modelo juntada petição substabelecimento

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  • Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
    ... ainda que mediante protesto por posterior juntada, já que a interposição de recurso não pode ... ultrapassasse 1% do valor da causa, o novo modelo preconiza a necessidade de que ela seja fixada ...ção, promoverá o indeferimento da petição inicial (art. 321, par. único), com extinção ... ao advogado que outorgue substabelecimento, conforme a OJ 200, da SBDI-I: “MANDATO ...
  • Acórdão Nº 0011628-85.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO ADJUDICATÓRIA COMPULSÓRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA VÁLIDA E RECONHECIMENTO DE FIRMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA APÓS PROLAÇÃO DA SENTAÇA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Ação adjudicatória compulsória buscando obter escritura de imóvel que comprou através

    ... por sua vez substabeleceu em substabelecimento público o recorrente. . 2. Inovação ... através da entrega de uma moto Honda, modelo Fan 2006/2006, no valor de R$ 4.000,00 (quatro ...Acerca da juntada de novos documentos em qualquer tempo, dispõe o ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se ...
  • Resolução CSJT Nº 185, de 24 de março de 2017
    ...II — a juntada de procuração para postular em Juízo, na forma ... e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC. . § 7º É ... sempre com a identificação do tipo de petição a que se refere, a indicação do Juízo a que é ...I — da Resolução do CNJ que institui o Modelo...
  • Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
    ... nas sessões as vestes correspondentes ao modelo" aprovado. . PARÁGRAFO ÚNICO. Após a concess\xC3"... e autuado na classe processual “Petição — Pet”. . CAPÍTULO II . DA DISTRIBUIÇÃO ...ão consignadas em certidão, que será juntada aos autos, na qual constarão: . I — a ...substabelecimento já constante dos autos, ou de total ausência de ...
  • Regimento Interno - TST
    ... nas sessões as vestes correspondentes ao modelo" aprovado. . PARÁGRAFO ÚNICO. Após a concess\xC3"... e autuado na classe processual “Petição — Pet”. . CAPÍTULO II . DA DISTRIBUIÇÃO ...ão consignadas em certidão, que será juntada aos autos, na qual constarão: . I — a ...substabelecimento já constante dos autos, ou de total ausência de ...
  • Editais - SeguraNóa Pública
    ...Marca: HONDACARCAÇA/ Modelo: CG 125 TITAN/ Chassi: DANI-. FICADO/ Motor: ...abaixo transcrito:. 1. Em face da petição do nobre Defensor constituído nos. autos do ...491 – Vol. III+Substabelecimento = fl. 849 – Vol. V+Substabelecimento =. fl. ...decorrência da juntada de laudo de exame de sanidade mental,. ...
  • Capital - 1ª vara cível e comercial
    ... há interesse no deslinde do processo, a juntada de procuração ou substabelecimento ou o pedido ...) - Processo 0066987-40.1999.8.05.0001 - Petição - EXCIPIENTE: Banco Boavista Sa - EXCEPTO: ... De Queiroz Junior Reu: Clinica Medica Modelo Ltda Decisão: .diario { font-weight: ...
  • Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
    ..., com as correlatas sanções, conforme petição inicial de f. ., o indiciado, após notificação ... agravada o descumprimento do ônus da juntada pelo agravante da petição recursal nos autos ...A procuração e substabelecimento juntados são aqueles de f. ., mas sobreveio o ...modelo...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000097-19.2014.5.06.0001), 30-11-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL PELA RECORRENTE. NÃO CONHECIMENTO. Os documentos juntados de forma equivocada, posto que se referem a outro empregado, constituíam elementos probatórios básicos, nos quais repousavam as pretensões obreiras. Assim, errada a juntada, do que decorreu a procedência de parte da ação, constitui inadmissível subversão processual o anseio de se...

    ...   EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. JUNTADA" DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL PELA RECORRENTE. N\xC3"... habilitados (procuração e substabelecimento de IDs. 894368e e 4814dbb). Preparo adequado ... Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
  • Acórdão Nº 0020328-41.2018.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-07-2021

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE MANDATO TÁCITO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso ordinário interposto com a assinatura digital de procurador sem poderes para representar a parte recorrente, seja por meio de mandato expresso ou de mandato tácito, constitui vício insanável e enseja o não conhecimento do recurso ordinário. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE...

