modelo juntada petição substabelecimento

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001642-13.2017.5.06.0004), 29-10-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO NA EXCEÇÃO DO ART. 62, II, CLT. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Considerando que o reclamante não possuía efetivos poderes de mando e gestão, tratando-se de mero 'gerente de contas', bem como demonstrada a ausência de autonomia e relevância institucional em sua atuação, resta aplicável a Súmula nº 287

    ... " toda robusta prova documental juntada aos autos (exames e laudos médicos) ". ... da rescisão do contrato de trabalho do modelo. Acrescenta que deve ser observa a evolução ...petição que forma o processo, ou através da qual partes ... Tem-se, ainda, o substabelecimento anexo à fl. 1608 (ID 01aeb35, p.3) - datado de ...
  • Feira de santana - 6ª vara cível
    ... com instrumento de mandato, substabelecimento, memória de cálculo, cópia do contrato, cópia ... APREENSÃO do veículo marca VOLKSWAGEM, modelo NOVO GOL 1.0, ano 2012/2013, Cor CINZA, OKX-6127, ...petição inicial e histórico do andamento da ação de ... caso positivo, proceda-se a sua imediata juntada aos autos; em caso negativo, intime-se o Sr. ...
  • Camac� - Vara c�vel
    ... . (..) . . 3 - Com juntada dos laudos de exame psiquiátrico e de estudo ... e Disciplina da OAB, caso junte substabelecimento. . Art. 24. O substabelecimento do mandato, ...á ser formulado, eventualmente, na petição de interposição de recurso inominado ou ... a compra de um veículo, qual seja: Marca/modelo: HONDA, POP 110I, ano de fabricação/modelo ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000541-14.2014.5.07.0037), 2016-05-30
    ..., a parte reclamante anexou aos autos petição requerendo a desistência do pedido de adicional ... reclamada limitou-se a anexar substabelecimento de procuração e carta de preposto. . Autos ... de revezamento, eis que nesse modelo o empregado é submetido a três horários ...ção ao ano de 2014, nos autos não foi juntada a norma coletiva de trabalho que indique período ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOB VEÍCULO DE TERCEIRO. SIMPLES PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á PROPRIEDADE E A BOA-FÉ. 1. A representação judicial das Autarquias por procuradores federais se dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. 2. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um...

    ... previsto, e não por meio de mera petição do interessado. Aduz, ainda, que os documento ... da outorga de mandato ou de substabelecimento de poderes, uma vez que se opera ex lege. Com ... junto ao DETRAN, de sorte que, uma vez juntada aos autos o certificado de licenciamento do ... verifica-se que o veículo ônibus, marca/modelo M.B. M. Benz, ano 1979, cor vermelha, placa atual ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOB VEÍCULO DE TERCEIRO. SIMPLES PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á PROPRIEDADE E A BOA-FÉ. 1. A representação judicial das Autarquias por procuradores federais se dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. 2. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um...

    ... previsto, e não por meio de mera petição do interessado. Aduz, ainda, que os documento ... da outorga de mandato ou de substabelecimento de poderes, uma vez que se opera ex lege. Com ... junto ao DETRAN, de sorte que, uma vez juntada aos autos o certificado de licenciamento do ... verifica-se que o veículo ônibus, marca/modelo M.B. M. Benz, ano 1979, cor vermelha, placa atual ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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    ... previsto, e não por meio de mera petição do interessado. Aduz, ainda, que os documento ... da outorga de mandato ou de substabelecimento de poderes, uma vez que se opera ex lege. Com ... junto ao DETRAN, de sorte que, uma vez juntada aos autos o certificado de licenciamento do ... verifica-se que o veículo ônibus, marca/modelo M.B. M. Benz, ano 1979, cor vermelha, placa atual ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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    ... previsto, e não por meio de mera petição do interessado. Aduz, ainda, que os documento ... da outorga de mandato ou de substabelecimento de poderes, uma vez que se opera ex lege. Com ... junto ao DETRAN, de sorte que, uma vez juntada aos autos o certificado de licenciamento do ... verifica-se que o veículo ônibus, marca/modelo M.B. M. Benz, ano 1979, cor vermelha, placa atual ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOB VEÍCULO DE TERCEIRO. SIMPLES PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á PROPRIEDADE E A BOA-FÉ. 1. A representação judicial das Autarquias por procuradores federais se dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. 2. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um...

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOB VEÍCULO DE TERCEIRO. SIMPLES PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á PROPRIEDADE E A BOA-FÉ. 1. A representação judicial das Autarquias por procuradores federais se dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. 2. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um...

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  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOB VEÍCULO DE TERCEIRO. SIMPLES PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á PROPRIEDADE E A BOA-FÉ. 1. A representação judicial das Autarquias por procuradores federais se dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. 2. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um...

    ... previsto, e não por meio de mera petição do interessado. Aduz, ainda, que os documento ... da outorga de mandato ou de substabelecimento de poderes, uma vez que se opera ex lege. Com ... junto ao DETRAN, de sorte que, uma vez juntada aos autos o certificado de licenciamento do ... verifica-se que o veículo ônibus, marca/modelo M.B. M. Benz, ano 1979, cor vermelha, placa atual ...
  • Acórdão nº 2004.01.00.007330-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOB VEÍCULO DE TERCEIRO. SIMPLES PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á PROPRIEDADE E A BOA-FÉ. 1. A representação judicial das Autarquias por procuradores federais se dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. 2. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um...

    ... previsto, e não por meio de mera petição do interessado. Aduz, ainda, que os documento ... da outorga de mandato ou de substabelecimento de poderes, uma vez que se opera ex lege. Com ... junto ao DETRAN, de sorte que, uma vez juntada aos autos o certificado de licenciamento do ... verifica-se que o veículo ônibus, marca/modelo M.B. M. Benz, ano 1979, cor vermelha, placa atual ...
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    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO SOB VEÍCULO DE TERCEIRO. SIMPLES PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO Á PROPRIEDADE E A BOA-FÉ. 1. A representação judicial das Autarquias por procuradores federais se dá ex lege, não sendo necessária procuração ou substabelecimento. 2. Inexistindo dúvida razoável quanto ao fato de que o automóvel constrito pertence a um...

    ... previsto, e não por meio de mera petição do interessado. Aduz, ainda, que os documento ... da outorga de mandato ou de substabelecimento de poderes, uma vez que se opera ex lege. Com ... junto ao DETRAN, de sorte que, uma vez juntada aos autos o certificado de licenciamento do ... verifica-se que o veículo ônibus, marca/modelo M.B. M. Benz, ano 1979, cor vermelha, placa atual ...

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