modelo nota promissoria
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Em vigor
Código Penal
...ARTIGO 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o ...Usurpação ou indevida exploração de modelo ou desenho privilegiado. ARTIGO 189. #evogado ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ..., nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e ...
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Tabelionato de Protesto
.... 5.2.3 Modelo – Livro . (Brasão da República) . ... Ou 5 (número) Nota . Promissória R$ (valor) . (Prenome e ...
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Títulos de crédito em espécie
...2044/1908. . 1.2. Modelo e Requisitos . Vimos quando tratamos da ... de Leis em Matérias das Letras de Câmbio e Nota Promissória, prevista no próprio Decreto Lei ...
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Bem móvel deixado para conserto: execução junto ao juizado do consumidor
...1) Emitir a nota de orçamento prévio estipulando certas ...Abaixo, segue o modelo de observação para a nota de orçamento ..., a assinatura do cliente em nota promissória, junto com a autorização explícita dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08164465220194058100), 12-11-2020
E M E N T A PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INCERTEZA QUANTO À PROPRIEDADE E INTERESSE DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM CURSO. INDEFERIMENTO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Decisão proferida nos autos do Processo nº 0816446-52.2019.4.05.8100, em curso na 32ª Vara Federal (CE), que indeferiu Pedido do Requerente, ora Apelante, de restituição do veículo Jeep...
...ículo Jeep CompassLonit, cor branca, ano/modelo 2016/2017, placa QFV-8166. . A Decisão ... reais) a serem pagos, até 25/01/2019, por nota promissória; - R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... exarou, ou não quis, ou não poude exarar a nota de ciente no mandado. Art. 170. O mandado ... credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque;. XIV – do credor por fatura, ou ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
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Títulos de crédito - teoria geral
... de um título de crédito, pois imagine uma nota promissória que já tenha circulado por mais de ..., dependendo se esse documento exige um modelo estipulado pela lei ou não, o título pode ser ...
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Direito Empresarial
... regularmente contabilizados, constava uma nota promissória vencida havia três meses no valor ..., de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acordao N° 1353843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Contrato paritário. Cláusula de eleição de foro. Validade. Cerceamento de defesa. Prova oral. Insuficiência da força probatória. Inadimplemento contratual. Cláusula penal. Pretensão de redução. Art. 413 do código civil. Ausência de requisitos. 1. Não se configura a alegada incompetência do juízo na hipótese em que se observa cláusula de eleição de
... estaria condicionado à emissão da nota promissória, do recibo de. depósito e da ...ao modelo da nota promissória; 2) o Apelante fez prova ... -
Títulos de crédito em espécie
... emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo a lei nenhuma .... 2. Nota Promissória . A Nota Promissória, ...
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Títulos de Crédito
...Alguns títulos de crédito (cite-se a nota promissória e a letra de câmbio) podem ser ...O seu modelo pode ser livre, sem padrão a ser seguido; deve ...
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Boi no pasto
... detém marcas como Friboi e Seara, mudou o modelo de negócio e passou a quitar a fatura em 30 , emitindo Nota Promissória Rural. O resgate antecipado da nota ...
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JBS reduz abate e pecuaristas amargam excesso de gado
... detém marcas como Friboi e Seara, mudou o modelo de negócio e passou a quitar a fatura em 30 , emitindo Nota Promissória Rural. O resgate antecipado da nota ...
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Processo nº 0011302-43.2008.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Oposição Com Efeitos Modificativos. Omissão, Obscuridade, Contradição Ou Erro Inexistentes. Embargos a que Se Nega Provimento.
... de Letra de Câmbio e Nota . ...promissória", firmado entre Mustang Engineering, \xC2"...não constam do original. . . No modelo... -
Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE
...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. ... dessa forma porque só havia no local modelo. de nota promissória. 9 - Destaque-se, ainda, ... -
Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-12-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. PAGAMENTO REGULAR DAS CUSTAS RECURSAIS. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DO JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO POSSESSÓRIA. DESCABIMENTO. Preliminar afastada. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Preliminar afastada. MÉRITO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS
...AUSÊNCIA DE. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO. CORRESPONDE A UM RECIBO. ... dessa forma porque só havia no local modelo. de nota promissória. ESTADO DO CEARÁ. PODER ... -
Decisão Monocrática N° 07031021920208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO PARITÁRIO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ORAL. INSUFICIÊNCIA DA FORÇA...
... que (i) dependida da recorrida para emitir a nota promissória; (ii) comprovou a necessidade de ... dos autos, assentou que ?Ainda que o modelo da nota promissória tivesse que ser fornecido ... -
Acordao N° 1358877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Civil e empresarial. Execução. Título de crédito. Nota promissória. Indeferimento da petição inicial após decisão nos embargos à execução. Impossibilidade. Eficácia da sentença dos embargos à execução suspensa em virtude de apelação. Recurso provido. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de extinção do processo de execução cuja ação foi lastreada em nota promissória, sob o...
...EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... análise a sentença proferida destoa do modelo imposto pela Constituição Federal e pelo. ... -
Direito processual civil
... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo negocio. 101 . Os ...; e (b) esse vício específico tem como nota característica a de ter sido reconhecido em ...
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Acórdãos nº 1106393-35.2014.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
Ação Civil Pública. Pedido de anulação de cláusulas consideradas abusivas em contrato de compra e venda de imóvel, indenização decorrente dessas cláusulas em contratos já firmados e de abstenção de firmar novos contratos com as referidas cláusulas. Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade Ecolife Tatuapé. Pedido que abrange não só o empreendimento Ecolife Tatuapé, mas também outros....
... Contrato modelo em que a vendedora é a sociedade ... de a vendedora emitir nota promissória contra o comprador, em ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...376. . Art. 416. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de ...ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Acórdão Nº 0004844-20.2009.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-05-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ACERVO HEREDITÁRIO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. IMPOSSIBILIDADE DE PROVA EXCLUSIVAMENTE
...AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. QUE NÃO CORRESPONDE A UM RECIBO. ... dessa forma porque só havia no local modelo. de nota promissória. 9 - Destaque-se, ainda, ... -
Advocacia extrajudicial
.... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, ...
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Processo nº 0006179-18.2018.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. a Temática Irresignatória Está Afeta a Ato Judicial que Acolheu Em Parte a Impugnação Ao Cumprimento de Sentença. Questionamento Acerca Da Quantificação Materializada Das Astreinte que Alcançam O Somatório R$ 321.682,28 (trezentos e Vinte e Um Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos). a Multa Processual, Também Conhecida como Astreinte,
...modelo 2006; b) . da nota promissória, que figura como . ...