modelo memorandum
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de acidentes de trânsito; ... Relações Exteriores, do qual constarão o número e data do Memorandum da Alfândega que desembarcou o veículo e ao qual se anexará uma via da ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Além disso, se antes, no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava sustentação - o que se ... 25). II.6. Memorándum 24159 de 16 de abril de 2013, Director del SEDES de Cochabamba, determinó ... -
Negacionismo científico também afeta o direito probatório
Negacionismo científico também afeta o direito probatório
... modelo de decisão solipsista, que negue racionalidade a posturas de deferência ... Memorandum: Memória E História Em Psicologia, 2021, p. 38 ... -
Educação e expertise. A sociologia como 'profissão' nos Estados Unidos
... com seus públicos que, segundo o nosso olhar, tinha passado de um modelo no qual os sociólogos se dirigiam diretamente à população a um modelo ... Rockefeller Foundation , 1931, p. 1-4, Memorandum do 31 de julho, intitulado “Continuation of Limited Program in Support ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... Related Problems, Status of Refugees and Stateless Persons - Memorandum by the Secretary-General de 03 de janeiro de 1950. Disponível em: ... à constatação, no Comitê Ad Hoc, de que dever-se-ia adotar um modelo de convenção flexível, adotando diversas exigências dos Estados. 597 ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao tempo que cada genitor ... Por isso, o “ Memorandum of Understanding” ou “ Memorandum de entendimento” refere-se a ...
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Trabalhando com os financiadores
... muito semelhantes entre si para a qual pudesse ser aplicado o mesmo modelo ou, de preferência, houvesse a possibilidade de juntar vários projetos ... 8 Memorando Final de Informações — MFI ( Final Information Memorandum — ) e Consórcio de Bancos i ... É possível que os bancos-líderes ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ção e dos que apostam no seu poder de unidade ou na hegemonia do modelo, consoante resenha de Chevallier (2009, p. 11). Há, contudo, segundo o ... Universal Guidelines for Artificial Intelligence. exploratory memorandum ...
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A franquia de banda larga fixa pode limitar o acesso à internet?
... O presente artigo trata da polêmica envolvendo o modelo de franquia de banda larga ixa, que já era prevista em alguns contratos ... Order. 2010 ... FCC (FEDERAL COMMUNICATIONS COMMISSION). Memorandum Opinion and ... Order MB Docket No. 15-149. 2016 ... FCC (FEDERAL ...
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Desvalorização interna e reforma trabalhista em Portugal
A crise financeira global e sua declinação europeia na zona Euro, a partir de 2011, forçaram Portugal a adotar uma política dita de "desvalorização interna", onde a reforma trabalhista de 2012 assumiu importância central. Neste artigo procura-se escrutinar as origens teóricas e institucionais que promoveram a política de desvalorização interna e subsequente reforma trabalhista, bem como os seus...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... TELES, Nuno. Desvalorização interna e reforma trabalhista ... FMI - Fundo Monetário Internacional. Letter of Intent, Memorandum of Economic and Financial Policies and Technical Memorandum of ... -
Normatização do Teletrabalho
... operacionalizadas no período de 2011 a 2013, impostas peloMemorandumde Entendimentosobreas CondiçõesdePolítica ... modelo ...
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O risco nas ciências jurídicas
... ção de que, mesmo diante de incertezas, é possível construir um modelo racional de tomada de decisão permite reconhecer a opção preferível do ... Memorandum elaborado pelo Diretor de Novas Drogas e Direto de ... Farmacologia e ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... Unidos anunciaram sua retirada (National Security Presidential Memorandum/NSPM-11), sob a alegação de que o Irã estaria descumprindo as ... $ 15 milhões, por revender aos iranianos três aviões comerciais, modelo Boeing 747, sem licença e autorização de exportação (THE UNITED ...
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Satisfaction and use continuity in a virtual learning environment/Satisfacao e continuidade de uso em um ambiente virtual de aprendizagem/Satisfaccion y continuidad de uso en un ambiente virtual de aprendizaje.
... dimensoes facilidade de uso percebida e percepcao de utilidade, do Modelo de Aceitacao da Tecnologia (TAM) de Davis (1989), e a dimensao qualidade ... Research Memorandum, v. 29, n. , p. , Sept. 2000 ... HUNG, H.; CHO, V. Continued usage of ...
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O lugar da política na atuação das agências reguladoras independentes brasileiras: reflexões sobre a separação dos poderes no Estado moderno
Propósito – A finalidade do artigo proposto é investigar o espaço de exercício da política no desempenho das atividades das agências reguladoras independentes brasileiras. Metodologia/abordagem/design – A abordagem parte do estudo das teorias sobre separação dos poderes e funções estatais, avaliando a aplicação dessas teorias na compreensão do papel desempenhado pelas agências reguladoras...
