modelo liquidação sentença artigos
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... à maioria poderão ser adjudicadas, por sentença, as frações ideais da minoria ... § 1º ... III - liquidação deliberada pela assembléia geral nos termos do ... do custo da construção, na forma dos artigos 59 e 60, com a indicação do mês a que se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou serviço vendido, ocorra ... #Vide artigos 1º e 2º da Mpv 2.189-49, de 2001 ... #Vide ... útil do mês subseqüente à data da sentença homologatória do formal de partilha, no caso de ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção à apuração na forma dos referidos artigos, respectivamente ... Parágrafo único. O ... , de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... tiver sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, como autor, coautor ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... em número de meses necessários à liquidação do débito ... § 4º Se o débito for ... II- da comercialização de artigos de artesanato de que trata o inciso VII do § 8o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de aplicação dos métodos previstos nos Artigos 5 e 6 do Acordo de Valoração Aduaneira somente ... no regime, que assegure sua eventual liquidação e cobrança ... #Decreto-Lei nº 37, de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... em operações previstas naqueles artigos (Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 4º) ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo ... § 1º Os Poderes Executivo, ... liquidação e para pagamento; ... VII – os prazos de ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção de provisão para créditos de liquidação duvidosa ... § 1º A importância dedutível ... sentença judicial; ... II - a título de remuneração ... em operações previstas naqueles artigos ... § 5º Na hipótese do § 4º, a parcela das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-03.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃO. I. A Corte de origem entendeu inexistir nulidade processual, pois a matéria tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 19/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região não é a mesma abordada no presente processo, razão por que decidiu julgar a...
... Todavia, o referido modelo é inespecífico, pois a premissa registrada no ... interposto pela Reclamante e manteve a sentença, em que se indeferiu a condenação da Reclamada ... seu favor, nos termos do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 331, I, do CPC, do qual, contudo, ... , porque foi requerido pelo obreiro a liquidação em sentença". Contudo, não se constata a ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas ... uma das partes e assentimento das demais (artigos 197 e 198) ... Parágrafo único. A parte capaz ... puder determinar-se por meio de liquidação" ... § 2º Quando o pedido compreender frutos, f\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131714820194050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0813171-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO LISBOA CHAGAS ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807472-69.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA...
... decisão que, em sede de Cumprimento de Sentença, julgou procedente em parte a impugnação, mas ... título exequendo por ausência de liquidação; e b) à falta de determinação no sentido de ... - Da necessidade de liquidação por artigos ... 4. A sentença proferida na ação coletiva ... em razão da não implementação do modelo de aferição do grau de eficiência da atividade ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... conversão em indenização previstos nos artigos 496 e 497 da CLT ... § 16. Para efeito de ... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ... sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , devem ser contextualizados com aqueles artigos referidos nos itens 139, 140 e 161 ... Seja na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou admissíveis em face da lei civil, ... provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua ... ção da prescrição, nos térreas das artigos anteriores ... ARTIGO 191 ... Não corre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133836920194050000), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0813383-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALZIRA COSTA PLACIDO ADVOGADO: Antonio Nabor Areias Bulhoes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807468-32.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA AGRAVO DE...
... parte a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ente público agravante ... Em ... porque afastou a necessária liquidação por arbitramento e não observou os limites do ... executado, inobservando os ditames dos artigos 507 e 508 do CPC ... Aduz que o entendimento ... , não houve a implantação do indigitado modelo" de aferição, consoante preconizado pela legisla\xC3" ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção de provisão para créditos de liquidação duvidosa ... § 1° A importância dedutível ... sentença judicial; ... II - a título de remuneração ... em operações previstas naqueles artigos ... § 5° Na hipótese do § 4°, a parcela das ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...
... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, ... pautado na ... aplicável ao Processo do Trabalho os artigos 9º e 10 do NCPC, " ... entende-se por ... da condenação, conforme apurado em liquidação de sentença ... Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098953820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809895-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CARLOS ROBERTO GALVAO BARROS ADVOGADO: Aline Caldeira Sampaio Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804078-47.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA....
... a impugnação ao cumprimento de sentença. ... Em suas razões recursais, a parte ... exequenda foi clara ao determinar a liquidação por arbitramento, "uma vez que o valor da ... /99, a serem apuradas em liquidação por artigos, atualizadas monetariamente pela UFIR/IPCAE e ... houve a implantação do indigitado modelo de aferição, consoante preconizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094249020194050000), 01-09-2020
PJE 0809424-90.2019.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. PAGAMENTO DA RAV AOS TÉCNICOS DO TESOURO NACIONAL. PERÍODO DE 01/1996 A 06/1999. PRODUTIVIDADE MÁXIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO, em sede de cumprimento individual de sentença prolatada na Ação
... a impugnação ao cumprimento de sentença ... Sustenta o embargante, em síntese, a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 1.320, de 06 de ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... , derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da ...
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Acórdão Nº 0002325-55.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... VIOLAÇÃO A ... PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE. PEDIDO JULGADO ... IMPROCEDENTE ... APURAÇÃO EM ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONFORME OS ARTIGOS 208 E 210 DA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as ... na condução da execução, conforme os artigos acima mencionados ... De outro lado, o fato ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... controlará os dados declarados, a liquidação do crédito aduaneiro e a correta aplicação da ... , a declaração a que se referem os artigos 23 e 48 ... A declaração referida no item 1 ... houver decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado, esta última ...