modelo inventário extrajudicial
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Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... SELF-COMPOSITION AND EXTRAJUDICIAL WAYS ... Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão ... sua inoperância e o quanto distavam de um modelo de justiça minimamente satisfatório. Nos ... ário (Lei nº 10.931/2004), do inventário, da separação e do divórcio (Lei nº ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... qualquer instrumento judicial ou extrajudicial, esteja ou não declarado pelo devedor em sua ... liquidação extrajudicial e, mesmo, inventário e arrolamento [ ... ] ... [ ... ] A previsão de ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
O estudo tem como epicentro a interpretação do art. 611 do CPC, que trabalha com os prazos de instauração e encerramento do inventário sucessório. Parte-se da premissa de que, para a correta interpretação do teor normativo do dispositivo, é fundamental que se efetue diálogo da regra nele plasmada com outras normas legais de direito sucessório, inclusive fora do âmbito do CPC. O estudo aponta que...
... do de cujus ” ( Inventário e partilha judicial e extrajudicial. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 261) ... Janeiro. Ano 16. Volume ... forma pontual em cada Estado e no Distrito Federal, não seguindo modelo único, apesar de intuitivos pontos de contato (como, por exemplo, a base ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: ... Pode ser realizado o registro ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ... kollemata.com.br/escritura-publica-de-inventario ...
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A Intervenção para Adequação do Serviço Público de Energia Elétrica - O Caso do Grupo Rede
... ǡ a interǦ venção expôs uma falha no modelo regulatório existenteǡ que não identiϐicou o ... regimes de recuperação judicial e extrajudicial previstos na Lei n͑ ͳͳǤͳͲͳǡ de ͻ de ... inventário de todos os livrosǡ docuǦ mentosǡ dinheiro e ...
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidades, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Legislação
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... Arbitragem como meio extrajudicial" de resolução de conflitos nas sociedades empres\xC3" ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... , mas morto em seguida antes do inventário e partilha a fim de que o testamento realizado ...
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Direito Constitucional
... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... , em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma ... em Belo Horizonte – MG, e seu inventário foi feito no estado de Goiás. Assertiva: O ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... da função cartorária, a exemplo do inventário, do divórcio consensual e da usucapião ... ex se e imediatamente pela via extrajudicial um determinado efeito na esfera jurídica do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ção de testamento particular, ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de empresa sujeita a liquidação extrajudicial (arts. 45 e 46). Ação de responsabilidade ...
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Contratos em Espécie
... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... III - ao ofendido, ou ... mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca ... A ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Contratos em Espécie
... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... com as mercadorias constantes do inventário que a este se anexa, e por ambos contratantes ... de interpelação judicial ou extrajudicial ... 10ª - Os contratantes fazem expressa ...
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A tutela executiva na contemporaneidade: reflexões sobre a desjudicialização
... muito, já se percebesse a inaptidão do modelo à consecução dos fins desses processos. No ... /07 7 que autorizou a realização de inventário, separação consensual e divórcio consensual ... na lei do processo; a partilha extrajudicial" deve ser feita por escritura pública se na heran\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... para o ingresso na atividade extrajudicial estão previstos no artigo 14 da Lei n ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, deverão ser apresentados, dentre ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... processos de execução de título extrajudicial. Gráficos do “Justiça em Números” 2020 ... inventário e partilha, usucapião, divisão e demarcação ... de que é necessário superar um modelo de processo hiperpublicista, disponibilizando às ...
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As implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Processo de Inventário
... Código de Processo Civil de 1973, disciplina o inventário extrajudicial e o judicial, sendo certo que, em relação ao primeiro, manteve a ... ção de pessoa com deficiência denota a mudança da adoção do modelo médico para o modelo social 16 , com a inclusão de aspectos ...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... razão de qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe em reconhecimento do direito pelo ... , não há o chamado benefício de inventário ... (E) É vedada a sucessão testamentária ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... de notificação judicial ou extrajudicial, caso qualquer das partes ... incorresse em ... desbaste, com a demonstração de inventario florestal e fotos às fls. 811/821 ... Às fls ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito Empresarial
... – IV – VUNESP) O procedimento extrajudicial da exclusão do sócio remisso deve obedecer ... á aquele crédito no processo de inventário do de cujus ; ... (D) Morrendo o ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... é um instrumento extraprocessual e extrajudicial de atribuição exclusiva do MP, 4 cuja ... ções patrimoniais e o benefício de inventário. 155. Todos estes questionamentos já foram ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... ção de tais procedimentos em sede extrajudicial ... Palavras-chave: Família ... À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito ... e o divórcio, assim como o inventário e a partilha sejam oficializados por escritura ... -
Registro de Imóveis
... à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato ... 1: Incorreto ... registral brasileiro adotou-se o modelo segundo o qual a transferência da propriedade ... , pois só se presta a transitar pelo inventário do autor da herança, visando à adjudicação do ...