Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

modelo liberdade provisória roubo

17996 resultados para modelo liberdade provisória roubo

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ... VII- certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1.153, de 2022 ... § 2º Ao candidato ... estiver cumprindo pena privativa de liberdade ... #Incluído pela Lei nº 14.071 de ...
  • Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
    ... § 2º Nas hipóteses de incêndio, furto, roubo, extravio ou qualquer outro sinistro que provoque ... , com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 72 ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... em julgado, à pena privativa de liberdade; ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, ...
  • Acórdão nº HC 222917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001081720214058202), 26-04-2022

    PROCESSO Nº: 0800108-17.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 748,56 DE COCAÍNA TRANSPORTADA POR MEIO DE AERONAVE. PRISÃO EM FLAGRANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO E...

    ... aberto; e d) a restituição da liberdade do recorrente, aguardando solto o julgamento de ... do tipo cocaína, a bordo de aeronave Modelo BEM110P1 (Bandeirante), que teria partido da ... pena de 08 anos e 02 meses de reclusão por roubo majorado (art. 157, parágrafo 2º, I, II e V, do ... a vedação abstrata à liberdade provisória, para os acusados da prática do delito de ...
  • Das penas
    ... I - privativas de liberdade; ... II - restritivas de direitos; ... III - de ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... , respectivamente, o tempo da prisão provisória (CP, art. 42) e se deduz, pelo trabalho, parte do ... Eliana Calmon) -, vem decidindo que o roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... uma concepção cada vez maior de liberdade de expressão, mas muito do que é considerado ... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... e pessoas comuns, podendo caracterizar “roubo de identidade”; g) perfis de pessoas falecidas; ... 120. “TUTELA PROVISÓRIA – Ação Civil Pública – Pleito visando ...
  • MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
    ... o reconhecimento do direito à liberdade de orientação sexual condiz com a ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... provisória sobre direito penal, regra que, ... ência em caracterizar como crime de roubo ou de lesões corporais condutas que, ...
  • Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
    ... pode privar o indivíduo de sua liberdade física (prisão), de seu patrimônio (multa) ou ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ... ção, ser possível a progressão provisória de regime prisional, desde que transitada em ... Condenado por roubo, mas sendo primário e recebendo a pena mínima ...
  • A prática do novo júri
    ... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... O fato é que a liberdade do denunciado, depois de tão atroz e perverso ... A custódia provisória, desta sorte, esteia-se fundamentalmente, na ... policiais, sendo 03 (três) inquéritos (roubo, latrocínio e homicídio) e 05 (cinco) termos ...
  • Acórdão nº 0015666-70.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
    ... Assunto : Roubo Majorado ... ÓRGÃO: PRIMEIRA CÂMARA ... BRASILEIRO E ART. 16 DA LEI 10826/03.- LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDA ... PELA AUTORIDADE ... cinza, ano 2004, modelo 2005, placa JQK-8481, sendo encontrados, dentro ...
  • Processo nº 0409313-53.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
    ... EMENTA.  APELAÇÃO.    ROUBO"  COM  RESTRIÇÃO  DE  ... LIBERDADE  DA\xC2" ... MODELO  ... PROVISÓRIA ...
  • Direitos da Personalidade
    ... 11 É, pois, a liberdade o primeiro postulado kantiano acerca da ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... segundo grau, também é sumária e provisória, destinada, portanto, a ser substituí da quando ... ://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2015/07/roubo ...
  • Acórdão nº 0558174-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Mayo de 2018
    ... SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ROUBO (ART. 157, "CAPUT", DO ... CP). PENAS DEFINITIVAS ... AMEAÇA, UM APARELHO CELULAR, MODELO ... IPHONE 4S, PERTENCENTE A LUCAS ABRAM ... DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... QUE NÃO MERECE REPAROS. REGIME INICIAL ... APELANTE REINCIDENTE ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA INICIADA NO PRIMEIRO ... GRAU E MANTIDA, ...
  • Introdução ao Estudo do Direito Penal
    ... os seus limites, e pelo direito de liberdade assegurado constitucionalmente a todos os ... Medida provisória. É norma jurídica, ou seja, lei ... em ... ou violência contra a vítima, incluindo o roubo” (STJ, AgRg no AREsp 525.350/MG, Rei. Min ... , apesar de uma conduta subsumir-se ao modelo legal, ela não será considerada típica se ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008036-87.2021.8.19.0067 (Criminal), 09-08-2023

    APELAÇÃO. 157, §2º, INCISOS II, III E V, E § 2º-A, INCISO I, DO C. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, DURANTE O TRANSPORTE DE VALORES, COM CONHECIMENTO PRÉVIO DO AGENTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE PRETENDE:

    ... ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, ... CIRCUNSTÂNCIA, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA ... VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... Fiat, modelo Punto, na cor branca, onde havia elementos no ... tempo de prisão cautelar provisória, a que porventura esteve ... submetido o réu), ...
  • Processo nº 0001032-45.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Marzo de 2017
    ... DECRETAÇÃO  DA  SEGREGAÇÃO  PROVISÓRIA"  ... PACIENTE.  ... CONSTRANGIMENTO  ILEGAL \xC2" ... ,  no  bairro  de  Parada  Modelo,  ... liberdade de locomoção do  ... privado e  de  roubo ...
  • Acordão da , 25-04-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÁLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÍTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...

    ... delitos de roubo e de latrocínio foi favorável ao paciente ... apontado como coator, em prejuízo da liberdade" do ... paciente, seja cogente a concessão, de of\xC3" ... impetrante quanto à pena provisória, em que requer a redução de 1/6 no ... lugar ... modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ...
  • Processo nº 0086562-39.2013.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 23 de Agosto de 2017
    ... ROUBO" QUALIFICADO E PORTE  ... ILEGAL  DE  ARMA\xC2" ... ,  um  veículo  marca  Fiat,  modelo  Siena,  bem  ...   da  pena  privativa  de liberdade"  ... deve ser  mantido  em  fechado, eis\xC2" ... expedida  a  CES  provisória ...
  • Direito Penal
    ... protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir os atos de ... ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo) ... (D) O princípio da insignificância ... patrimônio, a integridade física e a liberdade da vítima. Nesse sentido: Informativos 567 e 595 ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
  • Acórdão nº 0539828-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
    ... Assunto : Roubo ... APELAÇÃO CRIMINAL – TENTATIVA DE ROUBO ... – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À LIBERDADE PROVISÓRIA - ... PREJUDICADO – APELO ... marca Nokia, modelo 310, de cor preta, 01 (um) fone de ouvido, na cor ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014902-05.2019.8.19.0028 (Criminal), 19-08-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DEFENSIVOS. 1. A Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé julgou PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia, para CONDENAR ambos os réus ao cumprimento de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 13 (trez

    ... recorrer em liberdade ... 2. Recurso de Apelação da Defesa Técnica ... modelo não informado, cor preta e capa azul, de ... , tendo o denunciado Wilian anunciado o roubo ... colocado a mão na cintura, simulando estar ... Sentença Provisória, de modo que não resta qualquer prejuízo aos ...
  • Acórdão nº 0541061-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 11 de Enero de 2018
    ... 45, NÚMERO DE SÉRIE 100747, MODELO 1911-AI; 01 ... (UMA) PISTOLA, DE MARCA HARDFROD, ... HOMICÍDIO E ROUBO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA ... PRIVATIVA DE ... PROVISÓRIA DA PENA. ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL DO STF ... pena privativa de liberdade aplicada, nos termos do voto da Relatora ... O ...
  • Acórdão nº 0022192-53.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2017
    ... HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO E ... CORRUPÇÃO DE MENORES. ART ... PESSOAIS FAVORÁVEIS À OBTENÇÃO DA LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ARGUMENTOS IRRELEVANTES ... , subtraíram o veículo Volkswagen, modelo ... Novo Voyage, pertencente a vítima, além de ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index

    ... pugnam pela desclassificação do crime de roubo para crime de furto, ... afastamento de ... privando-os da liberdade, enquanto era feita a subtração do ... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8 ... plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ... dos réus. Expeça-se CES provisória”. De fato, os elementos colhidos nos ... autos ...
  • Direito Penal
    ... EM DOBRO DO PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. OBRIGAÇÃO DO ESTADO-PARTE. SENTENÇA DA CORTE ... (E) Apesar de uma conduta subsumir ao modelo legal, não será considerada típica se for ... “D” (Delegado/MG – 2006) Durante roubo a mão armada, a vítima, Maria, perde a bolsa ... de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão ...

Outras buscas interessantes

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT