2016.5.06.0018), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, incumbia ao reclamante o ônus de desconstituir os cartões de ponto e os recibos de pagamento trazidos pela defesa (art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC). Não conseguindo ele se desvencilhar de tal ônus, resta mantida a improcedência de seu pedido. Recurso a que se nega provimento.
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em desfavor de HNK BR ...Pugna ainda pela nulidade do laudo pericial relativo à insalubridade. Solicita, em ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-06.2017.5.06.0143), 29-07-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNDAMENTOS DELINEADOS NO LAUDO PERICIAL. RISCO HABITUAL DE CHOQUE ELÉTRICO FATAL. O deferimento do adicional de periculosidade pressupõe a caracterização precisa do risco a que está exposto o trabalhador, no exercício de suas atividades. In casu, embora a conclusão do laudo pericial aponte para a ausência de periculosidade no ambiente de trabalho, certo é que, ao...
...FUNDAMENTOS DELINEADOS NO LAUDO PERICIAL. RISCO HABITUAL DE CHOQUE ELÉTRICO ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pelo recorrente em desfavor de .... Ora, em sua impugnação ao laudo pericial, apresentada no Id nº 401f045, ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11013-45.2015.5.01.0057)
... da empresa, como comprovado na prova pericial técnica realizada por Engenheiro de Segurança ... Juízo de primeira instância, através de laudo pericial devidamente consubstanciado com as ... Frisa-se que, no processo trabalhista, a finalidade do agravo de instrumento é, ...Necessidade. Princípios da impugnação específica e da dialeticidade recursal. . ...Há a preferência por um modelo baseado em características dos dois tipos acima ...
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Acórdão Nº 0021103-74.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à parte que impugna o laudo pericial o ônus da prova de sua incorreção ou inexatidão, munindo o Juízo de elementos técnicos que amparem sua tese. Se de tal ônus a parte não se desincumbe, prevalece a conclusão técnica apresentada pelo perito do Juízo.
...LAUDO" PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe \xC3"... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente -, determinou ... paradigmas na petição inicial, apenas a modelo Juliana Paz é objeto do recurso da reclamante. ... -
Dos acidentes de trabalho
... 5 não está na legislação trabalhista, mas na Lei de Benefícios (Lei n. 8.213/91), ... Portaria MPAS 5.051/99 , que instituiu o modelo de formulário da CAT apresentado no site do INSS ... por terceiros - necessidade de impugnação. Conforme exposto, caberá à empresa emitir a ... contra a conclusão e decisão médico-pericial). Sendo um recurso, deverá ser endereçado ...V - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-71.2016.5.06.0291), 25-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE 12x36. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA Nº 444 DO TST. O sistema compensatório de 12 (doze) horas de labor, seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, não pode ser chancelado, sem que haja previsão legal ou ajuste mediante negociação coletiva que o autorize, por se tratar de um regime excepcional de jornada, fortemente...
... que havia previsão para a adoção desse modelo excepcional, inexiste nos autos instrumento ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista por FELIPE AUGUSTO PEIXOTO MINERVINO em face da ... aspectos importantes a respeito do laudo pericial, a começar por uma suposta ... É que, neste caso, não houve mera impugnação pelo fato de não ter o auxílio do Órgão ... -
Legislação
... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa. . § 3º Os ...pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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Acórdão Nº 0020497-94.2014.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA. GRUPO ECONÔMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Verificada a identidade de objeto social, bem como o fato de a instituidora da primeira ré ser sócia e administradora da segunda, tendo as reclamadas, ainda, realizado suas atividades econômicas no mesmo endereço, resta caracterizada a formação de grupo econômico para fins trabalhistas, na forma do...
... primeira permite concluir pela fraude trabalhista aplicando-se, por analogia, o artigo 452 da CLT ...ão debatida eminentemente técnica, e o laudo pericial realizado por profissional habilitado, ...ículo de carga leve - marca Mercedes Bens, modelo 915, fazendo em média de duas a três viagens ao ..., uma vez inexistente qualquer impugnação específica nas defesas (Id's b61c111 e 13a9c3c), ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 941-95.2018.5.07.0034)
PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA LABORAL. SÍNDROME DO IMPACTO NO OMBRO. DOENÇA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO RELACIONADA AO TRABALHO. NTEP - NEXO...
...ão recorrida, a constatação contida no laudo pericial, . no sentido de que . . ... atividade exercida pela reclamante era em modelo" taylorista/fordista de linha de . produç\xC3"... com a reforma trabalhista, os quais, todavia, tem aplicabilidade ... contestação e aqueles arguidos na impugnação ao laudo, o que inviabiliza a manutenção da . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-83.2016.5.06.0233), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). A despeito disso, o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões
... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo, cabendo-lhe ...ábil a elidir o valor probante do Laudo Pericial, que se mostra idôneo aos fins colimados. Dessa ...89cd129), nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada em face de MAMUTE CONFECÇÕES LTDA. . ... dos cartões de pontos, bem como da impugnação ofertada pela Reclamante e da prova oral ... de duração da jornada, revelando um modelo maleável do contrato de trabalho, a ausência de ...