modelo interposição recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191018/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/ss ... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ... efeitos em relação a um ou outro e o 2° modelo" disciplina a invalidade da confissão feita em ju\xC3" ... urbano, pelo que improsperável a interposição de recurso de revista para impugnar matéria que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/ss ... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ... efeitos em relação a um ou outro e o 2° modelo" disciplina a invalidade da confissão feita em ju\xC3" ... urbano, pelo que improsperável a interposição de recurso de revista para impugnar matéria que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ... efeitos em relação a um ou outro e o 2° modelo" disciplina a invalidade da confissão feita em ju\xC3" ... urbano, pelo que improsperável a interposição de recurso de revista para impugnar matéria que ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... abreugrafia deverá ser utilizado êste recurso, na rotina de exames, ao tempo da admissão e ... de 5 (cinco) dias da data de sua interposição, sob pena de deserção, salvo quando se tratar ...
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Acordão do Segunda Turma, 15-12-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 2. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. PRESENÇADE OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC/1973. IMPOSTO DE RENDARETIDO NA FONTE - IRRF. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR. PRESTAÇÃO DESERVIÇOS COM OU SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA. ENQUADRAMENTO COMO"ROYALTIES", "SERVIÇOS PROFISSIONAIS INDEPENDENTES" OU "LUCROS...
... Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos dovoto do(a) Sr(a) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-AIRR - 686-35.2012.5.22.0001) 17-08-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007 ... Com efeito, não há no modelo o relevante fundamento no sentido de que "A ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTES DA ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTRASPROVAS VÁLIDAS E INDEPENDENTES COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO.ORDEM DENEGADA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião dojulgamento do HC n. 598.886/SC, realizado em 27/10/2020, propôs...
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Edital
... 2. RECURSO ADMINISTRATIVO ... 1. Os candidatos interessados ... ANEXO ÚNICO ... MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO ...
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Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.371.101 SÃO PAULO ... interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da ... exportador, o REINTEGRA conforma um modelo de benefício fiscal que ... não atinge o ...
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Acórdão Nº 1269208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.269.208 R IO DE JANEIRO ... autoridade, para um novo modelo" federal baseado, principalmente, na ... cooperaç\xC3" ... condição para a interposição de qualquer outro recurso (à exceção da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19748/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU O RECURSO ORDINÁRIO. O prazo recursal é caracterizado não só pelo termo final, mas também, pelo inicial. Portanto, o prazo inicia-se, da publicação do julgamento no órgão oficial ou da intimação pessoal do Parquet. Recurso de revista interposto antes do termo a quo....
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBL I CO. IDADE ... INTERPOSIÇÃO A N TERIOR À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JU L ... O único modelo" paradigma, proveniente de ... Regional diverso, n\xC3" ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... , pode a parte contrária ingressar com recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, V, do ... ao tema indicado na petição de interposição, ou seja, o recorrente há de fazer indicar, logo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1191018/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Abril de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O ... efeitos em relação a um ou outro e o 2° modelo" disciplina a invalidade da confissão feita em ju\xC3" ... urbano, pelo que improsperável a interposição de recurso de revista para impugnar matéria que ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃODA DECISÃO SURPRESA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTREA DEMANDA DECLARATÓRIA E A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃOQUE ESTÁ A EXIGIR, NO CASO CONCRETO, COMPARAÇÃO ENTRE PEÇASPROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO DOS...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos dovoto do Sr. Ministro Relator.Os ... -
Edital, EDITAL Nº 20/2021 - EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA V
... 2. RECURSO ADMINISTRATIVO ... 1. Os candidatos interessados ... ANEXO ÚNICO ... MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO AO ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... do Conselho Nacional de Trânsito caberá recurso para o Ministro da Justiça e Negócios ... Parágrafo único. A interposição do recurso em tempo hábil terá efeito ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ção administrativa da multa caberá recurso à autoridade militar imediatamente superior, ... da multa, em conseqüência de interposição de recurso contra a sua aplicação ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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Capítulo 12 - Dos recursos aos tribunais superiores
... superiores (STJ e STF), quais sejam: recurso ordinário (CPC, arts. 1.027/1.028); recurso ... 12.2.1 Da interposição ... A petição de interposição do recurso ... 12.2.2 Modelo de petição de interposição do recurso ...
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Índice alfabético remissivo
... -legitimidade, 47 ... -modelo, 49 ... -momento para propositura, 48 ... -finalidade, 107 ... -forma de interposição, 109 ... - fundamento legal, 107 ... -pedido, 66 ... -prazo, 66 ... -recurso, 66 ... EXERCÍCIOS, 171 ... Exame de Ordem, ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - modelo de marcação da embalagem ou acondicionamento, ... Do Recurso Administrativo ... Art. 103. Da ... no prazo de quinze dias, sem interposição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-27/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... Recurso provido ... HORAS EXTRAS. -Prequestionamento ... instado a fazê-lo por meio da interposição de embargos declaratórios. Recurso não ... O único modelo jurisprudencial colacionado não revela o ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - IPE SAÚDE EDITA
... ser relacionados na ficha de inscrição (modelo anexo); ... b. a experiência profissional ... Modelo de Formulário para a interposição ... de Formulário para a interposição de recurso ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 01/2020 C
... relacionados na ficha de inscrio (modelo anexo); b) a experincia profissional dever ... Modelo de Formulrio para a interposio de recurso A Comisso de Avaliao ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... em dobro os prazos para a defesa e interposição de recurso ... Art. 30. O prazo para dizer nos ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 1291-26.2017.5.09.0014)
AGRAVO EM EMBARGOS. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. BASE DE CÁLCULO. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DISCUSSÃO DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS PARADIGMAS. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E 296, I, DO TST. A leitura do acórdão lavrado no...
... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA POR ... INTERPOSIÇÃO ... , da CLT, é imprescindível que o julgado modelo examine os mesmos aspectos ...