modelo inventário extrajudicial
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... a ideia de que o Brasil teria adotado o modelo de saisine, segundo o qual, conforme dicção ..., de um lado, a obrigatoriedade do inventário e a ausência de responsabilidade patrimonial dos ... procedimento extrajudicial 55 , o qual só será finalizado com o pagamento ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... em ecossistema adequado, separar o inventário florestal e recompô-lo, implantar uma unidade de ... a decisão judicial (ou título extrajudicial) possa ser cumprida com maior eficiência e ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ...inventário da riqueza de Inglaterra, i xado em 1086 a pedido ...extrajudicial. A execução do decidido também se realizava, ...
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Leis
..., servindo como título executivo extrajudicial a certidão relativa aos seus créditos. ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS. Parágrafo único. O ...á judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. § 1º As quotas atribuídas a ...
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Modelos práticos
... contrato, dando ensejo a título extrajudicial, nos termos do artigo 806 do novo Código de .... MODELO DE ADITAMENTO . . MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ...(se possível local e data), cujo inventário sob o nº ... está sendo processado na Comarca ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
...5º NORMAS PARA A ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS . XI – saída interna ... no livro próprio e apresentar o inventário de mercadorias em estoque no final do exercício ...ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... de execução e no processo de inventário”. . EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 54 . ...ção fundada em título executivo extrajudicial , sendo dispensado se a desconsideração for ...
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Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação e à tutela dos vulneráveis
Opinião: Divórcio impositivo é grave risco à cultura da pacificação
... institutos como: a retificação extrajudicial" de registro imobiliário (Lei 10.931/2004), o div\xC3"órcio e o inventário extrajudiciais (Lei 11.441/07), a consignação .... Os riscos inerentes ao modelo proposto, com a supressão da presença do ... -
Da ética do advogado
..."AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO - ADVOGADO - HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DO MANDATO ...Art. 18. O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo, salvo se ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
...extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença ... de execução e no processo de inventário. Assim, para ensejar o agravo de instrumento ...Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Da Execução Forçada
... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. ... não está obrigado a se habilitar no inventário, podendo usar da ação própria para a cobrança ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ...ção da sentença de partilha no inventário. 4. Encontrando-se o acórdão impugnado no ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... quanti?cação e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ...ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do .... d) Confissão extrajudicial . O CPC prevê a confissão realizada ... de execução e no processo de inventário. . 1423 . . Art. 1.016 . Código de ...
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Direitos do Migrante
... mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... 1995, na representação judicial e extrajudicial dos profissionais designados para a função de ...
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A execução fiscal judicial em crise: a desjudicialização em busca da eficiência da cobrança dos créditos fiscais
... do Fisco, a ser realizada pela via extrajudicial. O objetivo deste estudo, com efeito, é debater ... No modelo clássico de tripartição de poderes, o ... e dos procedimentos de divórcio 12 e inventário 13 , os quais podem ser realizados pela via ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ..., da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...ȱdaȱsentençaǰȱbemȱ como do inventário" e partilha resultantes de divórcio. . ArtǯȱŘ\xC5"...
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Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
Minuta do CNJ sobre usucapião extrajudicial contraria a Constituição
..., podendo-se citar, a título exemplificativo, a instituição de um modelo dogmático normativo de precedentes judiciais, bem como a ampliação da ....441/07 alterou o CPC/73, para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... de homologação judicial de acordo extrajudicial de inventário e partilha, quando as partes ... A constitucionalização do processo: o modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3"...
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Agravo de instrumento
...modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ...ção fundada em título executivo extrajudicial (artigo 134, CPC). 79 80 . 3. A personalidade ... especiais, exceção feita ao inventário, pretendeu salvaguardar apenas as "situações ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
...modelo jurídico, é de se dizer que sobre cada um ...inventário da situação faunística e florística, ... que ela pode ser obtida judicial ou extrajudicial, e ocorre quando a parte admite a verdade de fato ...
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Aplicação direta de princípios constitucionais: justificação das decisões judiciais
... as exigências estabelecidas pelo Código Modelo de Ética Judicial para a Iberoamérica, aprovado ... Marinoni não apenas promovem um inventário dos ordenamentos que expressamente trabalham essa ... a validade de algum sopesamento extrajudicial feito anteriormente. Na terceira hipótese, o ...
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Legislação Complementar
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; . V — pagamento de parte das ...ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
...ção da mediação judicial e extrajudicial no Brasil. @2. Mediação: origens e conceito. ...Como visto, a mediação distancia-se do modelo paternalista de resolução de conflitos que ...- Interdição. - Inventário e arrolamento. - Falência, recuperação ...
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Notas sobre a criogenia humana na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Os avanços tecnológicos, aliados ao desejo de superação biológica da morte, ensaiam a utilização da criogenia para viabilizar o congelamento de corpos humanos, em preparo para um futuro no qual seja possível reavivá-los sem dano. Apesar da inexistência de normas que regulem especificamente a criogenia, propõe-se no presente trabalho escrevinhar os contornos jurídicos da questão, especialmente no...
...ça, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de ...ção ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for ... que ele se amolda com perfeição ao modelo analógico, senão veja-se: indiscutível é a ...