    ... afastar o reconhecimento de inépcia da petição inicial em relação ao vale-refeição e, no ...ência de procuração ou de substabelecimento com validade e com aptidão para conceder poderes ... Assim, não cabe reabrir o prazo para juntada de procuração, porquanto não se trata de ... calibrado com áudio calibrador modelo ETB-135, marca Entelbra operando na escala A no ...
  • Acórdão Nº 38099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO CONTRA ATO DO CNJ. INDEVIDA INCLUSÃO DE PAD NA PAUTA DE JULGAMENTOS SEM O PRÉVIO DESENTRANHAMENTO DE PROVAS ILÍCITAS. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO IMPETRANTE NEGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DECLAROU AS PROVAS ILÍCITAS PREJUDICADO....

    ...Requerido, apresentou petição por meio da qual, como. questão de ordem, ...reflete um modelo de investigação inquisitivo, uma vez. que não ...que presidiu o ato, a juntada da supramencionada. documentação quando, na ...substabelecimento de Renato Darlan Camurati de. Oliveira, filho do ...
  • Processo administrativo previdenciário
    .... A juntada dos documentos corretos, mesmo que seja negado o ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo de procuração do Anexo IV: . I - .... Art. 505. É permitido o substabelecimento da procuração sempre que constar poderes para ...á manifestada de maneira expressa, por petição ou termo firmado nos autos do processo. . . ...
  • 9a Vara do Trabalho de Fortaleza/CE
    ... e formulando os pedidos descritos na petição inicial, juntando procuração, documentos e ... a partir de 2008 e no UberBlack depende do modelo do veículo; que outros motoristas podem se ... partes, com procuração ou substabelecimento nos autos, conforme tenham requerido, e com o im ... prestação jurisdicional efetiva; B) A juntada...
  • Acórdão Nº 0000984-64.2013.5.04.0301 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-11-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Hipótese em que, no momento do pedido de notificação de forma exclusiva, o advogado não estava credenciado nos autos, não havendo falar em nulidade processual. Agravo de instrumento a que se nega provimento. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. As...

    ... deveria ter sido atendido, diante da juntada de todas as credenciais pertinentes, quais sejam: procuração, substabelecimento e atos constitutivos antes da prolação da ...Quanto ao modelo Manoel, a ficha de empregado (ID a5ef401) ...-se, ainda, que o autor nada refere na petição inicial quanto à existência de demanda por ...
  • Da advocacia
    ...III - assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou ... quando receber autorização ou substabelecimento do advogado. A regra geral é de que o ...A petição assinada somente por estagiário é tida por ...34. O cartão de identidade tem o mesmo modelo e conteúdo do cartão de identificação pessoal ...
  • Acórdão Nº 0021062-52.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-11-2020

    EMENTA PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O ajuizamento de protesto interruptivo de prescrição pelo sindicato (ou entidade que represente a categoria profissional), na condição de substituto processual, é hábil para interromper a prescrição bienal ou quinquenal do direito de ação. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para equiparação salarial exige-se idêntico...

    ... Não há comprovação de que a modelo executasse tarefas com perfeição técnica ou ... "d" e "d.1" da parte dispositiva da petição inicial. . O art. 461 da CLT, com a redação ... O réu anexa aos autos o substabelecimento outorgando poderes de representação à autora ... Da documentação juntada aos autos e da condenação em item anterior, ...
  • Acórdão Nº 0020698-66.2020.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Realizada a venda do veículo em momento em não há registro de restrição de transferência inserida junto ao Detran, e não havendo elementos indicadores da má-fé do terceiro adquirente, não se configura a fraude à execução. Aplicação da Súmula nº 375 do STJ. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Realizada ... foi convertido em diligência para a juntada de procuração pelo agravante (terceiro ...1) e o substabelecimento (documento ID 2e9e2c1 - Pág. 2) foram firmados ... veículo motocicleta Honda CBR 1000F, ano modelo e fabricação 1994, placa GRC1000, RENAVAM ...

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