modelo oficial requerimento
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
...ARTIGO 8. O requerimento do registro de partido político, dirigido ao ...Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o ...á entregue comprovante ao interessado, no modelo adotado pelo partido. ARTIGO 18. #Revogado pela ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...V - decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ...áveis em bolsa será o da cotação oficial" do dia, provada por certidão ou publicação no \xC3"... em três partes destacáveis, conforme modelo...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...Oficial de Registro de Imóveis, nestes casos, fará ... Juiz decidirá a respeito, mediante requerimento dos interessados. TÍTULO II Das incorporações. ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar. ...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"...ção será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...IV - adotar modelo profissional e transparente; e. #Incluído pela ..., prova ou equivalente, amistosa ou oficial, devendo o atleta ficar à disposição do ... de desempenho deverão formular requerimento escrito ao Ministério do Esporte, instruído com ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... da data de sua publicação no Diário Oficial da União ou no SIA. #Incluído pelo Decreto nº ... agricultura, saúde e meio ambiente, requerimento em duas vias, conforme Anexo II, acompanhado dos ... de agricultura, saúde e meio ambiente, modelo de rótulo e bula atualizados, atendidas as ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... entidades promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na Internet de ...ção de Informação - TCI, conforme modelo contido no Anexo, e conterá o seguinte:. I - ... interno deverá ser publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias após a ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial. ARTIGO 30. Ocorrendo ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Seção V. Do ...“Art. 60. O juiz, a requerimento" do Ministério Público ou do assistente de acusa\xC3"... bens apreendidos, que será realizada por oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias a contar ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;. VII- praticar ... selo federal inutilizado no próprio requerimento. #Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966. ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior. ARTIGO 44. O ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado. § 1º A posse poderá se dar ...Oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, ... III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...- concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade;. II - concessão de registro de ... - INPI, através de publicação oficial do pedido de patente depositado sem o ... com reivindicação de prioridade, o requerimento para antecipação de publicação deverá ser ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes das ... se refere este artigo, deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo. ...ARTIGO 68. O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...ário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:. I - as ...Se o Oficial do Registro de Imóveis julgar insuficiente a ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...ída por esta Lei, deverá formular requerimento escrito ao Ministério da Justiça, instruído ...ão, mediante publicação no Diário Oficial. § 3º O pedido de qualificação somente será ... execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...IV- permanente;. V- de cortesia;. VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto ... instruído, o Tribunal, a requerimento do Procurador-Geral da República, poderá ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
...VI - Laboratório oficial" - o laboratório do Ministério da Saúde ou cong\xC3"...ário de medicamentos terão livro, segundo modelo oficial, destinado ao registro do receituário de ... da data de entrada do respectivo requerimento...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ...ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ...ífico, concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 1 (um) mês ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. #Incluído pela ... de drogas encaminhados por órgão oficial. ARTIGO 25. As instituições da sociedade civil, ...ARTIGO 60. O juiz, a requerimento" do Ministério Público ou do assistente de acusa\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... para efeito de carência na data do requerimento do benefício. #Incluído pelo Decreto nº 4.729, ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... existência de vício insanável, o requerimento será indeferido; quando for sanável, o processo ... ou da publicação do ato no órgão oficial de publicidade da junta comercial. ARTIGO 51. A ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... baixa na distribuição, por meio de requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das ... de cópia da página do órgão oficial onde tiver sido publicado o ato homologatório. ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento. ARTIGO 36. O inciso II do art. 11 ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"... ação, será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados possam intervir no ...ARTIGO 104-A. A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... de semente ou de muda efetuada na amostra oficial e realizada por laboratório oficial de análise ...Art. 16. O requerimento de inscrição no RNC deverá ser apresentado em modelo próprio e ficará condicionado ao cumprimento ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance particular, após ... do prazo original, devendo o requerimento ser decidido em, no máximo, doze meses. § 2° O ...ARTIGO 195. O modelo de reestruturação e desestatização das ...