modelo manifestação contestação
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... § 4º Caso haja manifestação formal do segurado no sentido de não dispor de ... favorável ao interessado, a contestação ou o recurso à instância competente ou de rever ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , assim como de qualquer manifestação evidente de posse das terras; ... d) de um ... prazo comum de 20 (vinte) dias para contestação, a contar da publicação do despacho a que se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no § 6º deste artigo sem manifestação do órgão competente, presumir-se-á a baixa dos ... ção prévia com prazo para contestação ... #Incluído pela Lei Complementar nº ... ária e previdenciária, observados prazo e modelo aprovados pelo CGSN e observado o disposto no § ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... pelo interessado em face de contestação da análise fiscal; ... XLI – reexportação - ... ção no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ... , no prazo de trinta dias, após a manifestação ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ... previsto no § 2º sem qualquer manifestação da parte interessada (Lei nº 9.430, de 1996, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3597/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... Matéria que não foi objeto da contestação. Ausência de manifestação prévia e expressa a ... que não está caracterizada em face de modelo oriundo de ... Tribunal Federal diverso. Agravo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 ... de Identificação Estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado pelas entidades ... , para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável ... § 1º É ressalvado o ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a livre manifestação (ADPF nº 130, Rel. Min. Ayres Britto, Tribunal ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação ... Parágrafo único. O agravo consistente em ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... causa somente poderá ocorrer por manifestação do reclamado em preliminar de contestação (art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Contestação
... em relação à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua apresentação na ... deve ser feita no prazo de quinze dias destinado à sua manifestação sobre a contestação ou sobre essa alegação de ilegitimidade do réu ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... tipo de contestação, como agora alega o Ministro Gilmar mesmo. Se há ... 'Operação Lava-Jato', bem como a manifestação ... da opinião pública, favoráveis ou ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097449-18.2021.8.19.0001 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0097449-18.2021.8.19.0001 Recorrente: REGINA LUCIA RIBEIRO DA SILVA. (a) Recorrido: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (r1) Recorrido: SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. (r2) Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- ... , que garante a incidência sobre a manifestação de capacida - de contributiva do consumidor ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -Geral da República acompanha a manifestação da Advocacia-Geral da União, como se depreende ... contestação, nada poderá andar. O grupo de trabalho d a ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... no momento processual oportuno, na contestação ... III - Sustenta que seria mera plataforma de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... a prévia citação da ré e sua manifestação quanto aos ... pedidos de tutela de urgência ... A União apresentou contestação com documentos, em que alega que ... (evento ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VÍCIO INSANÁVEL, A DESPEITO DA MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO STJ ACERCA DA VALIDADE DO ATO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0098338-65.2018.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2020
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0098338-65.2018.8.19.0004 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ Recorrido: LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA V O T O Trata-se de ação proposta por LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DENTRAN/RJ e de PESSOA FÍSICA INCERTA E NÃO SABIDA. Alega a parte...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... , pois, à inteligibilidade da manifestação do autor, lançada na inicial. Se ele não se ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801400-90.2021.8.19.0061 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801400-90.2021.8.19.0061 Recorrente - GERRI RIBEIRO CONDACK - autor Recorridos - FAST SHOP e SEMP TCL - rés Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior