modelo liminar
- Ação civil pública com pedido de liminar (modelo 2)
- Ação civil pública ambiental com pedido de liminar (Modelo 1)
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... á constar do registro que a adjudicação foi resultante de medida liminar ... § 3.Feito o depósito, será expedido o mandado de citação, ...
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Acórdão nº 2015/0308087-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ATESTADO MÉDICO. MODELO" PREVISTO NO EDITAL. NÃO ... OBSERVÂNCIA. ELIMINAÇÃO \xC2" ... de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos ... IV- a concessão de medida liminar em mandado de segurança ... V- a concessão de medida liminar ou de ...
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Acórdão nº 2005/0215616-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... modelo contratual de concessão em si, por isso que as ações revelam os ... ão Judiciária do Distrito Federal: o Autor requer a concessão de liminar para que a Anatel suprima do contrato de concessão a possibilidade de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á a devida representação fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Lei ... , cuja exigibilidade houver sido suspensa por concessão de medida liminar em mandado de segurança, ou por concessão de medida liminar ou de tutela ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ... ARTIGO ... IX- conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0142924-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE MOTIVOS CONCRETOS. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR DEFERIDA. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por...
... PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. LIMINAR" DEFERIDA ... 1. Diz a nossa jurisprudência que toda \xC2" ... cidadão, de um modelo de decisão padrão em que não há nem ... -
Acórdão nº 2014/0331022-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.964 - DF ... (2014/0331022-8) ... modelo ...
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Acórdão nº 2015/0008866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. PASSAGENS AÉREAS. COMPRA DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CREDENCIAMENTO N.º 01/2014. PARALISAÇÃO DO PROCEDIMENTO. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICAS. I - A decisão cujos efeitos se busca suspender, à vista dos resultados obtidos pela administraç
... AgRg no AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.980 - SC ... (2015/0008866-3) ... ção pública no período experimental do novo modelo para a ... -
Acórdão nº 2007/0030572-8 de T6 - SEXTA TURMA
... que não descreve fato tÃpico, especialmente quando, diante de modelo incriminatório doloso, imputa-se comportamento que não ultrapassa os lindes da negligência ... 2. Ordem concedida, ratificada a liminar, para trancar a ação penal, em razão da atipicidade da conduta ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 46 ... A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei nº ... A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar ...
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Acórdão Nº 0001318-18.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... FAZENDA PÚBLICA – FORNECIMENTO DE CARRINHO DE ... – DECISÃO LIMINAR ... REABILITAÇÃO MODELO LISA OTTOBOCK ... QUE FIXOU O PRAZO MÁXIMO DE ...
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. MODELO BRASILEIRO. CÓDIGO DE1941. ADOÇÃO DE UMA ESTRUTURA PREDOMINANTEMENTE ACUSATÓRIA.REMANESCENTE INCLINAÇÃO INQUISITORIAL EM DISPOSITIVOS PROCESSUAIS(ARTS. 5º, II; 10, §1º; 28; 156, I E 574, SEGUNDA PARTE, CPP E ART.13, LEI N. 9.296/1996, ART. 13). ADAPTABILIDADE À REALIDADEBRASILEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO. ART. 311DO CPP, COM REDAÇÃ
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043768220214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0804376-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCILIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: MARTIN LEANDRO EMMANUEL PALACIOS TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti AGRAVANTE: M. A. G. ADVOGADO: Karla Wanderley Estelita Romeiro Cavalcanti REPRESENTANTE(PAIS): Aparecida Dayzianne De Araujo...
... ção da UFPE, por entender que a inovação da instituição do modelo de seleção pública para o CAP/UFPE se mostra como uma regra ... 3. Na hipótese sob exame, ao apreciar ao pedido de liminar, o juízo a quo destacou que: "3. Dispõe o art. 52, "caput", da Portaria ... -
Acórdão nº HC 194265 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato previsto na legislação penal pode vir a ser considerada ... no endereço eletrônico do TJSP, após a concessão da medida liminar neste HC, para que os pacientes respondessem ao processo em liberdade, foi ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... série, do mesmo fabricante, com iguais especificações, marca e modelo ... SUBSEÇÃO III. Do acórdão ... ARTIGO 65 ... O acórdão conterá ... á ser efetuado nos casos em que existir a concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de concessão de medida liminar ou de tutela ...
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Acórdão nº 1690 de Tribunal Pleno, 13 de Agosto de 1999
EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL. VÍCIO DE INICIATIVA - ART. 61,§1º, II, LETRA 'A' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VENCIMENTOS DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL EM CORRELAÇÃO ÀS CARREIRAS DO ART. 135 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. PROCESSO LEGISLATIVO ESTADUAL QUE DEVE SEGUIR O MODELO FEDERAL. PRECEDENTES. LIMINAR DEFERIDA.
... MODELO FEDERAL, OBSERVÂNCIA, COMPULSÓRIA, LEI INICIATIVA ... RESERVADA, ... -
Acórdão Nº 0014109-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU O PLEITO LIMINAR. JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA MESMA SESSÃO. EMBARGOS ... devedor em mora e determinar a devolução do veículo marca HONDA, modelo CIVIC LXL, chassi n.º 93HFB2650CZ202407, ano de fabricação 2012 e ...
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Acórdão nº 1008634-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – PRISÃO TEMPORÁRIA – ILEGALIDADE – PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PARQUET APÓS A REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – UTILIZAÇÃO DE “MODELO” DE DECISÃO SEM VINCULAÇÃO COM O CASO CONCRETO – REQUISITOS DA CUSTÓDIA NÃO PREENCHIDOS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO – ORDEM CONCEDIDA – LIMINAR RATIFICADA.É ilegal a prisão...
... decisão: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR ... E M E N T A ... POLICIAL – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA – UTILIZAÇÃO DE “MODELO"” DE DECISÃO SEM VINCULAÇÃO COM O CASO CONCRETO – REQUISITOS DA CUST\xC3" ... -
Acórdão nº 50097716420148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MODELO DE UTILIDADE NÃO EVIDENCIADA. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. CONCESSÃO DE LIMINAR PARA ABSTENÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO À IMAGEM DA EMPRESA. A PESSOA JURÍDICA É PASSÍVEL DE SOFRER LESÃO DE NATUREZA MORAL QUANDO ABALADA EM SUA HONRA OBJETIVA (SÚMULA 227 DO STJ)
... dos fatos e alega que foi obrigada à época da concessão da liminar a alterar toda a sua logística de fabricação, entrega e recolhimento de ... Sustenta que possui patente de produto “biqueira descartável” (Modelo de Utilidade n. 9.001.502-9 do INPI, de 11.10.10), utilizada em tatuagens ... -
Acórdão nº 51274271620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... menção em seu dispositivo, à observância da revogação da liminar (evento 29, EMBDECL1) ... Os autos vieram-me conclusos em 21/10/2022 ... SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MODELO DENVER. SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR REVOGADA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº HC 185372 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Vale dizer, uma conduta que se subsuma perfeitamente ao modelo abstrato previsto na legislação penal pode vir a ser considerada ... obstante o parecer ministerial em contrário, para, confirmando a liminar, aplicar o princípio da insignificância e declarar atípica a conduta ...