modelo liquidação sentença
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou ... ária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... üente, declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal ... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para Título s federais, ...
-
Acórdão nº 2006/0096433-6 de T4 - QUARTA TURMA
... MODELO ... liquidação ... sentença, sujeita a pretensão ao ...
-
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... à maioria poderão ser adjudicadas, por sentença, as frações ideais da minoria ... § 1º ... III - liquidação deliberada pela assembléia geral nos termos do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... da Receita Federal do Brasil, liquidação de até 30% (trinta por cento) da dívida ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... ARTIGO 36 ... O ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... amortizações extraordinárias ou a liquidação do saldo devedor, dispensada a cobrança de juros ... será reduzida a termo e homologada por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 12.513, de ... a concessão à alteração do modelo de amortização de que trata o inciso VIII do ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... artigo, poderá determinar o juiz, na sentença, o seu encaminhamento para tratamento médico ... No caso de falência ou liquidação ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou serviço vendido, ocorra ... útil do mês subseqüente à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º- A cessação das relações de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... em número de meses necessários à liquidação do débito ... § 4º Se o débito for ...
- Da liquidação de sentença - Art. 509, § 2º do NCPC (Art. 475-B do CPC de 1973) - (Modelo 2)
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... no regime, que assegure sua eventual liquidação e cobrança ... #Decreto-Lei nº 37, de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
- Liquidação de sentença por arbitramento - Art. 509, § 1º do NCPC (Art. 475-C e Art. 475-D do CPC de 1973) - (Modelo 2)
- Liquidação de sentença por arbitramento - Art. 509, § 1º do NCPC (Art. 475-C e Art. 475-D do CPC de 11973) - (Modelo 1)
- Da liquidação de sentença - Arts.509 e 523 do NCPC (Arts. 475-A e 475-J do CPC de 1973) (Modelo 1)
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ...
-
Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL ORIUNDO DE AÇÃO COLETIVA.PRESCRIÇÃO AFASTADA, PELO TRIBUNAL LOCAL. FUNDAMENTOS DA CORTE DEORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DASÚMULA 283/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 ... ários para 2018, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... ória ocorrerá na forma de extrato de sentença, a expensas da pessoa jurídica, em meios de ... valor será apurado em posterior liquidação, se não constar expressamente da sentença ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... liquidação e para pagamento; ... VII – os prazos de ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...