modelo impugnação laudo pericial trabalhista

30388 resultados para modelo impugnação laudo pericial trabalhista

  • Insalubridade/periculosidade aposentadoria especial
    ... , a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não dispensa o enquadramento da atividade entre ... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável ... A) ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ... instruções normativas do INSS fornecem o modelo ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... , ressalvado, quanto a esta, o exame pericial ... No mesmo sentido o art. 852-D da CLT: ... O ... Não havendo impugnação, pensamos não haver necessidade de ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ...
  • Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional

    As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...

    ... próprio empregador ou da falta de impugnação especiicada (art. 302 do CPC) - não há razão ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... para a declaração da nulidade do laudo pericial apresentado em juízo ... E, ainda que ... - ADMISSIBILIDADE - A legislação trabalhista estabelece critérios ixos quanto à realização ...
  • Da responsabilidade civil extracontractual
    ... e repetitivos, conforme salientado no laudo pericial. 3. Aposentadoria por invalidez ... vem sendo usada na esfera cível e trabalhista, nos casos de assédio moral, também conhecido ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... o recurso inominado nos limites da impugnação e das questões efetivamente suscitadas e ...
  • Dos Embargos à Execução
    @5.1. Dos embargos à execução e da impugnação ... Assim dispõe o art. 884 da CLT: ... 'Art ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5° Considera-se ... ele próprio proibido de produzir prova pericial. O fato de a lei dizer que o juiz não estaria ... e nomear outro perito para que outro laudo seja feito. O laudo anterior permanece nos autos ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
  • Ministério do Trabalho
    ... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... a do requerente, poderá apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, contado da data da ... ção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de ...
  • Decisão monocrática Nº 47642 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
    ... laudo pericial contábil, id 57cacdb, e fixo o ... proferida decorre de uma reclamação trabalhista movida pelo Sr. Marcos Antônio Romeiro Otero ... ção monetária, “apresentou sua impugnação aos esclarecimentos periciais contábeis ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
  • Do Condomínio Edilício
    ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ... Conversão. Demolitória. Possibilidade. Laudo pericial que conclui se tratar de “obra ... das relações de caráter trabalhista ... CDC – Art. 18. Os fornecedores de ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
  • Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
    ... 26.1 Modelo inicial de AIME para o promotor de justiça e o ... 15/17, negativos à fl. 18 e laudo pericial da Polícia Técnica Federal às fls ... devidamente filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, residente à Rua Bel ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1163-54.2017.5.05.0034)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min....

    ... ção suficiente quanto à adoção do laudo pericial como elemento ... de prova, ao ... utilizado um Decibelímetro Marca QUEST modelo DLX, Serial NXF 110012), tendo sido ... na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista ... Uma vez dirimida a controvérsia ... Saliente-se que a impugnação ao laudo efetivado pela reclamada na petição ...
  • Fundamentos práticos das ações
    ... Protesta por prova pericial, depoimento de testemunhas e depoimentos da ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária); ... VI - o seguro de vida; ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... Apresentado o laudo do avaliador, o juiz designa audiência para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000943-27.2015.5.06.0122), 31-01-2018

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica.

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Embora seja certo que o julgador não ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por WAGNER SILVA MARTINS, ... Decibelímetro marca ICEL, Modelo DL-4200, classe II devidamente calibrado, ... CONCLUSÃO DO ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL: ... Considerando que o ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10441-29.2020.5.03.0067)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPCIONISTAS DE HOSPITAL. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo provido.

    ... materiais, muito embora o laudo pericial, devidamente transcrito pelo acórdão ... falta especificidade ao modelo reproduzido (Súmula 296 do TST) ... ação trabalhista coletiva todos proposta pelo Sindicato Autor na ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA ... DECISÃO ...
  • Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
    @6.1. Impugnação da Decisão-Notificação ... IMPUGNAÇÃO ... @6.3. Modelo de projeto de lei (parcelamento especial) 16 ... total fixado na sentença ou acordo trabalhista homologado, quando as parcelas legais de ... não será obrigatória a apresentação de laudo técnico pericial para períodos de atividades ...
  • Direito Processual Penal
    ... alguma testemunha, realização de exame pericial etc.), podendo ser este pleito deferido ou ... funcionários públicos reside na impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... morta, tendo o perito oficial que assinou o laudo cadavérico concluído que a causa provável fora ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
  • Das Provas no Processo do Trabalho
    ... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo" ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial." ... O presente dispositivo constitui inovação ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ...
  • Artigos 770 a 790-B
    ... , citação, contestação, reconvenção, laudo pericial, sentença, recurso e penhora ... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ... 10.537, de 27.8.2002) ... VII – impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
  • Acórdão Nº 51121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022

    CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. No julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel. Min. GILMAR MENDES), esta CORTE definiu que – quanto à atualização

    ... porque, em relação ao laudo pericial, homologado por sentença, ... o banco ... 763) antes da Impugnação à Sentença de Liquidação ... (apresentada em ... trabalhista. Aplicou-se nos cálculos juros moratórios de ... modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal Federal ...
  • Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
    ... , a necessidade de produção de prova pericial não influi na definição da competência do ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR ... a insalubri-dade constatada através de laudo pericial, deve o empregador demonstrar, além da ... ótese, tendo em vista a ausência de impugnação, pela parte requerida, dos fatos narrados pelo ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
  • Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
    ... , a necessidade de produção de prova pericial não influi na definição da competência do ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR ... a insalubri-dade constatada através de laudo pericial, deve o empregador demonstrar, além da ... ótese, tendo em vista a ausência de impugnação, pela parte requerida, dos fatos narrados pelo ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...

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