modelo impugnação laudo pericial trabalhista

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000445-41.2016.5.06.0171), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. I - Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II - Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor salubre, é de ser valorizado o...

... DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO". I - Em havendo controvérsia em face de alegaç\xC3" ... razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor ... títulos postulados na Reclamação Trabalhista ajuizada em desfavor da VIA VAREJO S/A, nos ... ão (RUÍDO): Dosímetro marca Instruterm, Modelo DOS-500, n° serie-141100030, classe II ... tal questão por ocasião da sua impugnação ao laudo pericial (ID. 4dcab27) - resultando ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000745-91.2019.5.07.0034), 2020-11-19

... a decisão com base nas conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), no presente ... , sob o fundamento de ausência de impugnação específica, violou o Princípio Constitucional ... , de série AA10078, marca instrutherm, modelo DEC - 440, com certificado de calibração ... dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas condições ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-97.2013.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...

... É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de ... procedente a presente Reclamação Trabalhista em epígrafe ajuizada pelo primeiro contra a ... Houve impugnação do laudo médico pelo réu e o demandado também ... a peculiaridade infecto-contagiosa deste modelo de adoecimento, dificilmente pode ser associada ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001581-34.2014.5.06.0142), 25-01-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 479 do CPC), ele deve ser prestigiado, se não há dúvida quanto à idoneidade e à capacitação do perito. Recurso ordinário improvido.

... O laudo pericial é instrumento técnico-científico de ... pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face de MÁQUINAS PIRATININGA IND. E ... Nesse particular, a impugnação do reclamante foi genérica, não trazendo sequer ... medido com um dosímetro da marca QUEST, modelo 300 e um NOISE PRODL, com os seguintes ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-89.2019.5.06.0122), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NORMA REGULAMENTADORA 15, ANEXO 14, DO MTE. OBSERVÃNCIA. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do...

... DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NORMA REGULAMENTADORA 15, ANEXO 14, DO MTE ... razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor ... , os títulos postulados na Ação Trabalhista ajuizada por ANTÔNIO SILVÉRIO BARBOSA JÚNIOR, ... "ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ID. 20ca109 - COMPESA ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000715420214058504), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800071-54.2021.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO MOURA DE ASSIS ADVOGADO: EDES SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL PEDRO ESPERANZA SUDARIO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO

... para comprovação da especialidade, juntou Laudo Pericial técnico (Id 4058504.4982501) elaborado ... trabalhista movida pelo autor (processo número ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... "Quanto à impugnação da autarquia referente ao ruído, o emprego de ...
Liquidação de sentença: breve ensaio a partir do Cpc/15
- Revista Eletrônica de Direito Processual
Busca-se por este ensaio fazer uma abordagem geral da disciplina da liquidação de sentença, com as principais mudanças trazidas pelo novo código de processo civil.

... trabalhista; 5- Liquidação no processo coletivo; ... mediante a realização de prova pericial, em qualquer das modalidades do art. 464 ( caput ... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo. Parágrafo único. Apresentado o laudo, sobre o ... 525 28 (impugnação ao cumprimento de sentença), no art. 526 29 ... ções que se afastem de forma clara do modelo do CPC/15. Semelhante ao que ocorre na ...
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... parte exequente, quinze dias, sobre impugnação. Com ou sem manifestação, no segundo caso ... á necessidade de produção de prova pericial, embora a autora pretenda o julgamento antecipado ... toda quesitação apresentada Apresentado o laudo o Cartório deverá expedir documentação ... das relações de caráter trabalhista." Reza o caput do artigo 14 da Lei 8.078/90: ... BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN, MODELO FOX HATCH 1.0 8V PLUS, 2005/2005, PRATA, PLACA ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000449-52.2015.5.06.0191), 24-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. Inexistindo nos autos indícios de que o trabalho do perito técnico não foi desenvolvido de forma imparcial, ou que foi realizado em dissonância com o regramento legal que rege a matéria, há de ser afastada a arguição de nulidade suscitada e indeferido o pedido de realização

... NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INOCORRÊNCIA. Inexistindo nos autos ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por ROBERTO GUILHERME DA SILVEIRA ... ão equivocada do Paradigma, pois foi usado modelo de laudo mestre e infelizmente foi informação ... Em sede de impugnação ao laudo complementar, a acionada afirmou que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000383-89.2016.5.06.0271), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas de

... No caso, a despeito das conclusões do laudo pericial, às quais o julgador não está ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Recorrente em face de DÍNAMO ... Esclarecimentos prestados após a impugnação do autor ... Assim, impugnou o laudo: " ... de um quadro de leitura em Surubim, em modelo antigo, o depoente disse que era necessário ...
Recursos no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho. 8a Edição 2015
... ser o recurso ação autônoma de impugnação da decisão, e outra, como um meio de ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... que determinam a realização de exame pericial (de ofício ou em virtude de requerimento ... 475, § 3 o , CPC). [ ... ] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ... ao reconhecimento de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no ...
Recursos no processo do trabalho
- Manual de processo do trabalho. 4ª Edição
... , assim, o recurso de outros meios de impugnação de decisão judicial, como a ação rescisória e ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... , depoimentos de partes e de testemunhas, laudo pericial, termo de audiência etc. Não é ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001462-59.2015.5.06.0103), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Restando comprovado que a autora não era detentora de estabilidade e não estava em gozo de qualquer benefício no ato da dispensa, é de se ter que não existia óbice à extinção contratual, não fazendo jus a ex-empregada à estabilidade acidentária ou a reintegração. Recurso ordinário patronal parcialmente provido

... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pela segunda recorrente em face da ... Diz que o perito reconheceu em seu laudo a existência de perda de capacidade laboral da ... terra os argumentos constantes do laudo pericial. Invoca a IN 98/03, dizendo que esta não foi ... dos colaboradores, foi implementado o modelo de coparticipação no plano, conforme documentos ... , também provocada por meio da impugnação obreira, prestou os esclarecimentos de ID ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-93.2014.5.06.0006), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479 do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade matéria

... , o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ROGÉRIO ANTÔNIO DE LIMA ... 1 ... A impugnação em questão foi devidamente rebatida pelo perito, ... 11eb04a, observo que nelas não consta o modelo de abafador fornecido pela ré e utilizado pelo ...
Acórdão, Processo nº 0002795-84.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022

... , bem como a desnecessidade de juntada de laudo técnico para o reconhecimento da atividade ... , deveriam ser acompanhados de laudo pericial atestando os níveis de exposição. Com o ... trabalho nos termos da legislação trabalhista. § 2o. Do laudo técnico referido no parágrafo ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... QUANDO AUSENTE IDÔNEA IMPUGNAÇÃO AO CONTEÚDO DO PPP. 1. Em regra, trazido aos ...
Acórdão, Processo nº 0003742-56.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022

... as principais peças da Reclamação Trabalhista. Alega que não foi o INSS parte na lide, e como ... /PRES nº 77, de 21/01/2015, o formulário/laudo deverá ser assinado por engenheiro de segurança ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... 9.528/1997), poderá ser exigido o laudo pericial (LTCAT) para a comprovação efetiva da ... a Justiça Federal, desde que exista impugnação específica do formulário na causa de pedir, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000124-77.2016.5.06.0018), 11-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME DE ESCALA 12X36. APLICAÇÃO DO LIMITE DIÁRIO DE OITO HORAS. Constatada a existência de previsão, em Acordo Coletivo de Trabalho, para a adoção do regime de escala 12x36, mas sem a fiel observância a essa forma excepcional de jornada, com o obreiro atuando por doze horas diárias, de segunda a sexta-feira, impõe-se a declaração de invalidade do...

... havendo alternativa, senão invalidar esse modelo alternativo, ao menos em relação ao período em ... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada pelo segundo Recorrente em face da ... Arguição de ausência de impugnação aos fundamentos da Sentença, suscitada pela ... O laudo pericial de fls. 580-587, do PDF, ordem ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000734-56.2017.5.06.0391), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO (ART. 479 CPC). DEFERIMENTO. Extraindo-se do contexto fático que o autor laborava exercendo atividade perigosa, impõe-se a condenação do empregador no pagamento do adicional de periculosidade, sendo certo que o magistrado não fica vinculado às conclusões do laudo pericial, devendo apenas expor as razões

... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO (ART. 479 ... /PE, que nos autos da reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em desfavor do ... menção ou apresentado qualquer impugnação no decorrer do processo ... No que tange às ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001277-08.2015.5.06.0172), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO QUE REGULA A ESPÉCIE. APLICAÇÃO CORRETA DO DIREITO. Não merece qualquer reforma a sentença que aplicou corretamente a legislação e considerou os elementos probatórios produzidos nos autos, deixando de condenar a empresa ao pagamento do adicional de insalubridade tendo em vista que a prova...

... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA PROFERIDA DE ACORDO COM A ... procedente a reclamação trabalhista por ele ajuizada em face de EDUARDO JOSÉ ... de stress Térmico marca INSTRUTHERM, Modelo TGD-400, devidamente calibrado, procedendo às ... A simples impugnação ao laudo pericial por parte do autor não tem o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-13.2018.5.06.0191), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. VALIDADE DA PERÍCIA. A verificação acerca das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...

... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por ... ábil a elidir o valor probante do Laudo Pericial que se mostra idôneo aos fins colimados. Logo, ... (PE), nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada em face da Recorrente por EDVALDO ... do afirmado pela demandada na impugnação ao laudo (ID 0603871), a expert não ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...