modelo impugnação pesquisa eleitoral
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data ... ção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... #Incluído ... público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até ... O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... V - apoio a projeto de pesquisa, documentação e informação; ... VI - ... h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ... II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; ... IV - adotar modelo profissional e transparente; e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral"; e ... II - aos produtos classificados nos c\xC3" ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... decisão que julgou improcedente a impugnação ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 75, § ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , ou nomeado magistrado da Justiça Eleitoral, na forma dos incisos II do art. 119 ou III do § ... que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... efetuar o pagamento ou apresentar impugnação ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.103, ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ção e realização de campanha eleitoral; ... III - de pessoa que exerça cargo em ... instituições públicas de ensino ou pesquisa; ... V - não ser fornecedor ou comprador, direto ... I - indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses: ... a) em decorrência ... a entidade julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... direito e que forem alegados até a impugnação ... ARTIGO 253 ... A Secretaria da Receita ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX - no ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos cálculos ... Art. 27. O Poder ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... ção e realização de campanha eleitoral; ... VIII - de pessoa que exerça cargo em ... a entidade julgar e responder à impugnação no prazo de três dias úteis, sem prejuízo do ... V - na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; ... VI - na Empresa ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX – à doação de recursos financeiros ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... b) da impugnação" ao cumprimento da sentença; ou ... II – certid\xC3" ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XVII – doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX – no ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXIII - às despesas destinadas ao ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; ... IX - no ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... ARTIGO 27 ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... , será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... por esta Lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes ... cinco dias antes da divulgação de cada pesquisa, as informações a seguir relacionadas: ... I - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... será aplicada a legislação eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... Regionais Eleitorais divulgarão o modelo da cédula completa com os nomes dos candidatos ... ao disposto no § 1º enseja a impugnação do resultado da urna, desde que apresentada antes ... I - quem contratou a realização da pesquisa; ... II - valor e origem dos recursos despendidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... será aplicada a Legislação Eleitoral vigente, ressalvadas as regras especiais ... por esta lei serão confeccionadas segundo modelo" aprovado pela Justiça Eleitoral, que as imprimir\xC3" ... , qualquer partido poderá oferecer impugnação motivada ao Juiz Eleitoral no prazo de dez dias, ... I - quem solicitou a pesquisa; ... II - de onde proveio o montante global dos ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ... direito e que forem alegados até a impugnação ... Art. 192. A SRF poderá estabelecer normas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... ÍNICA UERJ DIREITOS e do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS ... É o ... ” A impugnação foi redigida nos seguintes termos: “ seja ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos financeiros a ... c) em atividades de pesquisa científica e tecnológica; e ... IX - no inciso ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... inclusão, ao ensino, à tecnologia e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos ... os cargos da organização; h) colégio eleitoral constituído de representantes de todos os ... ; II - defesa prévia, em caso de impugnação" do direito de participar da eleição; III - elei\xC3" ... ção, quando houver; IV - adotar modelo profissional e transparente; e V - apresentar ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... impugnação em tela é reservada a candidato, partido ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... legais de empresas ou entidades de pesquisa e de órgão veiculador de pesquisa fraudulenta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... objeto de impugnação por intermédio dos recursos cabíveis no ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... da ADI, por ausência de impugnação especificada – caracterizando inépcia da ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... Esses dias se divulgou uma pesquisa" da FGV , lamentavelmente, com um erro metodol\xC3" ...