modelo memorial
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...ção separados de que trata o § 9.deverá estar declarada no memorial de incorporação. #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004. § 11. Nas ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de ... escritura pública ou por instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e conterão, pelo menos, as ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
...I, um memorial por êles assinado ou por procuradores com poderes especiais, contendo :. ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pelo Decreto nº 96.188, de 21 de junho de 1988, conforme o memorial descritivo previsto no art. 114 desta Lei, passando a área desta unidade ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007. I - planta e memorial descritivo da área a ser regularizada, dos quais constem a sua ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... com regime de dedicação exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:. a) os ...i) pareceres de sondagem;. j) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ou para o Distrito Federal, serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e contendo, além dos elementos ...I- publicação prévia dos seguintes elementos:. a) memorial descritivo do projeto;. b) orçamento do custo da obra;. c) determinação ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 12.651, de 2012. I - memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto ... cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo IBAMA, para o fim de colaborar com os procedimentos de ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...h) pareceres de sondagem;. i) memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e ...I - indicar marca ou modelo", nas seguintes hipóteses:. a) em decorrência da necessidade de padroniza\xC3"...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 006/2019 - TOMADA DE PREÇO N° 001/2019 – MENOR PREÇO GLOBAL, sob regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Serviço de Engenharia. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Executar os Serviços de Construção de 1 Quadra Escolar Coberta com Vestiário - Modelo 2, Conforme Memorial Descritivo do FNDE...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 006/2019 - TOMADA DE PREÇO N° 001/2019 – MENOR PREÇO GLOBAL, sob regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Serviço de Engenharia. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Executar os Serviços de Construção de 1 Quadra Escolar Coberta com Vestiário - Modelo 2, Conforme Memorial Desc...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 009/2019 - CONCORRÊNCIA N° 001/2019 – MENOR PREÇO GLOBAL, sob regime de execução de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Obra de Engenharia. OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Executar os Serviços de Construção de 1 Quadra Escolar Coberta com Vestiário - Modelo 2, Conforme Memorial Descritivo...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2019-CPL; TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019. Serviço de Engenharia, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE 1 QUADRA ESOLAR COBERTA COM VESTUÁRIO – MODELO 2, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO DO FNDE E PREFEITURA DE GRAVATÁ, COM CAPACIDADE DE ATENDI...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REMARCAÇÃO DE SESSÃO Processo nº 025/2019-CPL. Tomada de Preços nº 006/2019. Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de construção de 1 quadra escolar coberta com vestiário - modelo 2, conforme memorial descritivo do FNDE e Prefeitura de Gravatá, com capacidade de atendimento para 10...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo Decreto nº 8.123, de 2013. § ... do documento apresentado por ocasião da inscrição do memorial" de incorporação;. i) deixar o dirigente da entidade da administração p\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. #Incluído ... este artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
...b) a indicação de marca ou modelo;. c) a exigência de amostra;. d) a exigência de certificação de ...IV - pareceres de sondagem; e. V - memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...II - plantas das respectivas construções;. III - memorial técnico sanitário do estabelecimento; e. IV - documento exarado pela ...I - modelo 1:. a) dimensões: 7cm x 5cm (sete centímetros por cinco centímetros);. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... funcional expedida pela respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá como documento de ...VI - sustentar, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da ...
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Acórdãos nº 2236137-31.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2021
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Decisão que inverteu o ônus da prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de produção de prova negativa. Decisão que determinou a realização de perícia para verificação da existência de divergência entre modelo decorado com memorial descritivo e unidade entregue. Aplicação do CDC. Parte ré que é fornecedora de produto, detendo conhecimento...
...ícia para verificação da existência de divergência entre modelo decorado com memorial descritivo e unidade entregue. ... -
Acórdãos nº 2207948-43.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2021
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Decisão que inverteu o ônus da prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de produção de prova negativa. Decisão que determinou a realização de perícia para verificação da existência de divergência entre modelo decorado com memorial descritivo e unidade entregue. Aplicação do CDC. Parte ré que é fornecedora de produto, detendo conhecimento...
...ícia para verificação da existência de divergência entre modelo decorado com memorial descritivo e unidade entregue. ... -
Acórdãos nº 2207775-19.2021.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2021
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Decisão que inverteu o ônus da prova. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravante que alega a impossibilidade de produção de prova negativa. Decisão que determinou a realização de perícia para verificação da existência de divergência entre modelo decorado com memorial descritivo e unidade entregue. Aplicação do CDC. Parte ré que é fornecedora de produto, detendo conhecimento...
...ícia para verificação da existência de divergência entre modelo decorado com memorial descritivo e unidade entregue. ... -
Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
..., incluindo arranjo físico de equipamentos e instrumentos, memorial descritivo, composição e croqui;. XIV – informações sobre a ...b) implantação de atividade concorrente à da franquia;. XVI – modelo do contrato-padrão e, se for o caso, também do pré-contratopadrão de ...
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Acórdãos nº 4022496-50.2013.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Entrega de imóvel sem área verde (bosque). Prova emprestada (perícia). Desvalorização de 10% estimada em perícia. Cláusula contratual sobre instalação de tv a cabo que não é clara. Ar condicionado não previsto no memorial descritivo. Existência de ar condicionado no apartamento modelo não obriga as rés. Danos morais não configurados. Mero inadimplemento contratual....
... Ar condicionado não previsto no memorial descritivo. Existência de ar condicionado no apartamento ...º 4022496-50.2013.8.26.0114 - Voto nº 2.918 3 apartamento modelo é para conforto dos interessados no empreendimento; 5) ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... no Registro de Imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação. § 5° Fica dispensada a transcrição, em instrumento ... de Dados da Previdência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e expedirá instruções ...