... 1. Introdução ... A adoção do modelo de Estado Regulador no Brasil, especialmente com a criação de agências ... very first day in office, President Obama issued a presidential memorandum on transparency and open government that proved distinctive in the way ... -
A construção jurisprudencial do novo jus gentium: relatos ao longo dos anos
... de suas respectivas jurisprudências, que serve hoje de exemplo e modelo" para outros países. A contrário do que muitos ainda supõem em tantos pa\xC3" ... -Geral das Nações Unidas (Dag Hammarskjold) alertou (em um Memorandum de 1955) para a necessidade de conceber um procedimento equitativo ...
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A importância da plataforma consumidor.gov.br para a solução alternativa de conflitos
... Soft laws such as informal agreements, memorandum of understandings, codes of conducts but also technical standards and ... 76), surgindo, assim, o modelo de online dispute resolution (ODR) (LIMA E FEITOSA, 2016, 54), que ...
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Paul F. Lazarsfeld: fundador de uma multinacional científica
Este artigo examina os condicionantes sociais da carreira de Paul F. Lazarsfeld, buscando determinar os fatores de ruptura e de continuidade que a caracterizam. Na primeira parte, analisa a juventude de Paul F. Lazarsfeld a partir de sua relação com os meios socialistas e judeus de Viena. Na segunda parte, estuda as reações diferenciais à emigração, apoiando-se particularmente na comparação entre
... e do Oeste a sociologia empirista americana e, ao mesmo tempo, o modelo de relações que associa a pesquisa social a agentes econômicos e ... LAZARSFELD, P. F.; STOUFFER, S. Research Memorandum of the Family in the Depression , New York: Social Science Research ... -
O modelo contábil das concessões para exploração de infraestrutura pública de saneamento
... e MARTINS, E. Manual de contabilidade societária ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2018 ... IASB/CFC/CPC (2010). Memorandum of Understanding among the International Accounting ... Standards Board – IASB, the Brazilian Federal Council of Accounting – CFC and the ...
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O compliance na era da esg: uma resposta a sean j. griffith
... seguimento à edição das Guidelines, foi editado o Holder Memorandum, que possibilita aos promotores de justiça a consideração da ... Possui raízes no modelo coaseneano de empresa, pressupondo a hierarquia e a existência de seus ...
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Brazil's administrative justice system in a comparative context
O texto contém uma análise descritiva de aspectos do processo administrativo, do sistema judicial e dos processos judiciais no sistema brasileiro de justiça administrativa. Os pontos fortes e fracos identificados pelo artigo servem como base para futuras pesquisas comparativas entre o sistema de justiça administrativa no Brasil, os sistemas que influenciaram o Brasil incluindo a Europa...
... Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009 ... 2 See FROMONT, ... Code for Administrative Processes supra note 63, Explanatory Memorandum ... 67 See Id ... Revista de Investigações Constitucionais , ... -
Hans Kelsen e a Corte Constitucional Austríaca (1918 - 1929)
Este artigo pretende examinar a contribuição de Hans Kelsen para o estabelecimento do primeiro tribunal constitucional austríaco, analisando as principais diferenças entre o modelo de tribunal constitucional de Kelsen e o de seu mentor alemão, o jurista Georg Jellinek, enquanto se concentra no contexto histórico-político concreto da Áustria que teve um impacto na formação e mesmo no colapso do...
... austríaco, analisando as principais diferenças entre o modelo de tribunal constitucional de Kelsen e o de seu mentor alemão, o jurista ... foi Hans Kelsen, que em dezembro de 1918 redigiu um memorandum instigante “Projeto de lei para o estabelecimento de um Tribunal ... -
As condutas criminosas da indústria do amianto
... padrão para os demais países, por ser preferível em relação ao modelo alternativo, representado por uma caveira com ossos entrecruzados com a ... Oxford University Press, 2008 ... MEREWETHER, E. R. A. A memorandum of asbestosis. Tubercle 15:69-81, 109-118, and 152-159 (1933-34) ...
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A atuação executiva dos direitos: perfis comparados
... @3. Tipos de obrigações e tipos de execução: o modelo germânico ... Outro importante ordenamento que liga estreitamente a ... Preliminary Memorandum , exposição apresentada a Enforcement 85 , p. 31 e seguintes, 44 e ...
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O (in) acessível direito à informação pública em conformidade com a FOI norte-americana ao longo de meio século
O presente artigo pretende abordar os principais aspectos do procedimento administrativo regulado pela Lei de Liberdade de Informação norte-americana, conhecida como FOIA, examinar as alterações legislativas paralelamente à posição dos respectivos governos em relação à sua aplicação e, por fim, analisar algumas críticas doutrinárias que podem ser atribuídas à eficácia prática da referida legislaçã
... , alguns dos solicitantes de maior volume são empresas cujo modelo de negócios é solicitar registros federais sob a FOIA e revender esses ... ESTADOS UNIDOS, Office of Attorney General. Memorandum for heads of all federal departments and agencies ... 2001. Disponível ...