modelo mandato citação
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a contestação, ...ção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder de 2 anos, permitida a ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...§ 1º Aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de ...ARTIGO 68. O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3"...) por eles exercidas, na mesma ordem da citação...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...§ 9º Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem ...á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido. ARTIGO 18. #Revogado pela ...ão de contas do aviso de recebimento da citação ou intimação, encaminhada, por via postal, pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro ... das associações serão eleitos para mandato" de 3 (três) anos, permitida uma única reconduç\xC3"...j) detalhamento do modelo de governança da associação, incluindo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ... será efetivada concomitantemente com a citação...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...§ 2º A convocação ou citação será feita aos proprietários, possuidores, ...ARTIGO 37. Entregue em cartório o mandato de citação pessoal devidamente cumprido e findo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 2º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atenda à ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 2º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Decreto-Lei nº 271, de 1967, outorgarem mandato a construtor ou corretor de imóveis com poderes ...11, § 2º). § 3º A partir da citação" inicial para o pagamento do débito, a pessoa jur\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... de identidade especial, de acordo com modelo aprovado pelo Procurador-Geral da República e ...-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, na forma do art. 53, III, permitida ...ção de processo administrativo e a citação para a ação de perda do cargo. SEÇÃO V Da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 2º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 2º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pela Secretaria de Orçamento ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., eleito entre seus membros, com mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição. § 2° O ...e) citação" pessoal do devedor. . Seção VIII. Da Restitui\xC3"...ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 2º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atenda ao ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...§ 1º A citação e a penhora poderão realizar-se em domingos e ... instruida com o respectivo instrumento de mandato judicial. § 4º A falta ou erro de ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... Fux, agradecendo inclusive a citação feita em relação ao pr onunciamento ... a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 2º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ... - IGC, aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
...§ 4º O mandato da Diretoria começa a 1º de abril de cada ... especiais que sejam salvo os de receber citação, confessar transmitir. desistir receber e dar ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ária, caracterizada pelo exercício de mandato ou pelo desempenho de ação específica. § 2º ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ... - IGC, aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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Ética profissional
...ATIVIDADE DE ADVOCACIA E MANDATO 1 . (OAB/Exame XXXVI) O advogado Francisco ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ..., em petição por ele apresentada, citação de julgado inexistente. Inseriu, ainda, citação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se refere o inciso II, for possível a citação do réu. § 3º A petição inicial não será ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...ção do advogado se dá por força de mandato, regulado no EOAB, no CC e residualmente no NCPC. ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...arguição, o juiz ou tribunal, com citação" das partes, marcará dia. e hora para a inquiriç\xC3"... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...Ou seja, não me consta aqui que. o mandato de condução coercitiva tenha sido antecedido ... -
Contestação
..., de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. Encontramos, no § 1º, do ...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... infra-assinado, com instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional situado na ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... cabível, nos termos da lei, com a citação do delatado para se ver processar até sentença ... “in fine”, devidamente qualificado no mandato procuratório, vem mui respeitosamente à ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...citação, tenha ou não se manifestado o responsável ....250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário. de imprensa em nada ajustado ao ... todos nós, mas também do cumprimento do mandato constitucional. outorgado a esta Suprema Corte de ...