modelo laudo avaliação imóvel rural
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... das características originais de bem imóvel; ... XIII – bens e serviços comuns: aqueles ... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... do programa de necessidades, avaliação de demanda do público-alvo, motivação ... III – certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite ... ífica e de exploração direta sobre área rural, observado o limite de que trata o § 1º do art ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a ... a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação" contraditória, administrativa ou judicial (Lei n\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... -se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... § 2º Na área rural, considera-se interessado certo o responsável ... apresentarão, conjuntamente ou não, laudo minucioso, concluindo pelo estabelecimento da ... será estabelecido por comissão de avaliação designada pelo Diretor da Divisão de Terras e ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 2° A declaração de ajuste anual, em modelo aprovado pelo Departamento da Receita Federal, ... O resultado da atividade rural será apurado segundo o disposto na Lei n° ... onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique; ... a) o ... b) de imóvel cedido para uso de qualquer pessoa dentre as ... ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, ... o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado à fabricação de queijos ... águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal ... não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel; ... III - gema visível à ovoscopia, somente ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... valores, a valor econômico estabelecido em laudo de avaliação, em caso de saída da companhia do ... fiduciários, ficam dispensados delevar o imóvel a leilão, devendo promover sua reinclusão no ... Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto de Renda das Pessoas Físicas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... O perito responderá aos quesitos em laudo fundamentado, no qual mencionará tudo quanto ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... ão ao exame, classificação e avaliação das terras, sendo calculadas pelo agrimensor, em ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... 1º A política de acesso a propriedade rural, a ser desenvolvida na forma estabelecida nº ... a) existência de estudos básicos de avaliação dos recursos naturais; ... b) existência de ... a) ao proprietário do imóvel desapropriado; ... b) aos que residirem no ... ou pela municipalidade em circunstanciado laudo assinado por técnico habilitado, cabendo ao IBRA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a constituição de garantia real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas obrigadas a reter ... doença contraída, por meio de parecer ou laudo técnico emitido por dois médicos especialistas ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... de contratos de longo prazo, a avaliação de investimentos em sociedades coligadas ou ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 146409/2007), e (i) Sociedade Rural Brasileira (P etição nº. 191817/2007), ... com o fim de expropriar o imóvel de determinada pessoa para, ... , será realizada vistoria e avaliação do imóvel , obje tivando a adoção dos ... é feito em 14 fases, que inclui laudo antropológico, inclui manifestação ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... ência da exatidão dos cálculos, a avaliação da liquidez e ordem preferencial dos bens ... assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo. (Incluído pela Lei n. 11.232/05 – DOU de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... ção mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... complementares; (iv) que traga aos autos o Laudo de Perícia Criminal Federal nº ... à testa da empresa, especialmente do Banco Rural. Ora, se a vontade do homem de trás, sobre quem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz ... § 3º ... ção ou extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges ... Não se ... de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade agro-silvo-pastoris ... consiste em exame, vistoria ou avaliação ... § 1º O juiz indeferirá a perícia quando: ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... condicionada à previa regularização do imóvel ... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as relacionadas a ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECUR-SOS DO FNE ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... , não serão considerados, para a avaliação, os valores que estão com a exigibilidade ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... da Administração Pública, nos termos do laudo arbitral.” 37. Disponível em: ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz” ... Como se ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... entre as partes, será apurado através de laudo pericial ... 6.7 Direito de preferência do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... á regulamentada na NR-15 e conta com avaliação qualitativa ou quantitativa e, por isso, com ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 285-A, DO ... No caso em tela, o laudo pericial e respectivos esclarecimentos contêm ... Como exemplos, temos a propriedade do bem imóvel que exige registro em matrícula, o falecimento ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
... Para proceder à avaliação definitiva da faixa de área em questão, foi nomeado este signatário ... os autos, bem como a documentação juntada; • Localizar o imóvel objeto desta ação; • Demonstrar a metodologia, os critérios de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ... ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ... , contrato de prestação de serviços, laudo de vistoria de órgão financiador e folha de ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ... ção dos bens, os critérios para avaliação" de estoques, as despesas operacionais, a deprecia\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... e 3 o da CLT, entre o proprietário do imóvel residencial e o empregado que trabalhou na sua ... responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário; ... IV – ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... prática, sendo, portanto, desnecessário o laudo de exame pericial. VIII – Sujeito ativo do ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... delitiva está perfeitamente demonstrada no laudo pericial de fls. 24 ... AD CONCLUSIO ... Uma vez comprovado nos autos, por avaliação psiquiátrica, que o réu, à época dos fatos, ... ao prédio em que residiam as vítimas, imóvel ainda em fase final de construção, e estando ... /9/ ... , por volta da 1h, em uma estrada rural nesta cidade, nas proximidades da Fazenda Pedra ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Em relação ao imóvel localizado na Avenida São João, 1459, apto ... seguinte ao seu cumprimento, para avaliação e ratificação dos pares ... 3. Entendimento ... 92, Bairro Rural, Município de Inocência (MS) ... 3. Ruy de ... dados extraídos dos celulares objeto do laudo pericial nº 1808/2020; (ii) mídia que contenha ...
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Livro II - Do processo de execução
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... e acabado, lado outro, após a devida avaliação e formalização do depósito em auto próprio ... ão superior a 10 (dez) dias para entrega do laudo ... Remissão: art. 154, V ... Referência: ...