modelo interposição recurso
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2.1 APELAÇÃO ... A apelação é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido ... interposição da apelação, no lugar do agravo de instrumento ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001420-98.2023.8.19.9000 (Fazendária), 06-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 0001420-98.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO MASTER S.A. IMPETRADO: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Data da sessão: 30/08/2023 VOTO VENCIDO Trata-se de ação de mandado de segurança, com pedido de concessão de medida liminar suspensiva, impetrado pelo BANCO MASTER S.A. em face da decisão proferida nos autos do proc. n.º
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 89200-49.2005.5.09.0072) 14-06-2018
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... O segundo modelo conclui ter sido provisória a transferência, ... ão há interesse algum do réu na interposição dos presentes embargos. Ressalte-se que a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 11/02/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... Em razão da interposição" simultânea de recursos especial e ... extraordin\xC3" ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... objeto da demanda, eis que o recurso extraordinário, à época ... interposto pela ... ário e recurso especial: interposição ... simultânea: inocorrência, na espécie, de ...
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Majoração dos Honorários Recursais no Novo Código de Processo Civil
... "A ausência de um modelo razoavelmente uniforme de prece dentes no Brasil ... ão ou majoração automática em caso de recurso, com exceção do sistema recursal do juizado ... sentença não teria como prever a interposição certeira de recurso pelas partes ... A fixação ...
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Decisão Monocrática nº 50013107920178210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-01-2022
... FORNECIMENTO DE PRÓTESE modelo RHEOXC (joelho eletrônico) com pé de fibra de ... , é-lhe garantido o direito à interposição de recurso diante do legítimo direito de defesa ...
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Acórdão Nº 0001844-57.2010.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... Ao final, pugna o provimento do recurso com a decretao de nulidade da sentena, a ... E VENDA DE VECULO USADO (FORD/RANGER ANO/MODELO 2000). DEMANDA AJUIZADA PELO ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 18/03/2021 ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO ... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM ... 9.12.2015. DIREITO CONSTITUCIONAL. LEI ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... , pretende-se cotejar a herança que o modelo tutelar relegou às práticas levadas a efeito ... ça e, finalmente, dispõe sobre a interposição de recursos, a definição de crimes em espécie ... ão de Conflitos e Justiça Restaurativa [recurso eletrônico] Org. SPENGLER, Fabiana Marion; ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000164-24.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 C/C 40, VI, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. 1. Réu condenado como incurso no art. 33 c/c 40, VI, ambos da Lei nº 11.343/06, às penas de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em Regime Semiaberto, sendo...
... PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. RECURSO" DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO E DA DEFESA ... 1. R\xC3" ... denúncia anônima que informava apenas o modelo e a cor do carro, ... tratando-se de prova ... fins de eventual interposição de recursos extraordinário e/ou especial, não ... -
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO CONEXÃO VENEZUELA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRETENSÃO DE ACESSO INTEGRAL E CÓPIA DOS DOCUMENTOS. SÚMULA VINCULANTE 14/STF. ACESSO GARANTIDO EM CARTÓRIO. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA.1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é direito da parte e de seu defensor...
... , por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinrio, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0091312-25.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGOS 16, CAPUT, DA LEI 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CP. RECURSO DEFENSIVO EM QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO DELITO DE RECEPTAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE DOLO E DE LESIVIDADE. PUGNA, TAMBÉM, PELA APLICAÇÃO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE PORTE DE MUNIÇÃO, BEM COMO A READEQUAÇÃO DA PENA APLICADA E COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO...
... LEI 10.826/03 E 180, CAPUT, DO CP. RECURSO ... DEFENSIVO EM QUE PRETENDE O RECONHE- ... INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBU- ... NAIS SUPERIORES ... réu dirigia, um Hyundai, modelo HB20, era produto ... de roubo, ocorrido em ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0188094-94.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2023
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, E 304, C/C 297, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, COM FUNDAMENTO NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, QUANTO AO DOLO NO CRIME DE RECEPTAÇÃO. AFIRMA, AINDA, QUE A RÉ NÃO TINHA CIÊNCIA DE QUE O DOCUMENTO DO VEÍCULO ERA FALSO. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A REDUÇÃO DA PENA-BASE; A FIXAÇÃO DA SANÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI, ANTE O...
... CAPUT, E 304, C/C 297, TODOS DO CP ... RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ... ABSOLVIÇÃO, COM ... PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE ... RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES ... modelo de emissão regular. No entanto, conclui o ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ... relevantes que justifiquem a interposição de agravo regimental, ou que venham a infirmar as ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3" ... Assim dizemos porque a interposição de recurso de revista, para o TST, está ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... A interposição da presente arguição ocorreu após a ... -social entre as etnias, exigindo o recurso a um discrímen positivo, de cunho ...
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Acórdão Nº 5002191-78.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... de declarao contra o acrdo proferido em recurso de apelao n. 5002191-78.2020.8.24.0036, alegando, ... 0500062-65.2011.8.24.0256, de Modelo, rel. Des. Hlio David Vieira Figueira dos Santos, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... imediatos, sem os quais a interposição se torna inoperante ... Os pressupostos ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou ... A PETROBRAS aderiu ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige. Em se tratando de petição de defesa ou recurso, bastará alterar os dados correspondentes e o ... 2- Para a interposição do recurso à JARI, reiterar na petição ...
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Acórdão Nº 0021113-93.2017.8.16.00013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ANALISADA ANTERIORMENTE NO RECURSO DE APELAÇÃO ... AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO MODELO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA FORMA DE ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... A identificação do recurso cabível em cada caso, mormente contra decisões ... a quo a partir de sua tempestiva interposição ... Inexiste, por isso, qualquer margem ... , fazendo do Tribunal Superior certo modelo de terceiro grau. Em sede de Justiça comum, a ...
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Acórdão Nº 5013301-68.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... Recurso de apelação de Maicon Luiz Kuhn (Ev. 78 dos ... depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a ... , anotando, inclusive, a placa e o modelo do veículo que foi utilizado pelos ...
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Acórdão Nº 0001679-86.2008.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... interpôs recurso de apelação (p. 331-331, PROCJUDIC 3, evento ... em vigência ao tempo de sua interposição, qual seja, o Código de Processo Civil de 1973 ... CALDEIRA GERADORA DE VAPOR FLAMOTUBULAR (MODELO BGV 20.000). CONSTATAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO ...