modelo laudo arbitral
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... fizeram referência ao processo arbitral no plano juscoletivo. É o que se passou com a ... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783). ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade:. "a) A vida social, num ...ção do extinto contrato de trabalho por laudo arbitrai, reputando-o fruto de pressão para o ...JUÍZO ARBITRAL. COISA JULGADA. LEI N. 9.307/96. ...
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Do procedimento comum
... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei”. A arbitragem, entretanto, ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... o pedido de cooperação – é o modelo soberanista 893 . . Com o desenvolvimento das ... 18.3.4 A homologação de laudo arbitral ou sentença arbitral . A arbitragem ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
...29 19.8.2 JUÍZO ARBITRAL . A lei permite às partes poderem optar por ... de instrução e julgamento e proferir um laudo arbitral, que será homologado pelo juiz togado .... 19.15 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL . EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ...§ 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ... sido envolto em soda cáustica, consoante laudo do Perito colacionado aos autos do processo-crime ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ...Este deve ser compreendido como o laudo técnico no qual será apresentado o histórico ...érias que podem ser discutidas em sede arbitral, o ordenamento pátrio restringe-se às questões ...
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Controle Jurisdicional da Arbitragem
... Buzaid propôs a sua adoção, seguindo o modelo português . dos assentos, que o Tribunal ... jurídico, que confere à decisão arbitral a mesma força da decisão judicial estatal. ... La anulación del laudo arbitral . San Sebastian: Ed. Instituto Vasco de ...
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Arbitragem internacional e a proteção de investimentos
Dispositivo deve contar com a adesão do Brasil se as vantagens reclamadas junto à comunidade internacional forem aceitas
.... 2. O SISTEMA ARBITRAL DE INVESTIMENTO DO CIADI O sistema de ... O modelo de tratado está baseado em mecanismos ...ção dos tratados pelos Estados, projeto de laudo para opinião das partes etc.). . Outras ... -
Ação sindical direta
...ídico de cada país e da flexibilidade do modelo de organização sindical por eles adotado. ... a impossibilidade de recurso via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho. ...íodo ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.”. ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... por convenção ou acordo coletivo, laudo arbitral ou sentença normativa da Justiça do ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo padrão. Nessas situações . 1. A observação ...ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ” (870, parágrafo único). . O artigo 876, ... em julgado; VII – a sentença arbitral; VIII – a sentença estrangeira homologada pelo ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho. ...íodo, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo" arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho. Par\xC3"...
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Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
...Deram . ao laudo a mesma importância e vigor da sentença emanada do juiz togado, ...5 Trata-se, sobretudo, da introdução do modelo de “Sistema Multiportas” ou “Tribunal Multiportas” 6 no direito ...
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Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
...exportação, os veículos modelo “Topic” e “Towner”. 5. A inclusão da ...88 dos autos de origem e sentença arbitral. juntada pela própria parte contrária à fl. ...(xii) segundo laudo arbitral proferido pela Câmara de Arbitragem da. ... -
Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
O presente artigo tem por propósito prospectar causas administrativas que, apesar de não constituírem em sua essência direitos patrimoniais disponíveis, são aptos a gerar conflitos que, mediatamente, possuem caráter financeiro passível de ser avaliado por meio da via arbitral. Convergente com essa ideia, perfaz-se primordial o estudo da natureza jurídica da arbitragem e da compreensão existente...
...ível de ser avaliado por meio da via arbitral. Convergente com essa ideia, perfaz-se primordial ..., na possibilidade de aplicar o modelo constitucional do processo, especificamente os ...laudo como a manifestação comum da vontade destas. ... -
Arbitragem no Direito do Trabalho
... e justo, o qual é denominado juiz arbitral (imparcial), que pode ser indicado pelas partes, ..., o procedimento e sobre a homologação do laudo, nos arts. 1.072 ao 1.102. . Com a promulgação ..., revolução tecnológica e um novo modelo de livre mercado, sendo que, neste ambiente, ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
...ândega de partida, um MIC/DTA conforme o modelo e notas explicativas que constam no Apêndice II ...á submetê-la à decisão de um Tribunal Arbitral. Cada país signatário envolvido na ... e comprometem-se a cumprir as decisões e o laudo baixados pelo Tribunal. Art. 11. - O Tribunal ...
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Do processo judiciário do trabalho
...ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC. . Essa ... Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo. . Parágrafo único. Permitir-se-á a cada ...
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Livro IV - Dos atos processuais
..., inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ... para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial ou sobre os cálculos do contador, ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Introdução
... a celebração do chamado compromisso arbitral, sem fazer menção aos direitos patrimoniais, ...4º, § 4º, reconhece que “o laudo arbitral terá força normativa, ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... o nosso sistema – que é inspirado no modelo europeu – se torne mais completo. De fato, ... de Revisão do Mercosul, que por meio do Laudo n. 01/2012 rejeitou o apelo (por entender ... que, sobretudo, contenha uma instância arbitral ou judicial ” [grifo nosso]. . Cf. Peralta, ...
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Ordenamento Jurídico
... Unidos da América, a continuidade do modelo negociado, a solução dos conflitos no interior .... I — ARBITRAGEM E LAUDO ARBITRAL. Laudo arbitral é a decisão proferida ...
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Los estándares internacionales, ¿son fuentes de derecho internacional público?
Los estándares internacionales han sido útiles para el desarrollo de áreas del Derecho Internacional con escasa producción de normas duras, hasta que el propio estándar se convierte en norma por la aplicación y aceptación que de ellos hacen los propios Estados, en un ejemplo perfecto de materialización del carácter evolutivo y dinámico del Derecho Internacional. No obstante, dado el amplio margen
... de los sujetos sobre la base de un modelo. . En un contexto distinto, pero muy relacionado ...México (Laudo del 16 de diciembre de 2002, 18 ICSID-Rev) los ... de 2000, 40 ILM 1408) el tribunal arbitral estimó que para evaluar si se está ante ... -
Arbitragem: Justiça multiportas e o conflito administrativo
A ideia de que o interesse público é sempre indisponível leva a uma interpretação equivocada que deve ser superada.
...modelo de justiça multiportas, verifica-se que a ... do significado técnico do compromisso arbitral ou da cláusula arbitral. . Um procedimento ... Ementa: 1. Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas ...